Execução de Título Extrajudicial 0000038-02.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JEFFERSON RODRIGUES PEREIRA

T

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ARAUJO NUNES LEITE

OAB/MG 142441·CPF·Representa: Réu

ROMULO DAMASCENO NAVES

OAB/MG 087873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

10/06/2026, 14:23

Expedida/certificada

10/06/2026, 14:22

Ato ordinatório

10/06/2026, 14:22

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 10:35

Expedição de documento (Carta de ordem)

11/05/2026, 14:45

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 21:54

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:03

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:43

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:07

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:50

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:54

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:15

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 21:19

Expedida/certificada

02/12/2025, 16:12

Todas as movimentações(319)

Por decisão judicial

10/06/2026, 14:23

Expedida/certificada

10/06/2026, 14:22

Ato ordinatório

10/06/2026, 14:22

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 10:35

Expedição de documento (Carta de ordem)

11/05/2026, 14:45

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 21:54

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:03

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:43

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:07

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:50

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:54

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:15

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 21:19

Expedida/certificada

02/12/2025, 16:12

Outras Decisões

02/12/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 00:28

Confirmada

19/09/2025, 00:28

Expedida/certificada

11/09/2025, 16:48

Documento (Certidão)

08/08/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 10:12

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:04

Publicação

09/07/2025, 16:50

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 18:39

Publicação

11/06/2025, 18:14

Publicação

11/06/2025, 18:12

Publicação

11/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000038-02.2010.4.01.3814/MG RELATOR: CRISTIANO MAURO DA SILVA INTERESSADO: JEFFERSON RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS DE PAULA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 297 - 09/06/2025 - Juntada de certidão

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 18:00

Documento (Certidão)

09/06/2025, 17:35

Documento (Certidão)

06/06/2025, 12:43

Documento (Ofício)

05/06/2025, 05:58

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2025, 05:54

Documento (Ofício)

03/06/2025, 05:58

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 06:27

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2025, 06:24

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000038-02.2010.4.01.3814/MG EXECUTADO: CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA ADVOGADO(A): RICARDO ARAUJO NUNES LEITE (OAB MG142441) ADVOGADO(A): ROMULO DAMASCENO NAVES (OAB MG087873) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o julgamento procedente dos embargos de terceiros n° 60013185620244063819 que determinou a desconstituição da indisponibilidade / penhora determinada nos autos que recaiu sobre os imóvel objeto da lide (imóvel de matrícula nº 2828, do Cartório de Registro de Imóveis de Ipanema/MG) e que a apelação apresentada trata da parte final da sentença, referente a condenação da sucumbência, determino a imediata baixa na restrição lançada sobre o citado imóvel. MANHUAÇU, data e hora do sistema. (assinado digitalmente)

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 13:35

Mero expediente

20/05/2025, 13:35

Documento (Certidão)

15/05/2025, 16:58

Documento (Certidão)

15/05/2025, 16:50

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 08:55

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Outras Decisões

18/03/2025, 19:46

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 20:18

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 10:50

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:04

Ato ordinatório

09/01/2025, 15:34

Documento (Certidão)

09/01/2025, 15:31

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:06

Confirmada

23/12/2024, 10:03

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Documento (Certidão)

18/12/2024, 18:22

Outras Decisões

12/12/2024, 19:40

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 19:47

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 11:57

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:02

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

22/11/2024, 18:41

Mero expediente

19/11/2024, 20:49

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 19:03

Decurso de Prazo

08/11/2024, 01:03

Documento (Carta)

24/10/2024, 21:03

Documento (Carta)

14/10/2024, 21:03

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:02

Decurso de Prazo

21/09/2024, 01:03

Expedição de documento (Carta)

11/09/2024, 13:55

Expedição de documento (Carta)

11/09/2024, 13:55

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Documento (Certidão)

03/09/2024, 15:32

Expedida/certificada

27/08/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 11:01

Confirmada

02/08/2024, 10:31

Mero expediente

29/07/2024, 11:15

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 16:47

Ato ordinatório

06/06/2024, 15:37

Documento (Certidão)

06/06/2024, 14:18

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 14:58

Documento (Certidão)

07/05/2024, 16:22

Expedida/Certificada

07/05/2024, 16:22

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

04/05/2024, 20:21

Recebimento de Embargos à Execução

15/04/2024, 16:01

Documento (Certidão)

15/04/2024, 08:54

Expedida/Certificada

15/04/2024, 08:54

Por decisão judicial

15/04/2024, 08:54

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 16:27

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 08:38

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 15:45

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 19:44

Documento (Certidão)

