Execução Fiscal 0025926-10.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DIRCEU CAPANEMA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON NUNES MOREIRA

OAB/MG 129973·

CPF

·

Representa: Réu

DIRCEU CAPANEMA BARBOSA

OAB/MG 009174·CPF·Representa: Réu

DIRCEU CAPANEMA BARBOSA

OAB/MG 9174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 16:13

Trânsito em julgado

09/09/2025, 01:44

Documento (Mandado)

07/08/2025, 20:59

Mandado

06/08/2025, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2025, 08:38

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 08:37

Trânsito em julgado

05/08/2025, 07:08

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 18:38

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:20

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025926-10.2013.4.01.3800/MG EXECUTADO: DIRCEU CAPANEMA BARBOSA ADVOGADO(A): GLEISON NUNES MOREIRA (OAB MG129973) ADVOGADO(A): DIRCEU CAPANEMA BARBOSA (OAB MG009174) SENTENÇA Dispositivo. Em face do exposto, nos termos do art. 924, II, III c/c art. 925 CPC, determino a extinção da presente execução de título executivo extrajudicial, em função do acordo realizado entre as partes.

26/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(308)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 16:13

Trânsito em julgado

09/09/2025, 01:44

Documento (Mandado)

07/08/2025, 20:59

Mandado

06/08/2025, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2025, 08:38

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 08:37

Trânsito em julgado

05/08/2025, 07:08

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 18:38

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:20

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025926-10.2013.4.01.3800/MG EXECUTADO: DIRCEU CAPANEMA BARBOSA ADVOGADO(A): GLEISON NUNES MOREIRA (OAB MG129973) ADVOGADO(A): DIRCEU CAPANEMA BARBOSA (OAB MG009174) SENTENÇA Dispositivo. Em face do exposto, nos termos do art. 924, II, III c/c art. 925 CPC, determino a extinção da presente execução de título executivo extrajudicial, em função do acordo realizado entre as partes.

26/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

20/05/2025, 16:05

Expedida/certificada

20/05/2025, 13:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2025, 13:08

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 00:30

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:11

Ato ordinatório

09/05/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 20:59

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:10

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/03/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 11:56

Confirmada

05/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2025, 21:15

Mero expediente

23/02/2025, 21:15

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:13

Provisório

14/01/2025, 03:12

Petição (Petição (outras))

07/12/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

07/12/2024, 09:22

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:03

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 12:47

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 12:47

Ato ordinatório

21/08/2024, 01:41

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 17:05

Outras Decisões

28/06/2024, 17:05

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:42

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 10:31

Documento (Certidão)

22/05/2024, 11:10

Expedida/Certificada

22/05/2024, 11:10

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 17:52

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 17:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/04/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:38

Mandado

25/04/2024, 18:10

Mandado

25/04/2024, 17:55

Mandado

25/04/2024, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 13:28

Mero expediente

30/10/2023, 13:28

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 23:26

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 13:53

Expedida/Certificada

10/09/2023, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2023, 17:45

Ato ordinatório

17/06/2023, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2023, 20:07

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 20:12

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:14

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 13:18

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/10/2022, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 19:02

Outras Decisões

13/10/2022, 18:16

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 17:21

Decurso de Prazo

28/06/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 12:50

Mero expediente

24/05/2022, 12:50

Documento (Certidão)

10/05/2022, 15:12

Conclusão (para despacho)

17/04/2022, 12:40

Documento (Certidão)

03/02/2022, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 14:09

Mero expediente

29/11/2021, 14:09

Documento (Certidão)

19/11/2021, 14:26

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 15:17

Mero expediente

11/10/2021, 15:16

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 09:13

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 02:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 15:42

Mero expediente

18/08/2021, 15:42

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2021, 16:36

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 15:36

Decurso de Prazo

15/07/2021, 00:23

Decurso de Prazo

15/07/2021, 00:23

Por decisão judicial

07/07/2021, 10:52

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 10:39

Mero expediente

25/06/2021, 10:39

Conclusão (para decisão)

15/06/2021, 06:58

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 22:26

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2021, 12:22

Petição (Petição (outras))

29/05/2021, 14:51

Publicação

25/05/2021, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 02:45

Publicação

25/05/2021, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025926-10.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA CRISTINA MOURA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FESTA VIP COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025926-10.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA CRISTINA MOURA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CRISTINA MOURA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 06:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 06:15

