Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016587-85.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

MARIA GOMES FERREIRA DE PAULA

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB/MG 153979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 12:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 21:53

Publicação

09/07/2025, 15:25

Publicação

09/07/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:02

Documento (Certidão)

26/06/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 12:17

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Publicação

12/06/2025, 16:49

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 23:38

Publicação

11/06/2025, 18:36

Publicação

10/06/2025, 03:01

Expedida/certificada

09/06/2025, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2025, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:14

Todas as movimentações(198)

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 12:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 21:53

Publicação

09/07/2025, 15:25

Publicação

09/07/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:02

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/06/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 12:17

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Publicação

12/06/2025, 16:49

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 23:38

Publicação

11/06/2025, 18:36

Publicação

10/06/2025, 03:01

Expedida/certificada

09/06/2025, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2025, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016587-85.2017.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARIA GOMES FERREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB MG153979) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 06/06/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

09/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

06/06/2025, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016587-85.2017.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00165878520174013800/MG) RELATOR: TRICIA DE OLIVEIRA LIMA EXEQUENTE: MARIA GOMES FERREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB MG153979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 189 - 14/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Paga

23/05/2025, 13:18

Comunicação eletrônica

20/05/2025, 23:06

Ato ordinatório

20/05/2025, 10:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 20:42

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 15:29

Documento (Mandado)

29/04/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 18:41

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Mandado

24/04/2025, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 09:59

Documento (Certidão)

23/04/2025, 15:15

Comunicação eletrônica

23/04/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 08:41

Mero expediente

22/04/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:53

Enviada ao Tribunal

16/04/2025, 09:40

Documento (Certidão)

15/04/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 15:05

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:58

Documento (Certidão)

27/02/2025, 17:55

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:01

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 11:25

Retificação de Classe Processual

09/12/2024, 15:15

Expedida/certificada

09/12/2024, 15:15

Ato ordinatório

09/12/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2024, 02:33

Mero expediente

07/12/2024, 02:33

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 19:19

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:42

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

30/05/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 15:59

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 15:58

Documento (Certidão)

25/05/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 15:10

Decurso de Prazo

28/10/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

22/10/2022, 09:05

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 13:24

Documento (Certidão)

29/09/2022, 12:28

Recebimento

17/08/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 18:45

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2022, 13:09

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 13:03

Documento (Certidão)

25/04/2022, 13:03

Documento (Certidão)

25/04/2022, 12:41

Petição (Contra-razões)

04/04/2022, 22:35

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:18

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 07:30

Expedida/certificada

03/03/2022, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 21:34

Mero expediente

08/02/2022, 21:34

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 16:14

Decurso de Prazo

21/10/2021, 00:49

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 19:18

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 14:22

Petição (Apelação)

26/08/2021, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 12:46

Documento (Certidão)

25/08/2021, 12:46

Documento (Certidão)

25/08/2021, 12:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/08/2021, 12:40

Ato ordinatório

02/08/2021, 12:39

Remessa (outros motivos)

08/07/2021, 16:00

Ato ordinatório

08/07/2021, 15:19

Petição (Apelação)

08/07/2021, 15:18

Recebimento

08/06/2021, 16:33

Entrega em carga/vista

31/05/2021, 12:58

Ato ordinatório

25/05/2021, 12:36

Publicação

11/02/2021, 13:53

Intimação

09/02/2021, 14:09

Ausência das condições da ação

17/11/2020, 15:45

Conclusão (para julgamento)

17/11/2020, 15:45

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 14:09

Recebimento

13/09/2019, 15:53

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 09:58

Documento (Outros documentos)

23/08/2019, 10:34

Recebimento

23/08/2019, 10:34

Entrega em carga/vista

19/08/2019, 08:56

Intimação

16/08/2019, 14:45

Mero expediente

16/08/2019, 14:40

Conclusão (para despacho)

07/08/2019, 16:22

Documento (Outros documentos)

