Cumprimento de sentença 1002783-67.2021.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

INSTITUTO EDUCACIONAL APROVA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

ELISABETH SOARES ROCHA NICOLETTI PINTO

OAB/MG 113527·CPF·Representa: Réu

VANESSA CELINA DA ROCHA MAGALHAES

OAB/MG 85688·CPF·Representa: Réu

EVANDRO CARLOS DA CRUZ

OAB/MG 109602·CPF·Representa: Réu

JEAN PITTER GERHEIN DA SILVA

OAB/MG 148890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Classe Processual

18/12/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:20

Ato ordinatório

06/02/2025, 17:14

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2023, 10:36

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 10:34

Documento (Certidão)

25/07/2023, 10:34

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:10

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 15:09

Documento (Certidão)

23/06/2023, 15:09

Mero expediente

23/06/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 14:10

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:12

Petição (Apelação)

09/06/2023, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 14:06

Documento (Certidão)

17/05/2023, 14:06

Todas as movimentações(90)

Mudança de Classe Processual

18/12/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:20

Ato ordinatório

06/02/2025, 17:14

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2023, 10:36

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 10:34

Documentos

•16/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/07/2023, 10:34

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:10

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 15:09

Documento (Certidão)

23/06/2023, 15:09

Mero expediente

23/06/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 14:10

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:12

Petição (Apelação)

09/06/2023, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 14:06

Documento (Certidão)

17/05/2023, 14:06

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

17/05/2023, 14:06

Conclusão (para decisão)

10/05/2023, 10:48

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:02

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:02

Expedida/certificada

26/04/2023, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 15:24

Ato ordinatório

26/04/2023, 15:24

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:09

Petição (Embargos de declaração)

24/03/2023, 15:38

Publicação

17/03/2023, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: INSTITUTO EDUCACIONAL APROVA LTDA - ME, ROSA MARIA DA CRUZ DECISÃO Id 1328884887. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG 1002783-67.2021.4.01.3808 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração opostos por CAIXA ECONÕMICA FEDERAL contra a sentença id 1295911366, por meio da qual condenou a parte executada ao pagamento de honorários sucumbenciais. Argui a embargante, em síntese, que os honorários foram pagos na via administrativa, contudo, não foram juntados aos autos antes da sentença proferida. Contraditória a manifestação da embargante, visto que na própria manifestação alegou que não apresentou o comprovante de pagamento dos honorários em tempo hábil, ademais, bastaria não apresentar o cumprimento de sentença para que os honorários não fossem cobrados na presente ação. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, para rejeitá-los, eis que ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Após, o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria para fins de se apurar o montante das custas remanescentes, intimando-se, a seguir, a parte executada para providenciar o recolhimento do tributo. Comprovado o recolhimento das custas, não havendo incidentes ou requerimentos a serem apreciados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Lavras/MG, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal Substituto

16/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 14:55

Documento (Certidão)

15/03/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 14:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/03/2023, 14:55

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 13:40

Decurso de Prazo

07/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:34

Documento (Certidão)

17/02/2023, 14:57

Ato ordinatório

17/02/2023, 14:57

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2023, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 13:44

Documento (Certidão)

13/01/2023, 13:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/01/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 17:43

Conclusão (para julgamento)

18/10/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 17:09

Decurso de Prazo

12/10/2022, 00:06

Documento (Certidão)

30/09/2022, 10:37

Expedida/Certificada

30/09/2022, 10:37

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 16:39

Decurso de Prazo

16/07/2022, 02:59

Petição (Replica)

11/07/2022, 16:46

Documento (Certidão)

07/07/2022, 17:57

Expedida/Certificada

07/07/2022, 17:57

Ato ordinatório

07/07/2022, 17:57

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/07/2022, 15:39

Decurso de Prazo

24/05/2022, 05:10

Petição (Impugnação)

20/05/2022, 11:57

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:57

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:33

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 14:00

Expedida/certificada

19/04/2022, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 10:13

Outras Decisões

19/04/2022, 10:13

Conclusão (para decisão)

19/04/2022, 09:38

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 21:27

Decurso de Prazo

11/03/2022, 02:51

Expedida/Certificada

21/02/2022, 15:02

Mudança de Classe Processual

21/02/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 14:20

Mero expediente

17/02/2022, 14:20

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 12:56

Documento (Certidão)

17/02/2022, 12:56

Decurso de Prazo

25/11/2021, 02:13

Decurso de Prazo

17/11/2021, 02:07

Mandado (entregue ao destinatário)

29/10/2021, 21:55

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 21:55

Mandado (entregue ao destinatário)

20/10/2021, 22:11

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 22:11

Mandado

13/10/2021, 07:54

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2021, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2021, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 17:25

Mero expediente

08/10/2021, 17:25

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 17:28

Remessa (outros motivos; em diligência)

05/08/2021, 13:51

Documento (Informações)

05/08/2021, 13:51

Recebimento

05/08/2021, 12:32

Distribuição (sorteio)

05/08/2021, 12:32