31/10/2023, 09:05

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 15:54

Conclusão

27/10/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 17:12

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 12:35

Documento (Certidão)

19/07/2023, 18:19

Ato ordinatório

19/07/2023, 18:19

Documento (Certidão)

19/07/2023, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2023, 18:16

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:02

Por decisão judicial

16/06/2023, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 10:04

Documento (Outros documentos)

16/06/2023, 10:03

Expedida/Certificada

01/06/2023, 12:34

Documento (Certidão)

01/06/2023, 12:32

Expedição de documento (Carta precatória)

31/05/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 20:07

Documento (Certidão)

16/05/2023, 11:46

Mero expediente

16/05/2023, 11:46

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 22:58

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 21:44

Documento (Certidão)

13/01/2023, 14:08

Documento (Certidão)

13/01/2023, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2023, 16:56

Por decisão judicial

25/09/2022, 19:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 16:25

Mero expediente

03/05/2022, 09:44

Por decisão judicial

03/05/2022, 09:44

Documento (Certidão)

03/05/2022, 09:43

Expedida/Certificada

03/05/2022, 09:43

Documento (Certidão)

03/05/2022, 09:41

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 22:24

Expedida/Certificada

27/04/2022, 13:40

Documento (Certidão)

27/04/2022, 13:38

Expedição de documento (Carta precatória)

25/04/2022, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 19:18

Mero expediente

28/10/2021, 19:17

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 12:22

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 06:53

Documento (Certidão)

31/08/2021, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 18:06

Ato ordinatório

12/08/2021, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2021, 18:03

Documento (Certidão)

12/08/2021, 18:03

Por decisão judicial

30/04/2021, 14:03

Decurso de Prazo

28/10/2020, 08:14

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 17:41

Documento (Certidão)

02/09/2020, 17:34

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 17:31

Ato ordinatório

14/08/2020, 10:04

Documento (Outros documentos)

14/08/2020, 09:29

Ato ordinatório

04/03/2020, 11:28

Intimação

22/01/2020, 14:08

Recebimento

22/01/2020, 13:08

Expedição de documento (Carta precatória)

16/12/2019, 12:44

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2019, 14:38

Recebimento

12/09/2019, 18:13

Remessa

12/09/2019, 17:33

Recebimento

12/09/2019, 17:32

Remessa

12/09/2019, 12:24

Recebimento

12/09/2019, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2019, 16:47

Ato ordinatório

20/05/2019, 17:06

deferimento

25/03/2019, 17:05

Ato ordinatório

22/01/2019, 15:32

Citação

14/11/2018, 15:09

Citação

27/09/2018, 18:00

Documento (Carta precatória)

26/09/2018, 17:39

Devolvidos os autos

26/09/2018, 17:39

Recebimento

26/09/2018, 17:19

Mero expediente

25/09/2018, 18:00

Conclusão (para decisão)

13/03/2018, 15:27

Documento (Outros documentos)

06/03/2018, 16:52

Documento (Outros documentos)

06/03/2018, 16:52

Documento (Outros documentos)

06/12/2017, 13:51

Documento (Outros documentos)

22/09/2017, 16:01

Recebimento

15/09/2017, 16:44

Entrega em carga/vista

22/08/2017, 13:25

Recebimento

17/08/2017, 18:00

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2017, 17:02

Recebimento

26/04/2017, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2017, 15:25

Documento (Outros documentos)

01/02/2017, 16:22

Documento (Outros documentos)

06/12/2016, 18:16

Documento (Outros documentos)

14/10/2016, 11:32

Documento (Outros documentos)

25/08/2016, 15:03

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2016, 12:31

Recebimento

17/06/2016, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2016, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2016, 15:12

Mero expediente

18/02/2016, 15:25

Conclusão (para despacho)

12/01/2016, 13:54

Documento (Outros documentos)

09/10/2015, 17:15

Recebimento

09/10/2015, 17:14

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 12:55

Recebimento

04/05/2015, 14:36

Documento (Outros documentos)

27/04/2015, 14:25

Recebimento

20/04/2015, 10:33

Ato ordinatório

02/03/2015, 18:56

Ato ordinatório

02/03/2015, 18:56

Documento (Carta precatória)

25/02/2015, 17:54

Devolvidos os autos

25/02/2015, 17:54

Documento (Outros documentos)

09/02/2015, 15:24

Recebimento

28/01/2015, 18:58

Entrega em carga/vista

19/01/2015, 14:19

Recebimento

07/01/2015, 18:30

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 10:35

Documento (Outros documentos)

