Cumprimento de sentença 6032195-36.2024.4.06.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 6032195-36.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 07:37

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:20

Publicação

24/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 6032195-36.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE: SERGIO ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANDRESSA SANTANA HENRIQUE (OAB MG118121) ADVOGADO(A): BERNARDO GABRIEL BARBOSA DE SOUSA (OAB MG118166) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGELA SILVA (OAB MG118167) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 01/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível, com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, INTIME-SE O AUTOR do comprovante de cumprimento do depósitotransferência feito pela CEF na própria conta do autor. Prazo de 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2025 Assinado digitalmente.

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 11:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/09/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 12:19

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:07

Mudança de Classe Processual

06/08/2025, 13:57

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:03

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:14

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6032195-36.2024.4.06.3800/MG AUTOR: SERGIO ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANDRESSA SANTANA HENRIQUE (OAB MG118121) ADVOGADO(A): BERNARDO GABRIEL BARBOSA DE SOUSA (OAB MG118166) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGELA SILVA (OAB MG118167) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a CEF para depósito do valor da condenação. 2. Considerado o disposto no PROVIMENTO COGER 1-2024 – TRF - 6ª REGIÃO, de 07/05/2024 e na RESOLUÇÃO 708-2021 – CJF, de 01/06/2021, que estabelece os procedimentos para levantamento dos depósitos judiciais, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os dados da conta bancária: número e nome do Banco; número da Agência; número da conta; tipo de conta - corrente ou poupança; CPF/CNPJ do titular da conta, e procuração atualizada, caso deseje receber através de seu procurador, para que seja solicitada a transferência do valor depositado judicialmente em seu favor, sob pena de restituição do valor ao devedor ou conversão em renda em favor da União, conforme o caso, nos termos da Instrução Normativa COGER 01/2019. Fica o credor ciente de que a indicação dos dados bancários é de sua inteira responsabilidade, eximindo-se esta Justiça Federal das consequências de eventual transferência para conta/agência incorretamente indicada. 3. Apresentados os dados, oficie-se ao Banco depositário para que proceda à transferência do depósito judicial para a conta indicada pelo credor, encaminhando a este juízo, no prazo de até 10 (dez) dias, informação acerca do efetivo cumprimento da ordem de pagamento, com respectiva cópia do comprovante de levantamento da conta judicial vinculada e do comprovante de transferência para conta bancária de destino, bem como informando a eventual existência de saldo remanescente. 4. Após, vista a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.

07/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mudança de Classe Processual

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

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