Recurso Inominado Cível 6000918-26.2025.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6000918-26.2025.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 23/06/2026 e fim às 23:59 de 29/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000918-26.2025.4.06.3813/MG (Pauta: 467) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER TAPOROSKI MORELI PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU RECORRIDO: RAQUEL DE SOUZA CAVASONI (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA FASOLO (OAB MG152882) ADVOGADO(A): SUELEN DA SILVA NEVES (OAB MG147537) ADVOGADO(A): RAICE ALVES DA SILVA (OAB MG156264) PERITO: PEDRO GUILHERME DE CASTRO E BRAGANCA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de junho de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

11/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 08:29

Distribuição (sorteio)

21/01/2026, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000918-26.2025.4.06.3813/MG AUTOR: RAQUEL DE SOUZA CAVASONI ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA FASOLO (OAB MG152882) ADVOGADO(A): SUELEN DA SILVA NEVES (OAB MG147537) ADVOGADO(A): RAICE ALVES DA SILVA (OAB MG156264) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, intime(m)-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caso a recorrida não tenha sido ainda intimada da sentença, valerá a intimação supra também para tal finalidade. Decorrido o prazo acima mencionado e não havendo interposição de recurso pela recorrida ou preliminar(es) nas contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Havendo interposição de recurso pela recorrida ou suscitada(s) preliminar (es) nas contrarrazões intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou manifestar-se a respeito da(s) preliminar(es), no prazo de 10 (dez) dias úteis, findo os quais os autos deverão ser encaminhados à Turma Recursal. Governador Valadares, novembro de 2025

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000918-26.2025.4.06.3813/MG AUTOR: RAQUEL DE SOUZA CAVASONI ADVOGADO(A): RAICE ALVES DA SILVA (OAB MG156264) ADVOGADO(A): SUELEN DA SILVA NEVES (OAB MG147537) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA FASOLO (OAB MG152882) SENTENÇA Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a CEF a pagar à parte requerente a quantia de R$7.256,25 a título de danos materiais decorrentes dos vícios de construção narrados nos autos, com incidência de correção monetária desde a data do laudo elaborado pelo perito do Juízo e juros de mora a partir da citação, observando-se os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000918-26.2025.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: RAQUEL DE SOUZA CAVASONI ADVOGADO(A): RAICE ALVES DA SILVA (OAB MG156264) ADVOGADO(A): SUELEN DA SILVA NEVES (OAB MG147537) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA FASOLO (OAB MG152882) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 22/06/2025 - LAUDO PERICIAL

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000918-26.2025.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: RAQUEL DE SOUZA CAVASONI ADVOGADO(A): RAICE ALVES DA SILVA (OAB MG156264) ADVOGADO(A): SUELEN DA SILVA NEVES (OAB MG147537) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA FASOLO (OAB MG152882) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 17/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Documentos

•11/06/2026, 00:00