Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000018-81.2019.4.01.3818/MG
EXECUTADO: JOSE EUSTAQUIO FERREIRA
ADVOGADO(A): EUSTAQUIO FERREIRA JUNIOR (OAB MG116004)
ADVOGADO(A): VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB DF013398)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA UGLAR PIN (OAB DF026394)
ADVOGADO(A): REBECA RODRIGUES PAES (OAB DF033725)
ADVOGADO(A): GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA (OAB DF037147)
ADVOGADO(A): TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA (OAB DF040825)
ADVOGADO(A): EDERSON DE OLIVEIRA RAPOSO (OAB DF059694)
ADVOGADO(A): FABRICIO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB DF039420)
ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS (OAB DF059287)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DE MELLO FRANCO (OAB DF023016)
ADVOGADO(A): TIAGO LOPES DIONISIO (OAB DF042036)
ADVOGADO(A): POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA (OAB DF031356)
ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB DF051584)
ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES FONTINELI (OAB DF058230)
ADVOGADO(A): NATASCHA CUNHA VIEIRA FONSECA (OAB DF041306)
ADVOGADO(A): TATY DAYANE SILVA MANSO (OAB DF028745)
ADVOGADO(A): HERMOM SOUSA RAMOS DA SILVA (OAB DF035677)
ADVOGADO(A): ONEIDE SOTERIO DA SILVA (OAB DF024739)
ADVOGADO(A): RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR (OAB DF041657)
EXECUTADO: BARBARA ANYELLE GONCALVES SIQUEIRA
ADVOGADO(A): ELIANE GONCALVES DOS REIS SIQUEIRA (OAB MG192497)
EXECUTADO: J. ARAXA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO(A): VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB DF013398)
ADVOGADO(A): NATASCHA CUNHA VIEIRA FONSECA (OAB DF041306)
ADVOGADO(A): EDERSON DE OLIVEIRA RAPOSO (OAB DF059694)
ADVOGADO(A): REBECA RODRIGUES PAES (OAB DF033725)
ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS (OAB DF059287)
ADVOGADO(A): HERMOM SOUSA RAMOS DA SILVA (OAB DF035677)
ADVOGADO(A): ONEIDE SOTERIO DA SILVA (OAB DF024739)
ADVOGADO(A): POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA (OAB DF031356)
ADVOGADO(A): TIAGO LOPES DIONISIO (OAB DF042036)
ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES FONTINELI (OAB DF058230)
ADVOGADO(A): FABRICIO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB DF039420)
ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB DF051584)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA UGLAR PIN (OAB DF026394)
ADVOGADO(A): GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA (OAB DF037147)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DE MELLO FRANCO (OAB DF023016)
ADVOGADO(A): TATY DAYANE SILVA MANSO (OAB DF028745)
ADVOGADO(A): TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA (OAB DF040825)
ADVOGADO(A): RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR (OAB DF041657)
EXECUTADO: JOAO PAULO GONTIJO
ADVOGADO(A): PEDRO MERGH VILLAS (OAB MG112845)
ADVOGADO(A): EDSON MACHADO GUIMARAES (OAB MG096051)
ADVOGADO(A): RENATO PENIDO DE AZEREDO (OAB MG083042)
ADVOGADO(A): VINICIO KALID ANTONIO (OAB MG057527)
EXECUTADO: J. ARAXA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO(A): VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB DF013398)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA UGLAR PIN (OAB DF026394)
ADVOGADO(A): REBECA RODRIGUES PAES (OAB DF033725)
ADVOGADO(A): GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA (OAB DF037147)
ADVOGADO(A): TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA (OAB DF040825)
ADVOGADO(A): EDERSON DE OLIVEIRA RAPOSO (OAB DF059694)
ADVOGADO(A): FABRICIO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB DF039420)
ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS (OAB DF059287)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DE MELLO FRANCO (OAB DF023016)
ADVOGADO(A): TIAGO LOPES DIONISIO (OAB DF042036)
ADVOGADO(A): POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA (OAB DF031356)
ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB DF051584)
ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES FONTINELI (OAB DF058230)
ADVOGADO(A): NATASCHA CUNHA VIEIRA FONSECA (OAB DF041306)
ADVOGADO(A): TATY DAYANE SILVA MANSO (OAB DF028745)
ADVOGADO(A): HERMOM SOUSA RAMOS DA SILVA (OAB DF035677)
ADVOGADO(A): ONEIDE SOTERIO DA SILVA (OAB DF024739)
ADVOGADO(A): RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR (OAB DF041657)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação de execução fiscal movida pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de JOSÉ EUSTÁQUIO FERREIRA, J. ARAXÁ CORRETORA DE CEREAIS EIRELI, J. ARAXÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME, JOÃO PAULO GONTIJO e outros.
Em decisão proferida no evento 416, este Juízo determinou, dentre outras medidas, a expedição de mandado para penhora e averbação junto ao CRI e, realizadas as penhoras, a expedição de mandado para avaliação dos bens penhorados.
O Termo de Penhora foi lavrado no evento 430 e, no evento 431, foi expedido o mandado para o Cartório de Registro de Imóveis de Unaí - MG para proceder ao registro das penhoras realizadas por termo no rosto dos autos.
No evento 452 foi certificado o registro das penhoras junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Unaí/MG.
As avaliações dos imóveis penhorados foram realizadas e os laudos juntado nos eventos 463,464 e 466.
Intimados acerca da avalição (evento 467), a União informou não ter interesse na adjudicação e requereu a alienação dos bens por intermédio de corretor ou leiloeiro credenciado.
Os executados José Eustáquio Ferreira, J. Araxá Materiais de Construção Ltda e J. Araxá Imobiliária Ltda concordaram com o valor das avaliações e pugnaram para que seja lavrado o auto de penhora e procedida à intimação dos executados, oportunizando, via de consequência, o direito de oposição de embargos à execução fiscal.
Diante do exposto:
Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Unaí - MG para que envie a este Juízo Certidão das matrículas nº 15.479, 11.696, 54.713, 53.646, 38.361, 09.159, 53.645, 53.642, 53.638, 63.644, 53.640, 53.641 e 53.643, comprovando as averbações das penhoras, como solicitado no MANDADO nº 380002619258 (evento 431);
Proceda-se à transferência dos valore bloqueados via SISBAJUD para conta judicial, à disposição do Juízo, considerando a ordem preferencial da penhora em dinheiro.
Por fim, diante da realização das penhoras e considerando que os bens avaliados ultrapassam o montante do débito exequendo, a execução se acha inteiramente garantida (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80).
Dessa forma, ficam intimados os executados e eventuais cônjuges para oposição de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentados embargos à execução, intime-se a exequente para impugná-los.
Não sendo apresentados embargos, dê-se vista à exequente, nos termos do art. 18 da Lei nº 6.830/80, bem como para promover o andamento do feito.
Intimem-se. Cumpra-se.
Unaí/MG, data da assinatura eletrônica.