Procedimento Comum Cível 6002006-45.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEx-combatentesProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

SUNAMITA CATARINA DE JESUS MONTEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNA CHRISTINE DELFINO CAETANO

OAB/MG 171074

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:20

Publicação

02/06/2026, 07:09

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002006-45.2024.4.06.3810/MG AUTOR: SUNAMITA CATARINA DE JESUS MONTEIRO ADVOGADO(A): BRUNA CHRISTINE DELFINO CAETANO (OAB MG171074) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao TRF-6.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 08:54

Ato ordinatório

29/05/2026, 08:52

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 15:24

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:10

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:17

Confirmada

01/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:46

Publicação

23/04/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:20

Todas as movimentações(102)

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:20

Publicação

02/06/2026, 07:09

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 04:26

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002006-45.2024.4.06.3810/MG AUTOR: SUNAMITA CATARINA DE JESUS MONTEIRO ADVOGADO(A): BRUNA CHRISTINE DELFINO CAETANO (OAB MG171074) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao TRF-6.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 08:54

Ato ordinatório

29/05/2026, 08:52

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 15:24

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:10

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:17

Confirmada

01/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:46

Publicação

23/04/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002006-45.2024.4.06.3810/MG AUTOR: SUNAMITA CATARINA DE JESUS MONTEIRO ADVOGADO(A): BRUNA CHRISTINE DELFINO CAETANO (OAB MG171074) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: RECONHECER o direito da autora à reversão da pensão especial de ex?combatente, instituída nos termos do art. 30 da Lei nº 4.242/63; DETERMINAR à UNIÃO FEDERAL que: a) proceda à implantação do benefício em favor da autora no prazo de 30 (trinta) dias; b) efetue o pagamento das parcelas vencidas desde 28/01/2024, observada a prescrição quinquenal, acrescidas de correção monetária e juros de mora segundo o MCJF vigente na liquidação;

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/04/2026, 08:09

Expedida/certificada

21/04/2026, 08:09

Procedência

21/04/2026, 08:09

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 20:41

Confirmada

26/01/2026, 20:41

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:06

Publicação

22/01/2026, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6002006-45.2024.4.06.3810/MG RELATOR: KAREN REGINA OKUBARA AUTOR: SUNAMITA CATARINA DE JESUS MONTEIRO ADVOGADO(A): BRUNA CHRISTINE DELFINO CAETANO (OAB MG171074) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 16/01/2026 - LAUDO COMPLEMENTAR

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 13:00

Expedida/certificada

19/01/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 10:30

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 15:07

Expedida/certificada

16/12/2025, 15:01

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:06

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 17:52

Expedida/certificada

25/09/2025, 13:06

Mero expediente

25/09/2025, 13:06

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 12:37

Publicação

11/06/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:55

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:14

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Confirmada

29/05/2025, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002006-45.2024.4.06.3810/MG AUTOR: SUNAMITA CATARINA DE JESUS MONTEIRO ADVOGADO(A): BRUNA CHRISTINE DELFINO CAETANO (OAB MG171074) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Intimem-se as partes litigantes para que se manifestem a respeito dos laudos periciais apresentados. Pouso Alegre/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 14:04

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 14:01

Expedida/certificada

20/05/2025, 13:27

Mero expediente

19/05/2025, 11:56

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 19:30

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 14:56

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 12:36

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Determinada/Designada

04/12/2024, 16:46

Expedida/certificada

04/12/2024, 16:45

Ato ordinatório

04/12/2024, 13:42

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 14:30

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 15:46

Confirmada

28/11/2024, 15:42

Mero expediente

21/11/2024, 19:32

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 17:19

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 16:01

Mero expediente

19/11/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 12:59

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 14:16

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2024, 14:54

Julgamento em Diligência

07/10/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 15:57

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 10:13

Confirmada

12/07/2024, 10:13

Ato ordinatório

05/07/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 18:07

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2024, 11:18

Ato ordinatório

29/05/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:17

Documento (Certidão)

17/05/2024, 13:58

Confirmada

16/05/2024, 23:59

Expedida/Certificada

06/05/2024, 20:40

Sem descrição

06/05/2024, 20:40

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 16:45

Confirmada

30/04/2024, 16:46

Expedida/certificada

24/04/2024, 14:14

Mero expediente

24/04/2024, 14:14

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 13:15

Mudança de Parte

24/04/2024, 12:58

Distribuição (sorteio)

22/04/2024, 15:05

•22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00