29/07/2019, 14:34

Recebimento

24/07/2019, 17:23

Entrega em carga/vista

11/07/2019, 13:23

Publicação

17/06/2019, 07:19

Intimação

13/06/2019, 14:14

Intimação

12/06/2019, 17:49

Recebimento

12/06/2019, 17:49

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 15:23

Recebimento

07/05/2019, 10:55

Entrega em carga/vista

29/04/2019, 07:48

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 17:43

Recebimento

15/04/2019, 10:46

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 09:34

Intimação

04/04/2019, 16:34

Mero expediente

04/04/2019, 16:29

Conclusão (para despacho)

31/01/2019, 15:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/01/2019, 18:51

Documento (Outros documentos)

10/12/2018, 14:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/12/2018, 14:00

Recebimento

07/12/2018, 17:10

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 17:50

Intimação

08/10/2018, 10:46

Publicação

08/10/2018, 10:46

Intimação

08/10/2018, 10:45

Publicação

08/10/2018, 10:45

Intimação

04/10/2018, 13:01

Intimação

03/10/2018, 12:30

Recebimento

03/10/2018, 12:30

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 16:43

Recebimento

21/09/2018, 15:47

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 16:46

Intimação

04/07/2018, 09:58

Publicação

04/07/2018, 09:58

Intimação

02/07/2018, 10:27

Outras Decisões

28/06/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2017, 16:32

Ato ordinatório

09/11/2017, 15:58

Intimação

03/10/2017, 08:44

Publicação

03/10/2017, 08:44

Intimação

29/09/2017, 10:57

Mero expediente

27/09/2017, 11:29

Conclusão (para decisão)

22/09/2017, 17:22

Recebimento

22/09/2017, 16:42

Entrega em carga/vista

11/09/2017, 10:43

Intimação

04/09/2017, 12:56

Petição (Embargos de declaração)

04/09/2017, 09:22

Recebimento

01/09/2017, 11:29

Entrega em carga/vista

28/08/2017, 07:49

Intimação

23/08/2017, 09:24

Publicação

23/08/2017, 09:09

Intimação

21/08/2017, 11:45

Outras Decisões

08/08/2017, 14:28

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 13:31

Documento (Outros documentos)

04/08/2017, 12:17

Ato ordinatório

04/08/2017, 12:17

Ato ordinatório

04/08/2017, 12:17

Recebimento

04/08/2017, 10:47

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 10:33

Intimação

10/07/2017, 14:28

Publicação

07/07/2017, 09:01

Intimação

05/07/2017, 13:28

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 18:46

Intimação

04/07/2017, 17:34

Antecipação de tutela

04/07/2017, 17:33

Conclusão (para decisão)

29/06/2017, 12:30

Documento (Outros documentos)

29/06/2017, 12:29

Citação

19/06/2017, 16:55

Citação

19/06/2017, 16:55

Citação

12/06/2017, 08:38

Citação

09/06/2017, 15:57

Citação

09/06/2017, 11:11

Intimação

09/06/2017, 10:19

Publicação

09/06/2017, 10:19

Intimação

07/06/2017, 13:01

Intimação

06/06/2017, 14:28

Mero expediente

06/06/2017, 14:28

Conclusão (para decisão)

06/06/2017, 10:10

Documento (Outros documentos)

06/06/2017, 10:09

Mero expediente

02/06/2017, 17:09

Conclusão (para despacho)

02/06/2017, 13:06

Ato ordinatório

17/05/2017, 09:49

Intimação

11/04/2017, 07:22

Assistência Judiciária Gratuita

11/04/2017, 07:22

Publicação

11/04/2017, 07:22

Intimação

07/04/2017, 13:10

Intimação

06/04/2017, 14:28

Mero expediente

06/04/2017, 14:27

Conclusão (para decisão)

06/04/2017, 09:59

Recebimento

05/04/2017, 17:53

Remessa (outros motivos)

05/04/2017, 17:25

Distribuição (competência exclusiva)

05/04/2017, 17:23

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00