Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6050201-91.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 02:01

Publicação

15/06/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:06

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 16:40

Ato ordinatório

11/06/2026, 11:50

Expedida/certificada

11/06/2026, 11:11

Documento (Certidão)

11/06/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 02:15

Publicação

02/06/2026, 05:55

Publicação

02/06/2026, 04:40

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 13:03

Confirmada

01/06/2026, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 03:42

Todas as movimentações(88)

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 02:01

Publicação

15/06/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:06

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 16:40

Ato ordinatório

11/06/2026, 11:50

Expedida/certificada

11/06/2026, 11:11

Documento (Certidão)

11/06/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 02:15

Publicação

02/06/2026, 05:55

Publicação

02/06/2026, 04:40

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 13:03

Confirmada

01/06/2026, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:57

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 17:54

Ato ordinatório

27/05/2026, 12:27

Documento (Certidão)

27/05/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 19:28

Expedida/certificada

26/05/2026, 02:34

Paga

25/05/2026, 15:30

Paga

25/05/2026, 15:30

Por decisão judicial

19/05/2026, 10:23

Enviada ao Tribunal

16/04/2026, 09:38

Documento (Certidão)

14/04/2026, 14:16

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:20

Confirmada

03/04/2026, 23:59

Publicação

26/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:03

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 17:41

Ato ordinatório

24/03/2026, 07:50

Expedida/certificada

24/03/2026, 07:32

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 07:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:35

Confirmada

09/03/2026, 14:02

Retificação de Classe Processual

05/03/2026, 15:03

Expedida/certificada

05/03/2026, 15:03

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:03

Trânsito em julgado

05/03/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 19:20

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 19:09

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:20

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 22:42

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:20

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Publicação

17/12/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 20:34

Procedência

15/12/2025, 17:34

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 16:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/09/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 19:16

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Publicação

27/06/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:02

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 13:42

Expedida/certificada

25/06/2025, 01:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 16:15

Publicação

11/06/2025, 18:36

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:00

Confirmada

27/05/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:43

Confirmada

21/05/2025, 13:54

Expedida/certificada

20/05/2025, 09:39

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 17:22

Confirmada

05/04/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:00

Confirmada

02/04/2025, 15:46

Expedida/certificada

31/03/2025, 12:41

Expedida/certificada

31/03/2025, 12:41

Determinada/Designada

31/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:31

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 01:17

Ato ordinatório

24/02/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 15:20

Confirmada

29/10/2024, 10:22

Expedida/certificada

28/10/2024, 07:31

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:31

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 22:36

Distribuição (sorteio)

07/10/2024, 22:10

Documentos

Nenhum documento disponível