Embargos à Execução Fiscal 6001803-77.2024.4.06.3812 - TRF6

Embargos à Execução Fiscal 6001803-77.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 11:30

Por decisão judicial

08/07/2025, 18:30

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 13:57

Publicação

11/06/2025, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6001803-77.2024.4.06.3812/MG EMBARGANTE: SERGIO DANTAS VIEIRA ADVOGADO(A): MARCELA SOUZA DANTAS (OAB MG165901) DESPACHO/DECISÃO “Vistos em inspeção” Converto o julgamento em diligência. Trata-se de embargos à execução fiscal n. 0001173-74.2018.4.01.3812 ajuizados por Sergio Dantas Vieira contra o Conselho Regional de Odontologia do Estado de Minas Gerais-CRO/MG, objetivando seja afastada a penhora e seja reconhecida a prescrição das anuidades de 2012 a 2014. Pede a concessão de justiça gratuita. O embargante requereu na inicial que seja analisada a “exceção de pré-executividade” apresentada na execução fiscal anteriormente aos embargos à execução. Considerando que a “exceção de pré-executividade” ainda não foi apreciada e que há pedido desconstituição de penhora sob alegação de impenhorabilidade de valores bloqueados, que caso acolhido pode interferir na adminissibilidade dos presente embargos, suspenda-se o andamento do presente feito até que seja realizada a análise da peça de defesa nos autos da execução fiscal. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos n. 0001173-74.2018.4.01.3812, que deverá ter andamento processual normalizado para fins de análise da “exceção de pré-executividade”. Intimem-se. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Confirmada

20/05/2025, 14:04

Expedida/certificada

20/05/2025, 12:05

Documento (Certidão)

20/05/2025, 12:04

Documento (Certidão)

20/05/2025, 11:57

Julgamento em Diligência

19/05/2025, 18:53

Conclusão (para julgamento)

25/10/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 20:12

Confirmada

06/08/2024, 05:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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