Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6019141-03.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARCELO DE JESUS BRAZ

Autor

Advogados / Representantes

KATIA MARIA MARTINS SERAFINI

OAB/MG 171091·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 15:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/09/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 09:46

Publicação

21/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6019141-03.2024.4.06.3800/MG RELATOR: CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO REQUERENTE: MARCELO DE JESUS BRAZ ADVOGADO(A): KATIA MARIA MARTINS SERAFINI (OAB MG171091) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 19/08/2025 - Juntada de certidão

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 17:01

Expedida/certificada

19/08/2025, 15:39

Documento (Certidão)

19/08/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 02:03

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:12

Publicação

25/07/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:02

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

04/12/2025, 15:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/09/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 09:46

Publicação

21/08/2025, 03:21

Documentos

Ato ordinatório

•20/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6019141-03.2024.4.06.3800/MG RELATOR: CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO REQUERENTE: MARCELO DE JESUS BRAZ ADVOGADO(A): KATIA MARIA MARTINS SERAFINI (OAB MG171091) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 19/08/2025 - Juntada de certidão

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 17:01

Expedida/certificada

19/08/2025, 15:39

Documento (Certidão)

19/08/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 02:03

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:12

Publicação

25/07/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6019141-03.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE: MARCELO DE JESUS BRAZ ADVOGADO(A): KATIA MARIA MARTINS SERAFINI (OAB MG171091) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 01:13

Paga

22/07/2025, 14:52

Paga

22/07/2025, 14:52

Publicação

11/06/2025, 20:14

Publicação

11/06/2025, 18:36

Enviada ao Tribunal

09/06/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

09/06/2025, 09:36

Documento (Certidão)

06/06/2025, 20:52

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6019141-03.2024.4.06.3800/MG RELATOR: CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO REQUERENTE: MARCELO DE JESUS BRAZ ADVOGADO(A): KATIA MARIA MARTINS SERAFINI (OAB MG171091) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 23/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6019141-03.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARCELO DE JESUS BRAZ ADVOGADO(A): KATIA MARIA MARTINS SERAFINI (OAB MG171091) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do CPC/2015.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 11:25

Expedida/certificada

23/05/2025, 10:59

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 10:59

Mudança de Classe Processual

23/05/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:44

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 23:36

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 23:18

Confirmada

20/05/2025, 23:18

Expedida/certificada

20/05/2025, 08:56

Trânsito em julgado

20/05/2025, 08:56

Homologação de Transação

20/05/2025, 08:56

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 10:05

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 09:14

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:02

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:38

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 17:18

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 17:53

Expedida/certificada

14/03/2025, 01:22

Expedida/certificada

13/03/2025, 01:18

Expedida/certificada

12/03/2025, 01:19

Ato ordinatório

12/03/2025, 01:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

01/03/2025, 22:46

Decurso de Prazo

08/02/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 14:58

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2025, 12:53

Expedida/certificada

14/01/2025, 12:52

Ato ordinatório

14/01/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 13:16

Decurso de Prazo

08/11/2024, 01:04

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 23:05

Confirmada

23/10/2024, 23:05

Expedida/certificada

22/10/2024, 16:02

Expedida/certificada

22/10/2024, 16:02

Determinada/Designada

22/10/2024, 16:01

Ato ordinatório

22/10/2024, 15:48

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 02:22

Decurso de Prazo

26/07/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 15:21

Confirmada

04/07/2024, 23:59

Ato ordinatório

24/06/2024, 08:25

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 08:00

Distribuição (sorteio)

22/04/2024, 13:38

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00