Procedimento do Juizado Especial Cível 6001645-76.2025.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Joao Del Rei

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 5ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ANA CLARA OLIVEIRA DUARTE

Autor

Advogados / Representantes

DAIANE CRISTINA MILAGRES

OAB/MG 162683·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ESTEVAO CAMPOS

OAB/MG 199090·CPF·Representa: Autor

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO

OAB/MG 101784·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2026, 06:29

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:04

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Ato ordinatório

23/02/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:25

Publicação

20/02/2026, 03:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001645-76.2025.4.06.3815/MG AUTOR: ANA CLARA OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA MILAGRES (OAB MG162683) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVAO CAMPOS (OAB MG199090) ADVOGADO(A): MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO (OAB MG101784) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 16:31

Improcedência

13/02/2026, 16:31

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 07:47

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 20:22

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 07:27

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:04

Todas as movimentações(87)

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2026, 06:29

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:04

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Ato ordinatório

23/02/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:25

Documentos

•19/02/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 03:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001645-76.2025.4.06.3815/MG AUTOR: ANA CLARA OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA MILAGRES (OAB MG162683) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVAO CAMPOS (OAB MG199090) ADVOGADO(A): MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO (OAB MG101784) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 16:31

Improcedência

13/02/2026, 16:31

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 07:47

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 20:22

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 07:27

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:04

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 14:52

Publicação

02/09/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001645-76.2025.4.06.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA AUTOR: ANA CLARA OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO (OAB MG101784) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVAO CAMPOS (OAB MG199090) ADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA MILAGRES (OAB MG162683) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 62 - 29/08/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 60 - 28/08/2025 - LAUDO PERICIAL

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:26

Expedida/certificada

29/08/2025, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 08:23

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Publicação

14/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001645-76.2025.4.06.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA AUTOR: ANA CLARA OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO (OAB MG101784) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVAO CAMPOS (OAB MG199090) ADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA MILAGRES (OAB MG162683) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 12/08/2025 - PETIÇÃO

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 09:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 07:44

Publicação

12/08/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 16:40

Confirmada

08/08/2025, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001645-76.2025.4.06.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA AUTOR: ANA CLARA OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO (OAB MG101784) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVAO CAMPOS (OAB MG199090) ADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA MILAGRES (OAB MG162683) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 07/08/2025 - Perícia designada

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 11:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 10:42

Expedida/certificada

07/08/2025, 10:42

Determinada/Designada

07/08/2025, 10:42

Ato ordinatório

07/08/2025, 10:15

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 17:10

Publicação

07/07/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001645-76.2025.4.06.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA AUTOR: ANA CLARA OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO (OAB MG101784) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVAO CAMPOS (OAB MG199090) ADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA MILAGRES (OAB MG162683) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 27/05/2025 - PETIÇÃO

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 09:25

Expedida/certificada

03/07/2025, 09:04

Publicação

11/06/2025, 18:36

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Cancelada

28/05/2025, 08:07

Publicação

28/05/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001645-76.2025.4.06.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA AUTOR: ANA CLARA OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO (OAB MG101784) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVAO CAMPOS (OAB MG199090) ADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA MILAGRES (OAB MG162683) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 23 - 26/05/2025 - Perícia designada Evento 21 - 26/05/2025 - Perícia redesignada

27/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:48

Documento (Certidão)

26/05/2025, 13:53

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:50

Expedida/certificada

26/05/2025, 10:18

Determinada/Designada

26/05/2025, 10:17

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:10

Determinada/Designada

26/05/2025, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001645-76.2025.4.06.3815/MG AUTOR: ANA CLARA OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO (OAB MG101784) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVAO CAMPOS (OAB MG199090) ADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA MILAGRES (OAB MG162683) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de estudo socioeconômico na residência da parte autora pelo assistente social Ana Khristie Martins - CRESS 5847, que deverá apresentar o laudo em até 10 (dez) dias após a avaliação presencial. 2. Disponibilizar ao(à) perito(a) o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. 3. Tendo em vista a necessidade de deslocamento do perito para outro município, o que, diante do acentuado aumento no custo dos combustíveis, promoveu verdadeiro aviltamento no valor dos honorários fixados no máximo regulamentar, foram arbitrados os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme art. 28, §1º, da Resolução CJF n. 305/2014, que deverão ser pagos após a apresentação do estudo. 4. Apresentado o estudo, citar o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual proposta de acordo ou contestação. Na oportunidade, deverá trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa. Concomitantemente, intimar a parte autora para tomar ciência acerca do laudo apresentado. Prazo: 05 (cinco) dias. 5. Havendo proposta de acordo, intimar a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias. 6. Dar vista ao MPF, se for o caso. 7. Após, conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 09:37

Expedida/certificada

20/05/2025, 09:37

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 10:42

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2025, 09:06

Expedida/certificada

07/05/2025, 09:06

Determinada/Designada

07/05/2025, 09:05

Ato ordinatório

07/05/2025, 09:00

Mudança de Assunto Processual

06/05/2025, 15:19

Documento (Certidão)

06/05/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 11:24

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

22/04/2025, 08:10

Documento (Outros documentos)

21/04/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 18:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/04/2025, 18:00

Distribuição (sorteio)

21/04/2025, 18:00

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00