Execução Fiscal 0006508-29.1989.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0006508-29.1989.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 18:48

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006508-29.1989.4.01.3800/MG EXECUTADO: RENATO SA MOTTA ADVOGADO(A): JUNIA DAMASCENO TOLENTINO PEREIRA (OAB MG200478) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:07

Confirmada

23/05/2025, 15:07

Trânsito em julgado

20/05/2025, 16:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/05/2025, 13:05

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:04

Expedida/certificada

11/05/2025, 23:43

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:35

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Trânsito em julgado

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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