Apelação Cível 6003188-24.2024.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Partes do Processo

LATICINIO MINAS GERAIS LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANO CURY DIB

OAB/MG 093904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuição (sorteio)

08/07/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003188-24.2024.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: LATICINIO MINAS GERAIS LTDA. ADVOGADO(A): CRISTIANO CURY DIB (OAB MG093904) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 28/05/2025 - APELAÇÃO

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003188-24.2024.4.06.3824/MG AUTOR: LATICINIO MINAS GERAIS LTDA. ADVOGADO(A): CRISTIANO CURY DIB (OAB MG093904) SENTENÇA JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para anular o débito tributário decorrente do processo nº 10675720191/2019-69, oriundo da glosa da DCOMP nº 17080.03911.310718.1.3.11-6950, tendo em vista a possibilidade de compensação dos créditos presumido da COFINS não cumulativa (processo nº 13687.720090/2018-66), relativo ao 2º trimestre de 2013, com o débito de CSLL do autor relativo ao período de apuração do 2º trimestre de 2018.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00