Procedimento Comum Cível 0004852-74.2007.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

CRISTIANE APARECIDA GARGAGLIONI

CPF

Autor

DARIO GARGAGLIONI JUNIOR

CPF

Autor

LUCIANE HELENA GARGAGLIONI BATALHAO

Autor

SAULO ROBERLY GARGAGLIONI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NUBIA MATOS SERRA

OAB/MG 107670·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 14:09

Documento (Certidão)

29/04/2026, 08:26

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 12:51

Confirmada

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2026, 18:35

Outras Decisões

17/04/2026, 18:35

Documento (Certidão)

17/04/2026, 10:34

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 18:53

Publicação

19/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0004852-74.2007.4.01.3810/MG EXEQUENTE: CRISTIANE APARECIDA GARGAGLIONI ADVOGADO(A): NUBIA MATOS SERRA (OAB MG107670) EXEQUENTE: DARIO GARGAGLIONI JUNIOR ADVOGADO(A): NUBIA MATOS SERRA (OAB MG107670) EXEQUENTE: LUCIANE HELENA GARGAGLIONI BATALHAO ADVOGADO(A): NUBIA MATOS SERRA (OAB MG107670) EXEQUENTE: SAULO ROBERLY GARGAGLIONI ADVOGADO(A): NUBIA MATOS SERRA (OAB MG107670) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o depósito efetuado pela CEF (evento 139). Pouso Alegre, 17 de março de 2026.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 16:26

Expedida/certificada

17/03/2026, 16:26

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:05

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 14:09

Documento (Certidão)

29/04/2026, 08:26

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 12:51

Confirmada

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2026, 18:35

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 00:00

Outras Decisões

17/04/2026, 18:35

Documento (Certidão)

17/04/2026, 10:34

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 18:53

Publicação

19/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0004852-74.2007.4.01.3810/MG EXEQUENTE: CRISTIANE APARECIDA GARGAGLIONI ADVOGADO(A): NUBIA MATOS SERRA (OAB MG107670) EXEQUENTE: DARIO GARGAGLIONI JUNIOR ADVOGADO(A): NUBIA MATOS SERRA (OAB MG107670) EXEQUENTE: LUCIANE HELENA GARGAGLIONI BATALHAO ADVOGADO(A): NUBIA MATOS SERRA (OAB MG107670) EXEQUENTE: SAULO ROBERLY GARGAGLIONI ADVOGADO(A): NUBIA MATOS SERRA (OAB MG107670) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o depósito efetuado pela CEF (evento 139). Pouso Alegre, 17 de março de 2026.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 16:26

Expedida/certificada

17/03/2026, 16:26

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:22

Depósito de Bens/Dinheiro

07/03/2026, 10:19

Documento (Certidão)

24/02/2026, 08:20

Confirmada

14/02/2026, 23:59

Mero expediente

04/02/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 20:49

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 20:49

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 11:38

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:12

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:23

Publicação

17/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0004852-74.2007.4.01.3810/MG EXEQUENTE: CRISTIANE APARECIDA GARGAGLIONI ADVOGADO(A): NUBIA MATOS SERRA (OAB MG107670) EXEQUENTE: DARIO GARGAGLIONI JUNIOR ADVOGADO(A): NUBIA MATOS SERRA (OAB MG107670) EXEQUENTE: LUCIANE HELENA GARGAGLIONI BATALHAO ADVOGADO(A): NUBIA MATOS SERRA (OAB MG107670) EXEQUENTE: SAULO ROBERLY GARGAGLIONI ADVOGADO(A): NUBIA MATOS SERRA (OAB MG107670) DESPACHO/DECISÃO Depreende-se da decisão constante do evento 48 que a executada foi intimada, de forma expressa, para cumprir o acordo, homologado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cominação de multa legal (art. 523, §1º do CPC). Ocorre que o cumprimento da obrigação ocorreu apenas em 03/08/2023 (sendo que o prazo findou-se em 27/07/2023). Ademais, conforme é cediço, o cumprimento de um acordo homologado judicialmente, que consiste em uma obrigação de entregar dinheiro, é considerado uma obrigação de pagar quantia certa. Nessa toada, conclui-se que não houve qualquer irregularidade, in casu, quando da cobrança de multa e de honorários de advogado (ambos de dez por cento), eis que respaldada pelo art. 523, §1º do CPC. Estabelecidos os parâmetros retro, intimem-se o exequentes para que informem o valor atualizado do débito (devendo-se descontar a quantia já recebida). Cumprida a diligência e oportunizado o contraditório, venham os autos conclusos. Intimem-se. Pouso Alegre, data da assinatura.

