Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024363-30.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DEMOSTENES TEODORO

OAB/MG 050745

·

CPF

·

Representa: Autor

LEO GALVAO FRAGOSO

OAB/SP 082104·Representa: Autor

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA

OAB/MG 060899·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 17:31

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:09

Publicação

07/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024363-30.2003.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista ao exequente. Nada mais requerido, ao arquivo, com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 16:01

Mero expediente

05/08/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 00:37

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 19:37

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:07

Publicação

09/07/2025, 23:14

Publicação

09/07/2025, 16:27

Publicação

09/07/2025, 15:25

Publicação

09/07/2025, 15:24

Publicação

09/07/2025, 13:53

Todas as movimentações(341)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 17:31

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:09

Publicação

07/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024363-30.2003.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista ao exequente. Nada mais requerido, ao arquivo, com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 00:00

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 16:01

Mero expediente

05/08/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 00:37

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 19:37

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:07

Publicação

09/07/2025, 23:14

Publicação

09/07/2025, 16:27

Publicação

09/07/2025, 15:25

Publicação

09/07/2025, 15:24

Publicação

09/07/2025, 13:53

Publicação

09/07/2025, 04:14

Publicação

09/07/2025, 03:14

Publicação

09/07/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024363-30.2003.4.01.3800/MG RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI EXEQUENTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 313 - 18/02/2025 - Juntado(a)

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 19:25

Expedida/certificada

07/07/2025, 18:58

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Publicação

11/06/2025, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024363-30.2003.4.01.3800/MG RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI EXEQUENTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 313 - 18/02/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:25

Expedida/certificada

20/05/2025, 12:47

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:06

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 14:51

Ato ordinatório

27/09/2024, 21:38

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 20:03

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 15:01

Mudança de Classe Processual

15/03/2024, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 13:01

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 23:28

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2023, 19:16

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 14:56

Outras Decisões

02/06/2023, 14:56

Conclusão (para despacho)

15/04/2023, 20:19

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 23:52

Expedida/Certificada

15/03/2023, 19:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 15:38

Mero expediente

15/03/2023, 15:38

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 10:58

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

19/12/2022, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2022, 17:05

Mudança de Classe Processual

04/12/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 14:07

Mero expediente

29/11/2022, 14:07

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 10:13

Decurso de Prazo

09/08/2022, 04:02

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 00:27

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 23:49

Expedida/Certificada

06/07/2022, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 16:11

Mero expediente

06/07/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 17:16

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:45

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 21:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 18:22

Ato ordinatório

26/04/2022, 18:21

Documento (Certidão)

26/04/2022, 18:20

Recebimento

20/04/2022, 10:04

Petição (Petição inicial)

20/04/2022, 10:04

Ato ordinatório

05/02/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2010, 18:17

Ato ordinatório

09/03/2010, 17:38

Ato ordinatório

09/03/2010, 17:37

Desapensamento

09/03/2010, 17:37

Ato ordinatório

09/03/2010, 17:37

deferimento

09/03/2010, 13:24

Recebimento

09/03/2010, 13:24

Recebimento

03/03/2010, 15:42

Entrega em carga/vista

18/02/2010, 08:44

Publicação

12/02/2010, 10:49

Intimação

10/02/2010, 16:43

Intimação

07/12/2009, 16:41

Mero expediente

07/12/2009, 13:20

Conclusão (para despacho)

10/11/2009, 13:38

Recebimento

10/11/2009, 13:38

Recebimento

03/11/2009, 19:06

Entrega em carga/vista

22/10/2009, 14:18

Publicação

15/10/2009, 10:15

Intimação

13/10/2009, 14:58

Intimação

09/10/2009, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2009, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2009, 18:57

Procedência

07/10/2009, 18:55

Conclusão (para julgamento)

06/10/2009, 17:02

Recebimento

06/10/2009, 17:01

Recebimento

06/10/2009, 16:38

Entrega em carga/vista

23/09/2009, 09:47

Intimação

22/09/2009, 16:55

Recebimento

22/09/2009, 16:54

Recebimento

21/09/2009, 17:41

Entrega em carga/vista

10/09/2009, 17:59

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

10/09/2009, 17:57

Intimação

04/09/2009, 14:57

Publicação

04/09/2009, 13:19

Intimação

03/09/2009, 15:33

Intimação

02/09/2009, 11:37

Intimação

01/09/2009, 17:32

Intimação

01/09/2009, 17:32

Intimação

01/09/2009, 17:24

Intimação

01/09/2009, 17:24

Mero expediente

01/09/2009, 16:41

Conclusão (para despacho)

01/09/2009, 16:41

Recebimento

01/09/2009, 16:41

Recebimento

31/08/2009, 18:09

Audiência (designada; instrução)

28/08/2009, 14:33

Recebimento

27/08/2009, 12:26

Entrega em carga/vista

26/08/2009, 09:07

Intimação

25/08/2009, 17:27

Outras Decisões

25/08/2009, 15:05

Conclusão (para decisão)

