Recurso Inominado Cível 6004661-35.2025.4.06.3816 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6004661-35.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

11/06/2026, 01:14

Decurso de Prazo

11/06/2026, 01:14

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:10

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 22:04

Confirmada

09/05/2026, 23:59

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2026 A 28/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6004661-35.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: ILZENA ALVES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): IZADORA SILVA CARNEIRO (OAB MG184440) ADVOGADO(A): JHANE MARCELA LOPES NOGUEIRA (OAB MG211716) ADVOGADO(A): RAFAEL ESTEVES ARAUJO (OAB MG211827) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES

06/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:14

Publicação

04/05/2026, 03:34

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6004661-35.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRIDO: ILZENA ALVES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): IZADORA SILVA CARNEIRO (OAB MG184440) ADVOGADO(A): JHANE MARCELA LOPES NOGUEIRA (OAB MG211716) ADVOGADO(A): RAFAEL ESTEVES ARAUJO (OAB MG211827) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de concessão de benefício assistencial, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 28 de abril de 2026.

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 19:02

Expedida/certificada

29/04/2026, 19:02

Documento (Acórdão)

29/04/2026, 19:02

Sentença desconstituída

29/04/2026, 18:12

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•06/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença desconstituída

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