Procedimento do Juizado Especial Cível 6003389-15.2025.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Federal de Governador Valadares

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DE ALMEIDA CASTORINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PHILIPE SILVA REIS PEREIRA

OAB/MG 167582

·

CPF

·

Representa: Autor

LAIZ FERREIRA PARANHOS

OAB/MG 200278·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MORAES PEREIRA

OAB/MG 142862·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 16:51

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:21

Documento (Certidão)

03/10/2025, 09:32

Publicação

29/09/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003389-15.2025.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA CASTORINO ADVOGADO(A): LAIZ FERREIRA PARANHOS (OAB MG200278) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 25/09/2025 - Juntada de certidão

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 14:52

Expedida/certificada

25/09/2025, 14:16

Documento (Certidão)

25/09/2025, 14:16

Paga

24/09/2025, 14:58

Paga

24/09/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 18:06

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 19:48

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 19:26

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:28

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

20/10/2025, 16:51

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:21

Documento (Certidão)

03/10/2025, 09:32

Publicação

29/09/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:10

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003389-15.2025.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA CASTORINO ADVOGADO(A): LAIZ FERREIRA PARANHOS (OAB MG200278) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 25/09/2025 - Juntada de certidão

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 14:52

Expedida/certificada

25/09/2025, 14:16

Documento (Certidão)

25/09/2025, 14:16

Paga

24/09/2025, 14:58

Paga

24/09/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 18:06

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 19:48

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 19:26

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:28

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:05

Publicação

27/08/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003389-15.2025.4.06.3813/MG AUTOR: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA CASTORINO ADVOGADO(A): LAIZ FERREIRA PARANHOS (OAB MG200278) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que o depósito será efetuado ao final do próximo mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Por fim, saliente-se que o prazo para levantamento do depósito é de dois anos, findos os quais a quantia depositada será devolvida ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição de pagamento (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento de RPV, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 16:54

Ato ordinatório

25/08/2025, 16:54

Enviada ao Tribunal

14/08/2025, 09:35

Documento (Certidão)

08/08/2025, 14:30

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:15

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 21:57

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:16

Publicação

15/07/2025, 03:35

Publicação

14/07/2025, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003389-15.2025.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA CASTORINO ADVOGADO(A): LAIZ FERREIRA PARANHOS (OAB MG200278) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 11/07/2025 - Juntado(a)

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 15:00

Documento (Certidão)

11/07/2025, 14:40

Expedida/certificada

11/07/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 14:39

Trânsito em julgado

11/07/2025, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003389-15.2025.4.06.3813/MG AUTOR: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA CASTORINO ADVOGADO(A): LAIZ FERREIRA PARANHOS (OAB MG200278) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) SENTENÇA A proposta de acordo apresentada pelo INSS foi integralmente aceita pela parte autora, razão pela qual HOMOLOGO por sentença o ajuste, para que produza efeitos legais, havendo resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, ?b? do CPC.

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2025, 19:23

Homologação de Transação

10/07/2025, 19:23

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 10:37

Publicação

02/07/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003389-15.2025.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA CASTORINO ADVOGADO(A): LAIZ FERREIRA PARANHOS (OAB MG200278) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 29/06/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 16:48

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 06:32

Publicação

18/06/2025, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003389-15.2025.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA CASTORINO ADVOGADO(A): LAIZ FERREIRA PARANHOS (OAB MG200278) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 04/06/2025 - LAUDO PERICIAL

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:50

Expedida/certificada

16/06/2025, 17:14

Publicação

11/06/2025, 18:37

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:15

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 19:07

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003389-15.2025.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA CASTORINO ADVOGADO(A): LAIZ FERREIRA PARANHOS (OAB MG200278) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 10 - 20/05/2025 - Perícia designada Evento 9 - 20/05/2025 - Ato ordinatório praticado para designar perícia

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:50

Expedida/certificada

20/05/2025, 12:30

Determinada/Designada

20/05/2025, 12:30

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:27

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

01/05/2025, 17:36

Documento (Outros documentos)

01/05/2025, 00:36

Documento (Certidão)

30/04/2025, 11:37

Distribuição (sorteio)

30/04/2025, 11:37

Ato ordinatório

•26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

•11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00