Recurso Inominado Cível 6002079-89.2025.4.06.3807 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6002079-89.2025.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/03/2026 A 09/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6002079-89.2025.4.06.3807/MG RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: GABRIEL DE AGUIAR ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA (OAB MG215435) ADVOGADO(A): ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231) ADVOGADO(A): CAMILA CARVALHO PRATES (OAB MG160359) ADVOGADO(A): LORRAINE ALVES GONCALVES (OAB MG187511) ADVOGADO(A): BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO (OAB MG180033) ADVOGADO(A): CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG207975) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA.CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ORA FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA DEVIDAMENTE ATUALIZADO, FICANDO SUSPENSA, CONTUDO, A EXIGIBILIDADE DE TAL VERBA EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

14/04/2026, 00:00

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Publicação

13/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002079-89.2025.4.06.3807/MG RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE RECORRENTE: GABRIEL DE AGUIAR ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG207975) ADVOGADO(A): BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO (OAB MG180033) ADVOGADO(A): LORRAINE ALVES GONCALVES (OAB MG187511) ADVOGADO(A): CAMILA CARVALHO PRATES (OAB MG160359) ADVOGADO(A): ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231) ADVOGADO(A): GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA (OAB MG215435) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, lhe NEGAR PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença recorrida.Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado, ficando suspensa, contudo, a exigibilidade de tal verba em face da gratuidade judiciária.Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 09 de março de 2026.

12/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:33

Confirmada

11/03/2026, 11:33

Expedida/certificada

11/03/2026, 00:11

Expedida/certificada

11/03/2026, 00:11

Documento (Acórdão)

10/03/2026, 12:21

Sentença confirmada

10/03/2026, 09:43

Documento (Certidão)

23/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 03/03/2026 e fim às 23:59 de 09/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002079-89.2025.4.06.3807/MG (Pauta: 15) RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE RECORRENTE: GABRIEL DE AGUIAR ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG207975) ADVOGADO(A): BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO (OAB MG180033) ADVOGADO(A): LORRAINE ALVES GONCALVES (OAB MG187511) ADVOGADO(A): CAMILA CARVALHO PRATES (OAB MG160359) ADVOGADO(A): ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231) ADVOGADO(A): GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA (OAB MG215435) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: JASON TEIXEIRA DA SILVA NETO PERITO: CAMILA BARBOSA ROCHA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

23/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta

20/02/2026, 07:10

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 03/03/2026 e fim às 23:59 de 09/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002079-89.2025.4.06.3807/MG (Pauta: 15) RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE RECORRENTE: GABRIEL DE AGUIAR ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG207975) ADVOGADO(A): BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO (OAB MG180033) ADVOGADO(A): LORRAINE ALVES GONCALVES (OAB MG187511) ADVOGADO(A): CAMILA CARVALHO PRATES (OAB MG160359) ADVOGADO(A): ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231) ADVOGADO(A): GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA (OAB MG215435) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: JASON TEIXEIRA DA SILVA NETO PERITO: CAMILA BARBOSA ROCHA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002079-89.2025.4.06.3807/MG AUTOR: GABRIEL DE AGUIAR ALVES ADVOGADO(A): GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA (OAB MG215435) ADVOGADO(A): ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231) ADVOGADO(A): CAMILA CARVALHO PRATES (OAB MG160359) ADVOGADO(A): LORRAINE ALVES GONCALVES (OAB MG187511) ADVOGADO(A): BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO (OAB MG180033) ADVOGADO(A): CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG207975) ATO ORDINATÓRIO 1.Determinar a realização de estudo socioeconômico, na residência da parte autora, pelo(a) Perito(a) Social, Camila Barbosa Rocha, CRESS-MG33730. 2.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, ratifique as informações de seu endereço ou atualize qualquer alteração de residência ocorrida no curso da ação, sob pena de prejuízo à realização da prova social, enquanto não cumprida a diligência aqui determinada. Por oportuno, considerando as reiteradas reclamações dos assistentes nomeados acerca da dificuldade de identificação da parte a ser periciada e de sua residência, faculta-se à requerente, no prazo acima estabelecido, fornecer, além dos telefones pessoais das partes, apelidos que facilitem o seu reconhecimento e/ou pontos de referência na região que auxiliem no acesso ao local de realização da perícia. 3.Intime-se o(a) assistente nomeado(a), para realização do estudo socioeconômico em até 30 (trinta) dias após sua intimação, ademais deverá também apresentar o laudo em até 20 (vinte) dias após a avaliação presencial, respondendo aos seguintes quesitos do juízo, além de outros porventura apresentados pelas partes: Dados Pessoais: Telefone próprio ou de favor? O autor realizou cursos profissionalizantes? Especificar. Já exerceu atividade remunerada? Especificar. Teve a CTPS assinada? Situação Familiar: Relacionar quais pessoas residem com o autor, bem como o grau de parentesco, a idade, atividade e renda de cada um, identificando-as, individualmente, através de NOME, PARENTESCO, IDADE, ATIVIDADE E RENDA. A atividade remunerada habitual é formal (carteira assinada) ou é exercida a outros títulos (“bicos”, trabalho esporádico ou trabalho artesanal, etc.)? Existem documentos que comprovem a condição de trabalho ou desemprego dos familiares? (anexar cópia, principalmente da CTPS). Se for o caso, há quanto tempo os familiares estão desempregados? Algum dos integrantes do grupo familiar recebe benefício previdenciário ou assistencial? Qual? Condições de moradia: casa própria, alugada ou cedida? Tipo de construção, número de cômodos, estado de conservação, saneamento básico (água, luz, esgoto, rua pavimentada). Saúde da família: Existem pessoas doentes na família? Quem são elas? Qual a doença? Quais são os medicamentos usados? Como são obtidos? Despesas: Quais os gastos com moradia, água e luz? Quais os gastos com tratamento médico, consultas, exames e medicamentos? Especificar, se for o caso, os gastos de cada familiar. Quais os gastos com alimentação e transporte? Conclusão sobre tratar-se ou não de pessoa em situação de vulnerabilidade social. Outros esclarecimentos que julgar necessários. Apresentar fotos da residência, se possível. 4.Disponibilize-se ao (à) perito(a) o acesso aos autos. 5.Arbitrar os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme Resolução CJF n.305/2014 e Portaria17/2022– SJMG/MCL/DISUB, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 6.Apresentado o laudo técnico judicial, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar eventual proposta de acordo ou contestação. Na oportunidade, deverá também trazer o motivo do indeferimento e demais documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. 7.Havendo ou não proposta de acordo, dar ciência à parte autora acerca do(s) laudo(s) pericial (ais) apresentado (s). Prazo: 5 (cinco) dias.

26/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Documento (Certidão)

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(19)