Procedimento Comum Cível 0002868-49.2007.4.01.3812 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0002868-49.2007.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 17:41

Publicação

14/04/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0002868-49.2007.4.01.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA RÉU: PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO(A): MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (OAB BA011024) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 256 - 09/05/2025 - APELAÇÃO

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2026, 21:25

Expedida/certificada

11/04/2026, 21:01

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:13

Publicação

29/10/2025, 03:14

Publicação

29/10/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ESPOLIO DE FERNANDO CAVALCANTE DOS SANTOS REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE ANTONIO JOSE DOS SANTOS NETO SENTENÇA Isto posto, REJEITO os embargos. 118 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002868-49.2007.4.01.3812/MG

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ESPOLIO DE FERNANDO CAVALCANTE DOS SANTOS REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE ANTONIO JOSE DOS SANTOS NETO SENTENÇA DISPOSITIVO 118 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002868-49.2007.4.01.3812/MG Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar os Réus ESPÓLIO DE FERNANDO CAVALCANTE DOS SANTOS, FERNANDO CAVALCANTE JUNIOR e PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA SOLIDARIAMENTE na obrigação de ressarcirem à Autora, a título de danos materiais, o valor de R$ 10.350,00 (dez mil e trezentos reais), aplicando-se correção monetária a partir de 21/03/2007- data do orçamento conforme evento 151 vol 02 pgs. 36/37- e juros moratórios, estes contados a partir da data da citação, conforme o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Em vista da sucumbência mínima da Autora, CONDENO os Réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte autora, na proporção de 10% incidentes sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Havendo recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, em seguida, independentemente de sua apresentação, REMETAM-SE os autos ao E. TRF da 6ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de estilo. Dispensado o reexame necessário (art. 496, § 3º, I, do CPC). FIXO os honorários da advogada dativa nomeada em evento 151 vol 03 pg. 61 no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014. Transitada em julgado, arquive-se, caso não haja requerimento de liquidação de sentença. P.R.I Sete Lagoas/MG, data de assinatura

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 23:05

Expedida/certificada

27/10/2025, 23:05

Documentos

Ato ordinatório

•13/04/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ESPOLIO DE FERNANDO CAVALCANTE DOS SANTOS REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE ANTONIO JOSE DOS SANTOS NETO SENTENÇA Isto posto, REJEITO os embargos. 118 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002868-49.2007.4.01.3812/MG

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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