Procedimento Comum Cível 1036731-58.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

KAREN IZABOR LEONARDO FERREIRA DA PAIXAO

CPF

Autor

WILLIAM JUNIO PEREIRA DA PAIXAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO AGUIAR SIMIM

OAB/MG 129493·CPF·Representa: Autor

IOLANDA MARIA CORREIA DE RESENDE

OAB/MG 201127·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

08/04/2026, 19:19

Confirmada

02/04/2026, 23:59

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 16:19

Publicação

25/03/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1036731-58.2020.4.01.3800/MG AUTOR: WILLIAM JUNIO PEREIRA DA PAIXAO ADVOGADO(A): GUSTAVO AGUIAR SIMIM (OAB MG129493) ADVOGADO(A): IOLANDA MARIA CORREIA DE RESENDE (OAB MG201127) AUTOR: KAREN IZABOR LEONARDO FERREIRA DA PAIXAO ADVOGADO(A): GUSTAVO AGUIAR SIMIM (OAB MG129493) ADVOGADO(A): IOLANDA MARIA CORREIA DE RESENDE (OAB MG201127) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o evento 92, de ordem, DEVOLVO os autos à Vara de origem. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIS CESAR SOARES DE CARVALHO

24/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2026, 16:12

Expedida/certificada

23/03/2026, 16:12

Ato ordinatório

23/03/2026, 16:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/03/2026, 13:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2026, 02:34

Ato ordinatório

13/03/2026, 19:04

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(115)

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

08/04/2026, 19:19

Confirmada

02/04/2026, 23:59

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 16:19

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 00:00

Publicação

25/03/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1036731-58.2020.4.01.3800/MG AUTOR: WILLIAM JUNIO PEREIRA DA PAIXAO ADVOGADO(A): GUSTAVO AGUIAR SIMIM (OAB MG129493) ADVOGADO(A): IOLANDA MARIA CORREIA DE RESENDE (OAB MG201127) AUTOR: KAREN IZABOR LEONARDO FERREIRA DA PAIXAO ADVOGADO(A): GUSTAVO AGUIAR SIMIM (OAB MG129493) ADVOGADO(A): IOLANDA MARIA CORREIA DE RESENDE (OAB MG201127) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o evento 92, de ordem, DEVOLVO os autos à Vara de origem. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIS CESAR SOARES DE CARVALHO

24/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2026, 16:12

Expedida/certificada

23/03/2026, 16:12

Ato ordinatório

23/03/2026, 16:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/03/2026, 13:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2026, 02:34

Ato ordinatório

13/03/2026, 19:04

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2026, 13:54

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:16

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 22:02

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 22:01

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 22:53

Publicação

22/01/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1036731-58.2020.4.01.3800/MG RELATOR: CLAUDIO JOSE COELHO COSTA AUTOR: WILLIAM JUNIO PEREIRA DA PAIXAO ADVOGADO(A): GUSTAVO AGUIAR SIMIM (OAB MG129493) ADVOGADO(A): IOLANDA MARIA CORREIA DE RESENDE (OAB MG201127) AUTOR: KAREN IZABOR LEONARDO FERREIRA DA PAIXAO ADVOGADO(A): GUSTAVO AGUIAR SIMIM (OAB MG129493) ADVOGADO(A): IOLANDA MARIA CORREIA DE RESENDE (OAB MG201127) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 24/06/2025 - APELAÇÃO

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/12/2025, 17:25

Expedida/certificada

29/12/2025, 16:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 00:46

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 06:21

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:05

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 14:57

Publicação

11/06/2025, 18:36

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1036731-58.2020.4.01.3800/MG AUTOR: WILLIAM JUNIO PEREIRA DA PAIXAO ADVOGADO(A): GUSTAVO AGUIAR SIMIM (OAB MG129493) ADVOGADO(A): IOLANDA MARIA CORREIA DE RESENDE (OAB MG201127) AUTOR: KAREN IZABOR LEONARDO FERREIRA DA PAIXAO ADVOGADO(A): GUSTAVO AGUIAR SIMIM (OAB MG129493) ADVOGADO(A): IOLANDA MARIA CORREIA DE RESENDE (OAB MG201127) SENTENÇA Pelo exposto, hei por bem consolidar os efeitos da Decisão que deferiu a tutela de urgência (cf. Evento 29, OUT1, p. 2/4) e, com esteio no art. 487, inciso I, do CPC/2015, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: a) declarar rescindido o contrato de financiamento celebrado pelos autores: Willian Júnio Pereira da Paixão (CPF: 108.673.476-94) e Karen Izabor Leonardo Ferreira da Paixão (CPF: 112.749.336-17) com a Caixa Econômica Federal - CEF (pacto nº 8.7877.0067825-9), e b) condenar a ré na restituição integral aos postulantes dos valores pagos, relativos ao mencionado pacto de mútuo, conforme se apurar posterior fase de liquidação, tudo nos moldes da sucinta fundamentação desta Sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 09:56

Procedência em Parte

05/02/2025, 22:28

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 08:42

Ato ordinatório

19/11/2024, 17:26

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 16:38

Remessa (em diligência)

22/08/2023, 16:29

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

22/08/2023, 16:29

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 16:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/08/2023, 15:27

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:08

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:07

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:07

de Conciliação (designada)

13/07/2023, 13:22

Expedida/Certificada

13/07/2023, 13:19

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 12:56

Documento (Certidão)

13/07/2023, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 19:42

Julgamento em Diligência

16/03/2023, 19:42

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 11:32

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/11/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 13:27

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 20:01

Conclusão (para julgamento)

08/11/2021, 16:50

Decurso de Prazo

15/10/2021, 08:21

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 13:46

Documento (Certidão)

04/10/2021, 17:22

Ato ordinatório

04/10/2021, 17:22

Decurso de Prazo

18/09/2021, 03:11

Decurso de Prazo

18/09/2021, 03:11

Decurso de Prazo

18/09/2021, 02:58

Remessa (em diligência)

31/08/2021, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 17:01

Ato ordinatório

31/08/2021, 15:35

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 13:41

Documento (Certidão)

19/08/2021, 12:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/08/2021, 10:54

Remessa (em diligência)

03/08/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 18:32

Decurso de Prazo

30/07/2021, 02:15

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2021, 00:27

Documento (Certidão)

14/07/2021, 11:31

Petição (Impugnação)

11/07/2021, 13:31

Decurso de Prazo

22/05/2021, 01:09

Decurso de Prazo

22/05/2021, 01:09

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 11:47

Decurso de Prazo

13/05/2021, 00:14

Petição (Contestação)

12/05/2021, 18:13

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 17:05

Mandado

22/04/2021, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2021, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 12:47

Antecipação de Tutela

16/04/2021, 13:01

Conclusão (para decisão)

12/04/2021, 15:42

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

09/04/2021, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2021, 12:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/02/2021, 17:17

Mero expediente

11/02/2021, 16:06

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 10:25

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 18:04

Mero expediente

11/12/2020, 18:08

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 22:45

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2020, 13:38

Outras Decisões

27/10/2020, 14:35

Conclusão (para despacho)

20/10/2020, 14:12

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 11:29

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2020, 15:06

Outras Decisões

15/09/2020, 09:05

Conclusão (para decisão)

11/09/2020, 14:14

Remessa (outros motivos)

11/09/2020, 13:35

Documento (Informações)

11/09/2020, 13:35

Mudança de Classe Processual

11/09/2020, 08:32

Recebimento

09/09/2020, 14:05

Distribuição (dependência)

09/09/2020, 14:05

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

•26/05/2025, 00:00