Documento (Certidão)

21/05/2021, 06:15

Ato ordinatório

10/05/2021, 16:05

Intimação

10/05/2021, 14:56

Recebimento

10/05/2021, 14:56

Documento (Outros documentos)

10/05/2021, 14:56

Por decisão judicial

26/02/2019, 14:32

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 12:46

Recebimento

25/02/2019, 12:46

Entrega em carga/vista

19/02/2019, 08:20

Intimação

12/02/2019, 14:47

Publicação

05/12/2018, 10:26

Intimação

03/12/2018, 10:01

Intimação

09/10/2018, 09:59

Ato ordinatório

03/10/2018, 18:04

Mero expediente

01/10/2018, 18:22

Conclusão (para despacho)

20/09/2018, 19:36

Documento (Outros documentos)

20/09/2018, 19:35

Publicação

04/09/2018, 10:28

Intimação

31/08/2018, 17:59

Intimação

29/08/2018, 17:57

Documento (Outros documentos)

29/08/2018, 17:57

Recebimento

29/08/2018, 16:26

Entrega em carga/vista

23/08/2018, 10:51

Intimação

23/08/2018, 10:06

Mero expediente

22/08/2018, 18:56

Conclusão (para decisão)

13/08/2018, 20:38

Ato ordinatório

13/08/2018, 20:38

Publicação

09/07/2018, 12:33

Intimação

05/07/2018, 18:30

Intimação

02/07/2018, 09:18

Mero expediente

27/06/2018, 18:33

Conclusão (para despacho)

19/06/2018, 12:02

Documento (Outros documentos)

19/06/2018, 12:02

Recebimento

15/06/2018, 16:58

Entrega em carga/vista

12/06/2018, 12:11

Intimação

12/06/2018, 10:35

Mero expediente

08/06/2018, 18:28

Conclusão (para despacho)

30/05/2018, 10:38

Documento (Outros documentos)

29/05/2018, 11:23

Recebimento

29/05/2018, 11:23

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 14:57

Intimação

09/05/2018, 14:26

Recebimento

09/05/2018, 14:26

Documento (Outros documentos)

09/05/2018, 14:24

Intimação

10/04/2018, 10:05

Ato ordinatório

06/04/2018, 16:48

Mero expediente

04/04/2018, 14:36

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 13:01

Documento (Outros documentos)

16/02/2018, 16:05

Recebimento

08/02/2018, 16:22

Entrega em carga/vista

29/01/2018, 09:12

Intimação

26/01/2018, 10:51

Mero expediente

26/01/2018, 10:49

Conclusão (para despacho)

23/11/2017, 11:21

Documento (Outros documentos)

20/11/2017, 16:45

Recebimento

20/11/2017, 16:45

Entrega em carga/vista

13/11/2017, 10:11

Intimação

06/11/2017, 10:49

Por decisão judicial

06/04/2017, 11:24

Mero expediente

05/04/2017, 10:32

Conclusão (para despacho)

02/03/2017, 14:18

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 20:50

Recebimento

22/02/2017, 20:50

Entrega em carga/vista

30/01/2017, 08:07

Intimação

19/01/2017, 09:55

Mero expediente

18/01/2017, 14:13

Conclusão (para despacho)

09/11/2016, 14:33

Documento (Outros documentos)

09/11/2016, 14:33

Recebimento

09/11/2016, 14:33

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 08:50

Intimação

04/11/2016, 08:46

Mero expediente

03/11/2016, 14:36

Conclusão (para despacho)

08/09/2016, 12:40

Documento (Outros documentos)

05/09/2016, 19:48

Recebimento

05/09/2016, 19:48

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 07:28

Intimação

10/08/2016, 10:58

Mero expediente

09/08/2016, 13:27

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 12:08

Documento (Outros documentos)

01/06/2016, 12:08

Recebimento

01/06/2016, 12:08

Publicação

20/05/2016, 10:49

Intimação

18/05/2016, 14:25

Intimação

07/04/2016, 14:23

Mero expediente

07/04/2016, 13:03

Conclusão (para despacho)

23/02/2016, 13:58

Documento (Outros documentos)

22/02/2016, 15:18

Recebimento

22/02/2016, 14:03

Entrega em carga/vista

01/02/2016, 07:40

Intimação

26/01/2016, 13:43

Publicação

09/11/2015, 09:33

Intimação

04/11/2015, 14:59

Intimação

26/10/2015, 14:57

Ato ordinatório

26/10/2015, 14:57

Outras Decisões

26/10/2015, 08:53

Conclusão (para decisão)

