Procedimento Comum Cível 6009931-83.2024.4.06.3813 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6009931-83.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6009931-83.2024.4.06.3813/MG RELATOR: JOSE MAURO BARBOSA AUTOR: ELIZETE RIBEIRO ADVOGADO(A): LAURYENE GERMANO CAMARA DA SILVA (OAB MG197194) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 16/06/2026 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

17/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:09

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:36

Confirmada

22/03/2026, 23:59

Publicação

16/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6009931-83.2024.4.06.3813/MG AUTOR: ELIZETE RIBEIRO ADVOGADO(A): LAURYENE GERMANO CAMARA DA SILVA (OAB MG197194) RÉU: ISABEL RIBEIRO FRANCO ADVOGADO(A): LAURYENE GERMANO CAMARA DA SILVA (OAB MG197194) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela portaria 02/2016, abro vista dos autos à parte autora para apresentar réplica à contestação, cabendo-lhe ainda dizer se pretende produzir provas, especificando-as e indicando sua necessidade e utilidade ao caso concreto. Prazo: 15 dias. Abro vista à parte ré, no prazo de 15 dias, se pretende a produção de outras provas, detalhando-as e informando sua adequação e necessidade ao caso concreto. Governador Valadares-MG, data da assinatura.

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 01:06

Ato ordinatório

12/03/2026, 01:06

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:06

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 16:08

Expedição de documento (Carta de ordem)

24/02/2026, 12:17

Sem descrição

18/12/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 17:28

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009931-83.2024.4.06.3813/MG AUTOR: ELIZETE RIBEIRO ADVOGADO(A): LAURYENE GERMANO CAMARA DA SILVA (OAB MG197194) AUTOR: ISABEL RIBEIRO FRANCO ADVOGADO(A): LAURYENE GERMANO CAMARA DA SILVA (OAB MG197194) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, visando à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado Antônio Feliciano Franco, falecido em 04/04/2023. Em sede de contestação, o INSS apontou a necessidade de litisconsórcio passivo necessário, com o que anuiu a parte autora, na petição de Evento 11, esclarecendo que o falecido deixou, além das autoras, quatro filhos maiores e ex-esposa, Lúcia Berlunane Franco. Por outro lado, verifico que a requerente Isabel Ribeiro Franco é filha do falecido, já tendo obtido sua cota-parte da pensão deixada pelo pai (NB: 190.903.231-7), conforme se extrai dos documentos acostados ao Evento 1 (COMP8 – fl. 45) e Evento 6 (ANEXO5), devendo, portanto, ocupar o polo passivo da presente demanda, sob pena de, permanecendo no polo ativo, ter o processo extinto, quanto a ela, sem resolução de mérito por falta de interesse de agir. Assim, tendo em vista que a pretensão deduzida afeta diretamente a esfera jurídica de terceiros, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, promovendo: - a citação da ex-esposa do falecido, diligenciando, inclusive, acerca de seu endereço residencial, uma vez que, permanecento a citanda em local ignorado e incerto, conforme indicado na petição de Evento 11, o ato citatório deverá ser feito por edital, nos termos do art. 256, II, do CPC, o que é vedado no rito dos Juizados Especiais Federais.[1] - a citação de Isabel Ribeiro Franco, impondo-se a sua retirada do polo ativo da demanda e consequente inclusão no polo passivo. Cumpridas as determinações acima, retifique-se a autuação e citem-se as rés para, querendo, apresentarem resposta no prazo de trinta dias. Apresentada (s) a (s) contestação (ões), dê-se vista à parte autora. Prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos, COM PRIORIDADE. [1] Art. 18 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

26/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta de ordem)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

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