Procedimento do Juizado Especial Cível 6002254-56.2025.4.06.3816 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6002254-56.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2026 A 28/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6002254-56.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRENTE: LUCIENY DE SOUZA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA ANTUNES SANTOS (OAB MG192827) RECORRIDO: OS MESMOS A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E NÃO CONHECER DO RECURSO DA AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002254-56.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: LUCIENY DE SOUZA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA ANTUNES SANTOS (OAB MG192827) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do INSS e NÃO CONHECER do recurso da autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 28 de abril de 2026.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 22/04/2026 e fim às 23:59 de 28/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002254-56.2025.4.06.3816/MG (Pauta: 105) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRENTE: LUCIENY DE SOUZA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA ANTUNES SANTOS (OAB MG192827) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FIDELLAN VIANA DIAS PERITO: RAFAELA COSTA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 07 de abril de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente

08/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2025, 03:03

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:11

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 09:23

Expedida/certificada

27/06/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 15:57

Publicação

18/06/2025, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002254-56.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: LUCIENY DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO(A): LUCIANA ANTUNES SANTOS (OAB MG192827) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 16/06/2025 - RECURSO INOMINADO

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:56

Expedida/certificada

16/06/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:31

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•06/05/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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