24/08/2009, 16:30

Recebimento

24/08/2009, 16:30

Entrega em carga/vista

17/08/2009, 10:06

Intimação

10/08/2009, 13:11

Publicação

10/08/2009, 13:11

Intimação

06/08/2009, 12:24

Audiência (designada; instrução e julgamento)

05/08/2009, 16:08

Mero expediente

05/08/2009, 16:07

Conclusão (para despacho)

05/08/2009, 16:07

Recebimento

05/08/2009, 12:50

Recebimento

03/08/2009, 16:43

Entrega em carga/vista

24/06/2009, 08:24

Intimação

12/06/2009, 18:12

Publicação

15/05/2009, 15:05

Intimação

13/05/2009, 16:35

Intimação

30/04/2009, 16:33

Recebimento

30/04/2009, 16:33

Por decisão judicial

11/02/2009, 17:19

Mero expediente

10/02/2009, 16:42

Conclusão (para despacho)

29/01/2009, 15:44

Recebimento

28/01/2009, 14:06

Recebimento

28/01/2009, 12:46

Entrega em carga/vista

14/01/2009, 07:23

Intimação

18/12/2008, 17:26

Recebimento

11/12/2008, 16:24

Recebimento

09/12/2008, 18:28

Entrega em carga/vista

04/12/2008, 17:02

Publicação

02/12/2008, 13:25

Intimação

28/11/2008, 15:41

Intimação

14/11/2008, 15:39

Documento (Outros documentos)

14/11/2008, 15:38

Depósito de Bens/Dinheiro

15/10/2008, 14:54

Ato ordinatório

08/10/2008, 15:17

deferimento

30/09/2008, 16:48

Mero expediente

29/09/2008, 13:59

Conclusão (para despacho)

06/08/2008, 18:33

Recebimento

04/08/2008, 12:33

Recebimento

01/08/2008, 14:24

Entrega em carga/vista

06/06/2008, 09:15

Intimação

04/06/2008, 19:20

Por decisão judicial

09/05/2008, 15:22

Intimação

01/04/2008, 18:36

Recebimento

26/03/2008, 13:24

Recebimento

26/03/2008, 13:24

Recebimento

24/03/2008, 19:09

Entrega em carga/vista

18/03/2008, 14:13

Publicação

18/03/2008, 12:10

Intimação

14/03/2008, 17:26

Intimação

22/02/2008, 17:24

Mero expediente

21/02/2008, 14:18

Conclusão (para despacho)

09/01/2008, 12:11

Recebimento

18/12/2007, 16:05

Recebimento

18/12/2007, 16:05

Recebimento

13/12/2007, 16:14

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 15:53

Intimação

04/12/2007, 17:38

Mero expediente

28/11/2007, 15:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2007, 17:38

Recebimento

17/10/2007, 14:26

Recebimento

17/10/2007, 14:26

Recebimento

15/10/2007, 17:43

Entrega em carga/vista

05/10/2007, 17:53

Publicação

05/10/2007, 07:20

Intimação

03/10/2007, 18:17

Intimação

20/09/2007, 18:15

Documento (Outros documentos)

20/09/2007, 18:15

Recebimento

20/09/2007, 18:12

Depósito de Bens/Dinheiro

13/09/2007, 12:42

expedição de alvará de levantamento

11/09/2007, 18:50

deferimento

11/09/2007, 13:32

Recebimento

27/08/2007, 13:15

Recebimento

27/08/2007, 13:15

Recebimento

24/08/2007, 16:13

Entrega em carga/vista

25/06/2007, 14:21

Intimação

19/06/2007, 08:48

Recebimento

19/06/2007, 08:46

Recebimento

19/06/2007, 08:46

Recebimento

18/05/2007, 10:20

Recebimento

18/05/2007, 10:11

Recebimento

27/04/2007, 11:10

Recebimento

27/04/2007, 11:10

Publicação

23/04/2007, 09:44

Intimação

19/04/2007, 18:57

Intimação

28/03/2007, 18:55

Mero expediente

28/03/2007, 18:54

Conclusão (para despacho)

28/03/2007, 14:54

Recebimento

28/03/2007, 14:54

Recebimento

27/03/2007, 16:31

Entrega em carga/vista

26/03/2007, 17:58

Intimação

26/03/2007, 14:41

Mero expediente

26/03/2007, 14:32

Conclusão (para decisão)

21/03/2007, 17:03

Recebimento

21/03/2007, 17:00

Publicação

15/03/2007, 11:17

Intimação

13/03/2007, 17:34

Intimação

07/02/2007, 17:32

Mero expediente

06/02/2007, 18:08

Conclusão (para despacho)

19/12/2006, 13:59

Recebimento

18/12/2006, 14:08

Recebimento

14/12/2006, 13:17

Entrega em carga/vista

12/12/2006, 14:24

Publicação

07/12/2006, 12:03

Intimação

05/12/2006, 14:06

Intimação

20/11/2006, 14:04

Mero expediente

13/11/2006, 18:46

Conclusão (para despacho)

10/11/2006, 13:00

Recebimento

07/11/2006, 16:55

Publicação

31/10/2006, 13:13

Intimação

27/10/2006, 15:48

Recebimento

29/09/2006, 15:46

Entrega em carga/vista

22/09/2006, 09:17

Intimação

18/09/2006, 12:56

Mero expediente

15/09/2006, 14:27

Conclusão (para despacho)