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 15:29

Expedida/certificada

15/10/2025, 15:29

Mero expediente

15/10/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 14:31

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 21:43

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 18:38

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004852-74.2007.4.01.3810/MG EXEQUENTE: CRISTIANE APARECIDA GARGAGLIONI ADVOGADO(A): NUBIA MATOS SERRA (OAB MG107670) EXEQUENTE: DARIO GARGAGLIONI JUNIOR ADVOGADO(A): NUBIA MATOS SERRA (OAB MG107670) EXEQUENTE: LUCIANE HELENA GARGAGLIONI BATALHAO ADVOGADO(A): NUBIA MATOS SERRA (OAB MG107670) EXEQUENTE: SAULO ROBERLY GARGAGLIONI ADVOGADO(A): NUBIA MATOS SERRA (OAB MG107670) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Intime-se a parte autora/exequente para que se manifeste acerca do valor depositado pela CEF, a título de cumprimento do acordo celebrado, conforme comprovantes constantes de evento 98, COMP3 e evento 98, COMP4. Quanto ao depósito reputado equivocado pela CEF (evento 98, PET1 e evento 101, CERT1), a análise do pleito fica postergada para momento oportuno, após a manifestação da parte autora quanto à regularidade do adimplemento do acordo. Cumpra-se. Pouso Alegre/MG, na data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 13:09

Expedida/certificada

20/05/2025, 13:09

Expedida/certificada

20/05/2025, 13:09

Mero expediente

19/05/2025, 11:56

Documento (Certidão)

16/05/2025, 11:36

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 11:33

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 22:22

Depósito de Bens/Dinheiro

18/03/2025, 08:18

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:19

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2025, 15:19

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 10:35

Confirmada

28/10/2024, 14:15

Expedida/certificada

28/10/2024, 12:54

Ato ordinatório

28/10/2024, 12:54

Mudança de Classe Processual

28/10/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 17:57

Ato ordinatório

03/09/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 18:50

Documento (Certidão)

25/07/2024, 13:57

Ato ordinatório

25/07/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2024, 11:15

Mero expediente

15/06/2024, 11:15

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 11:13

Conclusão

24/04/2024, 11:13

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 14:21

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:45

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 22:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 10:59

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 12:43

Documento (Certidão)

22/09/2023, 12:42

Documento (Certidão)

13/09/2023, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

08/09/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 11:47

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 12:26

Documento (Certidão)

26/06/2023, 16:25

Expedida/Certificada

26/06/2023, 16:25

Mero expediente

26/06/2023, 16:25

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 13:25

Recebimento

26/06/2023, 13:11

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/06/2023, 13:04

Petição (Petição inicial)

22/06/2023, 07:03

Ato ordinatório

05/12/2019, 03:13

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2012, 11:49

Ato ordinatório

26/01/2012, 15:49

Ato ordinatório

26/01/2012, 11:23

Publicação

30/09/2011, 09:06

Intimação

27/09/2011, 14:45

Intimação

23/09/2011, 17:23

Intimação

23/09/2011, 17:23

Outras Decisões

23/09/2011, 17:22

Conclusão (para decisão)

15/09/2011, 13:29

Petição (Apelação)

29/08/2011, 11:31

Recebimento

29/08/2011, 11:31

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 15:55

Intimação

18/08/2011, 13:39

Procedência em Parte

01/07/2011, 14:44

Conclusão (para julgamento)

09/12/2009, 11:03

Recebimento

05/02/2009, 17:00

Publicação

22/01/2009, 14:54

Intimação

20/01/2009, 14:29

Intimação

20/01/2009, 14:05

Intimação

20/01/2009, 14:04

Recebimento

19/01/2009, 15:33

Recebimento

07/01/2009, 18:30

Recebimento

07/01/2009, 18:00

Entrega em carga/vista

21/11/2008, 15:38

Intimação

19/11/2008, 18:17

Mero expediente

19/11/2008, 18:17

Conclusão (para despacho)

13/11/2008, 15:50

Ato ordinatório

08/09/2008, 17:52

Recebimento

08/09/2008, 17:51

Entrega em carga/vista

04/09/2008, 12:37

Publicação

29/08/2008, 18:14

Intimação

27/08/2008, 14:28

Intimação

19/06/2008, 17:01

Recebimento

28/05/2008, 13:32

Ato ordinatório

07/03/2008, 15:50

Recebimento

07/03/2008, 15:49

Entrega em carga/vista

22/02/2008, 11:03

Citação

12/11/2007, 08:24

Assistência Judiciária Gratuita

12/11/2007, 08:24

Mero expediente

12/11/2007, 08:24

Conclusão (para despacho)

06/11/2007, 09:26

Recebimento

02/10/2007, 15:44

Distribuição (competência exclusiva)

25/09/2007, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00