26/11/2014, 15:38

Recebimento

18/11/2014, 18:03

Documento (Outros documentos)

18/11/2014, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2014, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2014, 13:36

Documento (Carta precatória)

07/10/2014, 12:44

Devolvidos os autos

07/10/2014, 12:41

Por decisão judicial

18/09/2014, 17:19

Documento (Carta precatória)

05/08/2014, 15:31

Devolvidos os autos

05/08/2014, 15:31

Por decisão judicial

14/07/2014, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/05/2014, 13:18

Documento (Outros documentos)

26/03/2014, 12:54

Expedição de documento (Carta precatória)

12/03/2014, 18:42

Mero expediente

19/02/2014, 12:48

Conclusão (para despacho)

14/02/2014, 15:53

Documento (Outros documentos)

18/12/2013, 14:17

Recebimento

03/12/2013, 17:53

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 15:09

Recebimento

06/11/2013, 19:05

Documento (Carta precatória)

06/11/2013, 18:47

Devolvidos os autos

06/11/2013, 18:46

Por decisão judicial

16/08/2013, 15:30

Ato ordinatório

12/07/2013, 17:39

Ato ordinatório

03/07/2013, 18:11

Documento (Carta precatória)

12/06/2013, 17:05

Devolvidos os autos

12/06/2013, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2013, 13:32

Por decisão judicial

15/04/2013, 16:37

Devolvidos os autos

15/04/2013, 16:36

Devolvidos os autos

15/04/2013, 16:11

Devolvidos os autos

15/04/2013, 16:10

Documento (Outros documentos)

05/04/2013, 14:20

Devolvidos os autos

05/04/2013, 14:18

Documento (Carta precatória)

14/03/2013, 12:26

Documento (Outros documentos)

14/03/2013, 12:23

Documento (Outros documentos)

18/02/2013, 14:43

Expedição de documento (Carta precatória)

06/02/2013, 14:48

Documento (Carta precatória)

23/01/2013, 15:16

Expedição de documento (Carta precatória)

17/12/2012, 13:58

Documento (Outros documentos)

27/11/2012, 14:27

Expedição de documento (Carta precatória)

08/11/2012, 14:43

Mero expediente

08/11/2012, 14:43

Conclusão (para despacho)

28/09/2012, 18:35

Documento (Outros documentos)

03/09/2012, 15:07

Recebimento

25/07/2012, 17:45

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 15:47

Ato ordinatório

21/06/2012, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2012, 15:38

Outras Decisões

21/05/2012, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2012, 12:24

Documento (Outros documentos)

17/01/2012, 06:41

Recebimento

12/01/2012, 13:08

Remessa (outros motivos)

17/11/2011, 12:05

Protocolo de Petição

17/11/2011, 12:05

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

17/11/2011, 10:33

Remessa (outros motivos)

20/09/2011, 10:31

Recebimento

16/08/2011, 15:12

Publicação

04/07/2011, 09:24

Intimação

30/06/2011, 10:23

Intimação

29/06/2011, 18:04

Recebimento

29/06/2011, 18:04

Recebimento

28/06/2011, 17:27

Entrega em carga/vista

09/06/2011, 18:06

Recebimento

09/06/2011, 10:43

Outras Decisões

25/05/2011, 08:47

Conclusão (para decisão)

19/05/2011, 17:22

Mero expediente

29/04/2011, 12:11

Conclusão (para despacho)

25/04/2011, 16:39

Intimação

17/02/2011, 12:47

Intimação

16/02/2011, 13:13

Recebimento

17/12/2010, 15:47

Mero expediente

24/11/2010, 09:07

Conclusão (para despacho)

01/11/2010, 00:00

Recebimento

14/10/2010, 17:36

Recebimento

14/10/2010, 17:36

Recebimento

29/07/2010, 16:21

Recebimento

20/05/2010, 14:35

Mero expediente

20/05/2010, 14:35

Conclusão (para despacho)

20/05/2010, 14:34

Recebimento

23/03/2010, 15:37

Entrega em carga/vista

10/03/2010, 14:43

Recebimento

23/02/2010, 15:30

Recebimento

09/02/2010, 16:26

Outras Decisões

02/02/2010, 16:20

Conclusão (para decisão)

20/01/2010, 16:46

Recebimento

20/01/2010, 16:46

Remessa (outros motivos)

18/01/2010, 16:12

Protocolo de Petição

18/01/2010, 16:10

Distribuição (competência exclusiva)

12/01/2010, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00