Procedimento do Juizado Especial Cível 6001256-91.2025.4.06.3815 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001256-91.2025.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6001256-91.2025.4.06.3815/MG RECORRENTE: ARTHUR MARCOS COSTA CESARIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MIRIAN DA SILVA RICARDO (OAB GO057764) DESPACHO/DECISÃO A matéria objeto dos autos está afetada como representativa de controvérsia na TNU (PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR – TEMA 376), com base na seguinte questão submetida a julgamento: “Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até a conclusão do julgamento do Tema 376 pela Turma Nacional de Uniformização. Intimem-se. Juiz de Fora/MG, data da assinatura eletrônica.

06/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2026, 07:29

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:40

Confirmada

12/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 11:31

Confirmada

06/04/2026, 11:31

Expedida/certificada

02/04/2026, 09:49

Ato ordinatório

02/04/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 09:53

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 09:09

Confirmada

18/03/2026, 09:09

Publicação

18/03/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001256-91.2025.4.06.3815/MG AUTOR: ARTHUR MARCOS COSTA CESARIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MIRIAN DA SILVA RICARDO (OAB GO057764) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

17/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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