14/09/2006, 09:58

Recebimento

13/09/2006, 13:49

Recebimento

11/09/2006, 14:19

Entrega em carga/vista

06/09/2006, 13:48

Intimação

05/09/2006, 13:45

Mero expediente

04/09/2006, 17:46

Conclusão (para despacho)

29/08/2006, 12:03

Recebimento

22/08/2006, 14:19

Recebimento

18/08/2006, 17:20

Entrega em carga/vista

04/08/2006, 08:16

Intimação

21/07/2006, 16:04

Recebimento

21/07/2006, 13:34

Publicação

10/07/2006, 10:05

Intimação

06/07/2006, 11:28

Intimação

12/06/2006, 11:26

Mero expediente

03/06/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2006, 17:02

Recebimento

05/04/2006, 13:15

Recebimento

03/04/2006, 18:16

Entrega em carga/vista

28/03/2006, 15:05

Publicação

27/03/2006, 11:59

Intimação

23/03/2006, 16:28

Intimação

20/03/2006, 16:26

Outras Decisões

20/03/2006, 16:25

Conclusão (para despacho)

15/03/2006, 15:02

Recebimento

02/03/2006, 16:58

Publicação

20/02/2006, 10:29

Intimação

16/02/2006, 11:43

Intimação

26/01/2006, 14:30

Mero expediente

17/01/2006, 14:28

Conclusão (para despacho)

17/11/2005, 13:56

Recebimento

09/08/2005, 12:01

Recebimento

21/07/2005, 19:31

Recebimento

01/07/2005, 15:29

Entrega em carga/vista

27/06/2005, 14:35

Publicação

24/06/2005, 11:48

Intimação

22/06/2005, 15:31

Intimação

22/06/2005, 15:27

Mero expediente

22/06/2005, 15:27

Conclusão (para decisão)

16/05/2005, 15:34

Recebimento

12/05/2005, 18:22

Intimação

02/03/2005, 16:27

Mero expediente

24/02/2005, 17:03

Conclusão (para despacho)

24/02/2005, 15:25

Recebimento

01/01/2005, 12:00

Mudança de Classe Processual

01/01/2005, 12:00

Recebimento

23/11/2004, 20:56

Recebimento

23/11/2004, 20:55

Entrega em carga/vista

12/11/2004, 14:40

Intimação

04/11/2004, 15:23

Ato ordinatório

04/11/2004, 15:23

Ato ordinatório

04/11/2004, 15:23

Mero expediente

28/10/2004, 15:23

Conclusão (para despacho)

28/10/2004, 12:23

Recebimento

25/10/2004, 18:23

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

20/10/2004, 19:45

Recebimento

20/10/2004, 19:44

Ato ordinatório

19/10/2004, 19:55

Remessa (outros motivos)

14/10/2004, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2004, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2004, 12:31

Publicação

14/10/2004, 11:51

Intimação

08/10/2004, 16:52

Intimação

05/10/2004, 16:50

Intimação

01/10/2004, 16:48

Outras Decisões

30/09/2004, 16:48

Conclusão (para despacho)

26/08/2004, 11:52

Recebimento

28/06/2004, 13:19

Entrega em carga/vista

18/06/2004, 10:27

Intimação

18/06/2004, 10:26

Recebimento

18/06/2004, 09:58

Intimação

07/06/2004, 18:32

Recebimento

13/04/2004, 17:43

Publicação

22/03/2004, 09:26

Intimação

18/03/2004, 15:23

Intimação

11/02/2004, 15:21

Mero expediente

11/02/2004, 15:21

Conclusão (para despacho)

14/01/2004, 13:27

Recebimento

13/01/2004, 14:20

Recebimento

12/12/2003, 18:32

Entrega em carga/vista

04/12/2003, 09:46

Publicação

02/12/2003, 13:32

Intimação

28/11/2003, 18:16

Intimação

25/11/2003, 18:14

Mero expediente

17/11/2003, 18:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2003, 13:30

Ato ordinatório

17/10/2003, 18:48

Recebimento

17/10/2003, 16:26

Entrega em carga/vista

16/09/2003, 15:27

Intimação

11/09/2003, 11:59

Mero expediente

11/09/2003, 11:59

Conclusão (para despacho)

22/08/2003, 16:46

Recebimento

06/08/2003, 18:00

Recebimento

28/07/2003, 09:37

Entrega em carga/vista

21/07/2003, 09:36

Publicação

16/07/2003, 09:56

Intimação

14/07/2003, 10:47

Intimação

01/07/2003, 13:34

Mero expediente

01/07/2003, 13:33

Conclusão (para despacho)

19/05/2003, 14:51

Apensamento

08/05/2003, 18:23

Recebimento

08/05/2003, 18:23

Remessa (outros motivos)

06/05/2003, 12:34

Protocolo de Petição

06/05/2003, 12:34

Distribuição (dependência)

06/05/2003, 09:10

Ato ordinatório

•08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00