Execução Fiscal 0003299-53.2006.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Autor

BRISS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/03/2024, 12:04

Documento (Certidão)

04/03/2024, 15:18

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:04

Publicação

02/02/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA e outros EXECUTADO: BRISS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Finalidade: Intimar a parte interessada da sentença proferida nos autos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003299-53.2006.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:35

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:29

Documento (Certidão)

08/11/2023, 07:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/11/2023, 07:15

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 18:14

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 07:14

Documento (Certidão)

30/08/2023, 07:14

Mero expediente

30/08/2023, 07:14

Todas as movimentações(151)

Definitivo

05/03/2024, 12:04

Documento (Certidão)

04/03/2024, 15:18

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:04

Publicação

02/02/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 08:23

Documentos

Intimação polo passivo

•01/02/2024, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA e outros EXECUTADO: BRISS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Finalidade: Intimar a parte interessada da sentença proferida nos autos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003299-53.2006.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:35

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:29

Documento (Certidão)

08/11/2023, 07:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/11/2023, 07:15

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 18:14

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 07:14

Documento (Certidão)

30/08/2023, 07:14

Mero expediente

30/08/2023, 07:14

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 16:27

Documento (Certidão)

20/07/2023, 16:25

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003299-53.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO:BRISS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRISS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 15 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003299-53.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO:BRISS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 15 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

16/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 15:20

Documento (Certidão)

15/03/2023, 15:19

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 15:19

Ato ordinatório

10/01/2023, 18:55

Recebimento

10/01/2023, 18:55

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

18/12/2015, 10:11

Por decisão judicial

02/12/2014, 09:41

Recebimento

02/12/2014, 09:41

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 09:05

Intimação

17/11/2014, 12:10

Mero expediente

14/11/2014, 12:10

Conclusão (para despacho)

12/11/2014, 11:15

Recebimento

11/07/2014, 11:44

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 09:08

Intimação

26/06/2014, 16:45

Recebimento

26/06/2014, 16:45

Devolvidos os autos

26/06/2014, 16:45

Documento (Carta precatória)

13/03/2014, 16:20

Expedição de documento (Carta precatória)

17/02/2014, 18:21

Expedição de documento (Carta precatória)

12/12/2013, 09:35

Recebimento

12/12/2013, 09:34

Ato ordinatório

12/12/2013, 09:34

deferimento

19/07/2013, 17:16

Mero expediente

18/07/2013, 15:26

Conclusão (para despacho)

18/07/2013, 15:26

Documento (Outros documentos)

18/07/2013, 15:11

Recebimento

27/02/2013, 15:46

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 09:51

Intimação

07/02/2013, 11:10

Intimação

06/02/2013, 15:24

Mero expediente

06/02/2013, 15:24

Conclusão (para despacho)

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Documento (Outros documentos)

03/02/2012, 19:14

Mero expediente

03/02/2012, 19:14

Conclusão (para despacho)

07/11/2011, 17:00

Recebimento

07/11/2011, 17:00

Recebimento

07/11/2011, 17:00

Recebimento

21/10/2011, 17:51

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 08:53

Recebimento

13/10/2011, 18:07

Intimação

10/10/2011, 14:05

Ato ordinatório

10/10/2011, 14:05

Recebimento

10/10/2011, 14:04

deferimento

06/07/2011, 09:24

Recebimento

06/07/2011, 09:24

Recebimento

06/07/2011, 09:24

Recebimento

01/07/2011, 16:48

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 08:42

Recebimento

24/06/2011, 08:42

Intimação

22/06/2011, 13:49

Ato ordinatório

22/06/2011, 13:48

deferimento

22/06/2011, 13:48

Recebimento

17/06/2011, 17:19

Mero expediente

16/06/2011, 17:18

Conclusão (para despacho)

07/04/2011, 14:06

Recebimento

07/04/2011, 14:06

Recebimento

07/04/2011, 14:06

Recebimento

31/03/2011, 17:02

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 09:25

Recebimento

24/03/2011, 16:24

Intimação

22/03/2011, 17:53

Ato ordinatório

22/03/2011, 17:52

Recebimento

22/03/2011, 17:52

Ato ordinatório

30/09/2010, 14:09

Recebimento

09/06/2010, 14:47

Recebimento

09/06/2010, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2010, 16:10

Recebimento

07/05/2010, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2010, 13:34

Recebimento

07/05/2010, 13:34

Recebimento

07/05/2010, 13:34

Recebimento

29/04/2010, 16:57

Entrega em carga/vista

09/04/2010, 09:42

Intimação

29/03/2010, 13:02

Mero expediente

26/03/2010, 19:13

Conclusão (para despacho)

26/11/2009, 10:27

Recebimento

26/11/2009, 10:26

Mero expediente

26/11/2009, 10:25

Conclusão (para despacho)

18/11/2009, 15:59

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

18/11/2009, 15:59

Recebimento

18/11/2009, 15:59

Recebimento

18/11/2009, 15:59

Recebimento

03/11/2009, 17:38

Entrega em carga/vista

29/10/2009, 08:50

Recebimento

28/10/2009, 15:12

Intimação

26/10/2009, 17:17

Indeferimento

26/10/2009, 17:07

Conclusão (para despacho)

18/06/2009, 13:48

Recebimento

18/06/2009, 13:48

Recebimento

18/06/2009, 13:47

Recebimento

29/05/2009, 15:07

Entrega em carga/vista

22/05/2009, 09:40

Intimação

12/05/2009, 19:08

Recebimento

12/05/2009, 19:08

Ato ordinatório

12/05/2009, 19:07

Recebimento

11/02/2009, 11:28

Citação

12/12/2008, 10:16

Recebimento

12/12/2008, 10:16

Citação

19/09/2008, 17:41

Recebimento

02/07/2008, 14:04

Expedição de documento (Carta precatória)

24/06/2008, 19:02

Citação

11/04/2008, 17:48

Mero expediente

11/04/2008, 17:12

Conclusão (para despacho)

28/01/2008, 11:22

Recebimento

28/01/2008, 11:22

Recebimento

28/01/2008, 11:22

Conclusão (para despacho)

03/10/2007, 13:08

Ato ordinatório

02/10/2007, 18:48

Intimação

15/06/2007, 13:12

Mero expediente

14/06/2007, 18:15

Conclusão (para despacho)

14/06/2007, 17:56

Recebimento

14/06/2007, 17:56

Documento (Carta precatória)

14/06/2007, 17:56

Mero expediente

08/05/2007, 16:24

Conclusão (para despacho)

07/05/2007, 13:09

Expedição de documento (Carta precatória)

04/05/2007, 17:56

Recebimento

07/03/2007, 15:53

Expedição de documento (Carta precatória)

17/10/2006, 14:43

Mandado

14/08/2006, 16:27

Mero expediente

14/08/2006, 16:27

Conclusão (para despacho)

01/08/2006, 16:51

Recebimento

01/08/2006, 16:51

Remessa (outros motivos)

27/07/2006, 14:05

Protocolo de Petição

27/07/2006, 14:05

Distribuição (competência exclusiva)

27/07/2006, 13:32

Intimação - Usuário do Sistema

•16/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/03/2023, 00:00