Execução Fiscal 0000966-78.2013.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SIGA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 13:34

Confirmada

07/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:41

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:26

Expedida/certificada

27/04/2026, 18:24

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 10:56

Ato ordinatório

24/04/2026, 10:54

Documento (Certidão)

24/03/2026, 01:31

Mero expediente

23/03/2026, 08:46

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 01:48

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:15

Confirmada

26/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 17:43

Confirmada

20/01/2026, 17:43

Expedida/certificada

16/01/2026, 21:05

Todas as movimentações(130)

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 13:34

Confirmada

07/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:41

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:26

Expedida/certificada

27/04/2026, 18:24

Documentos

•18/11/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/03/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 10:56

Ato ordinatório

24/04/2026, 10:54

Documento (Certidão)

24/03/2026, 01:31

Mero expediente

23/03/2026, 08:46

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 01:48

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:15

Confirmada

26/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 17:43

Confirmada

20/01/2026, 17:43

Expedida/certificada

16/01/2026, 21:05

Documento (Carta)

16/01/2026, 21:05

Expedida/certificada

12/01/2026, 21:15

Ato ordinatório

12/01/2026, 21:15

Documento (Carta)

12/01/2026, 21:15

Expedição de documento (Carta)

15/12/2025, 12:29

Expedição de documento (Carta)

15/12/2025, 12:28

Ato ordinatório

15/12/2025, 00:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 10:57

Confirmada

19/11/2025, 10:57

Expedida/certificada

09/11/2025, 04:31

Ato ordinatório

09/11/2025, 04:31

Documento (Mandado)

06/11/2025, 11:38

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:01

Mandado

30/10/2025, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2025, 17:21

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 16:58

Confirmada

18/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:48

Expedida/certificada

08/09/2025, 04:31

Ato ordinatório

08/09/2025, 04:31

Documento (Mandado)

04/09/2025, 09:28

Mandado

22/08/2025, 18:03

Documento (Certidão)

11/08/2025, 18:38

Mandado

05/08/2025, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2025, 19:15

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:56

Expedida/certificada

27/04/2025, 14:38

Outras Decisões

27/04/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 13:22

Documento (Certidão)

06/02/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 17:34

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SIGA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000966-78.2013.4.01.3803/MG

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2024, 20:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/11/2024, 20:11

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:36

Execução frustrada

03/11/2024, 15:26

Ato ordinatório

03/11/2024, 00:40

Desarquivamento

03/11/2024, 00:28

Provisório

05/07/2024, 00:18

Desarquivamento

04/07/2024, 23:46

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:14

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:44

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:11

Mero expediente

18/04/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 12:35

Publicação

17/03/2023, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000966-78.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SIGA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIGA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 15 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

16/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 13:03

Documento (Certidão)

15/03/2023, 13:03

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 13:02

Ato ordinatório

20/01/2023, 16:06

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 14:47

Ato ordinatório

05/10/2022, 14:47

deferimento

05/10/2022, 14:47

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

18/10/2019, 14:57

Outras Decisões

18/10/2019, 14:57

Conclusão (para despacho)

14/10/2019, 13:24

Documento (Outros documentos)

12/09/2019, 16:18

Recebimento

29/07/2019, 11:51

Entrega em carga/vista

12/07/2019, 08:47

Intimação

11/07/2019, 16:11

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2019, 16:11

Mandado

25/04/2019, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2019, 10:29

Mero expediente

31/01/2019, 10:28

Conclusão (para despacho)

09/01/2019, 15:06

Documento (Outros documentos)

20/08/2018, 15:28

Recebimento

19/07/2018, 16:03

Entrega em carga/vista

06/07/2018, 09:17

Intimação

02/07/2018, 14:23

Recebimento

02/07/2018, 14:23

Documento (Outros documentos)

02/07/2018, 14:23

Por decisão judicial

05/06/2017, 09:26

Documento (Outros documentos)

02/06/2017, 15:59

Por decisão judicial

09/06/2015, 10:04

Outras Decisões

09/06/2015, 10:02

Conclusão (para despacho)

26/05/2015, 13:41

Documento (Outros documentos)

18/05/2015, 14:21

Recebimento

23/04/2015, 12:28

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 07:55

Em Secretaria

10/04/2015, 07:55

Intimação

06/04/2015, 17:03

Recebimento

06/04/2015, 17:02

Documento (Outros documentos)

24/03/2015, 13:04

Intimação

09/10/2014, 12:23

Intimação

17/06/2014, 07:56

Intimação

17/06/2014, 07:56

Intimação

22/05/2014, 13:28

Documento (Outros documentos)

08/04/2014, 16:29

Ato ordinatório

24/02/2014, 17:09

deferimento

20/02/2014, 14:55

Conclusão (para despacho)

15/01/2014, 15:08

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

04/07/2013, 17:34

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 09:32

Em Secretaria

28/06/2013, 09:32

Intimação

18/06/2013, 15:22

Recebimento

18/06/2013, 15:22

Citação

27/05/2013, 12:56

Citação

24/04/2013, 15:14

Citação

24/04/2013, 15:14

Citação

06/03/2013, 13:17

Mero expediente

06/03/2013, 13:16

Conclusão (para despacho)

27/02/2013, 15:16

Recebimento

08/02/2013, 13:01

Remessa (outros motivos)

07/02/2013, 17:20

Distribuição (competência exclusiva)

07/02/2013, 11:38