28/08/2015, 14:45

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

28/08/2015, 14:45

Recebimento

28/08/2015, 13:23

Entrega em carga/vista

24/08/2015, 10:47

Publicação

17/08/2015, 09:09

Intimação

13/08/2015, 19:10

Intimação

10/08/2015, 19:08

Documento (Outros documentos)

10/08/2015, 19:07

Recebimento

10/08/2015, 19:07

Entrega em carga/vista

28/07/2015, 16:05

Intimação

28/07/2015, 14:26

Outras Decisões

28/07/2015, 14:25

Conclusão (para despacho)

27/07/2015, 16:43

Documento (Outros documentos)

27/07/2015, 16:42

Recebimento

27/07/2015, 16:41

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 14:32

Intimação

24/07/2015, 14:31

Mero expediente

24/07/2015, 14:31

Conclusão (para despacho)

24/07/2015, 13:12

Documento (Outros documentos)

24/07/2015, 13:07

Ato ordinatório

23/06/2015, 11:19

Intimação

05/06/2015, 08:17

Mero expediente

03/06/2015, 14:43

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 12:00

Documento (Outros documentos)

13/04/2015, 10:57

Recebimento

13/04/2015, 10:56

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 07:42

Intimação

24/03/2015, 08:41

Mero expediente

23/03/2015, 11:04

Conclusão (para despacho)

28/01/2015, 13:11

Ato ordinatório

28/01/2015, 13:11

Citação

27/11/2014, 07:18

Citação

18/11/2014, 14:12

Citação

03/11/2014, 09:41

Mero expediente

31/10/2014, 12:52

Conclusão (para despacho)

20/10/2014, 11:40

Documento (Outros documentos)

16/10/2014, 14:45

Recebimento

16/10/2014, 14:45

Entrega em carga/vista

02/10/2014, 08:40

Intimação

01/10/2014, 15:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/10/2014, 15:46

Mandado

04/09/2014, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2014, 18:30

Citação

05/08/2014, 15:03

Documento (Outros documentos)

31/07/2014, 12:22

Recebimento

31/07/2014, 12:22

Entrega em carga/vista

24/07/2014, 10:57

Intimação

18/07/2014, 15:25

Recebimento

18/07/2014, 15:25

Documento (Outros documentos)

17/07/2014, 11:37

Recebimento

17/07/2014, 11:36

Entrega em carga/vista

12/06/2014, 07:43

Intimação

06/06/2014, 12:16

Ato ordinatório

06/06/2014, 12:16

deferimento

03/06/2014, 12:58

Mero expediente

03/06/2014, 11:20

Conclusão (para despacho)

13/05/2014, 21:23

Documento (Outros documentos)

08/05/2014, 20:16

Recebimento

08/05/2014, 20:16

Entrega em carga/vista

27/03/2014, 09:20

Intimação

21/03/2014, 17:24

Mero expediente

21/03/2014, 11:23

Conclusão (para despacho)

17/03/2014, 19:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2014, 19:14

Mandado

11/02/2014, 13:27

Petição

11/02/2014, 13:25

deferimento

13/12/2013, 18:04

Mero expediente

13/12/2013, 10:09

Conclusão (para despacho)

13/11/2013, 13:38

Documento (Outros documentos)

07/11/2013, 23:48

Recebimento

07/11/2013, 23:48

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 09:20

Intimação

03/10/2013, 19:09

Mero expediente

03/10/2013, 13:59

Conclusão (para despacho)

30/08/2013, 20:14

Documento (Outros documentos)

29/08/2013, 19:42

Recebimento

29/08/2013, 19:42

Entrega em carga/vista

01/08/2013, 08:17

Intimação

30/07/2013, 18:57

Mandado (entregue ao destinatário)

30/07/2013, 18:56

Mandado

05/06/2013, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2013, 16:14

Mandado

03/06/2013, 16:14

Mero expediente

03/06/2013, 16:14

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 16:14

Recebimento

29/05/2013, 17:34

Remessa (outros motivos)

29/05/2013, 14:09

Protocolo de Petição

29/05/2013, 14:09

Distribuição (competência exclusiva)

28/05/2013, 18:04

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2021, 00:00