Execução Fiscal 0003300-38.2006.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/03/2024, 14:15

Documento (Certidão)

25/03/2024, 14:11

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:19

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:19

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:19

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 21:51

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:32

Documento (Certidão)

07/11/2023, 15:25

Expedida/Certificada

07/11/2023, 15:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/11/2023, 15:25

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 14:25

Ato ordinatório

18/09/2023, 13:43

Todas as movimentações(162)

Definitivo

25/03/2024, 14:15

Documento (Certidão)

25/03/2024, 14:11

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:19

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:19

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:19

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 21:51

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:32

Documento (Certidão)

07/11/2023, 15:25

Expedida/Certificada

07/11/2023, 15:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/11/2023, 15:25

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 14:25

Ato ordinatório

18/09/2023, 13:43

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:44

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:43

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:12

Publicação

17/03/2023, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003300-38.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO:COMERCIO E TRANSPORTES PACHECO E FILHOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAULO DE ASSIS ARAUJO - MG51052 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 15 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

16/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 15:16

Documento (Certidão)

15/03/2023, 15:16

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 15:15

Ato ordinatório

10/01/2023, 17:19

Recebimento

10/01/2023, 17:19

Entrega em carga/vista

07/10/2022, 14:56

Mero expediente

07/10/2022, 14:55

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 14:55

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

04/10/2018, 14:59

Por decisão judicial

08/03/2016, 15:57

Ato ordinatório

08/03/2016, 15:57

Recebimento

08/03/2016, 15:57

Entrega em carga/vista

08/01/2016, 09:22

Intimação

07/01/2016, 14:39

Mero expediente

13/11/2015, 19:50

Conclusão (para despacho)

13/11/2015, 16:40

Documento (Outros documentos)

05/08/2015, 13:50

Recebimento

07/05/2015, 14:03

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 09:47

Intimação

23/04/2015, 14:45

Recebimento

23/04/2015, 14:45

Ato ordinatório

23/04/2015, 14:45

deferimento

18/03/2015, 14:12

Recebimento

24/02/2015, 12:26

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 09:14

Intimação

05/02/2015, 10:51

Intimação

30/01/2015, 13:46

Mero expediente

30/01/2015, 13:46

Conclusão (para despacho)

17/12/2014, 14:21

Documento (Outros documentos)

04/11/2014, 13:05

Recebimento

06/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 08:57

Intimação

20/02/2014, 13:13

Recebimento

14/02/2014, 15:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/02/2014, 15:50

Mandado

04/12/2013, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2013, 17:29

Mandado

14/11/2013, 14:34

Mero expediente

08/11/2013, 14:43

Conclusão (para despacho)

08/11/2013, 14:43

Documento (Outros documentos)

08/11/2013, 14:43

Recebimento

31/05/2013, 12:36

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 09:18

Intimação

02/05/2013, 13:55

Intimação

24/04/2013, 16:59

Mero expediente

24/04/2013, 16:59

Conclusão (para despacho)

24/04/2013, 16:59

Recebimento

24/04/2013, 16:59

Recebimento

30/01/2013, 11:58

Recebimento

24/01/2013, 17:43

Entrega em carga/vista

18/01/2013, 09:32

Intimação

17/01/2013, 11:59

Ato ordinatório

17/01/2013, 11:59

deferimento

17/01/2013, 11:58

Conclusão (para despacho)

20/11/2012, 17:45

Documento (Outros documentos)

27/09/2012, 14:01

Recebimento

17/07/2012, 17:38

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 08:56

Intimação

27/06/2012, 09:37

Intimação

26/06/2012, 13:18

Ato ordinatório

26/06/2012, 13:18

Mero expediente

26/06/2012, 13:17

Conclusão (para despacho)

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Publicação

21/11/2011, 12:54

Intimação

17/11/2011, 14:36

Outras Decisões

14/11/2011, 17:01

Conclusão (para decisão)

04/11/2011, 16:13

Recebimento

04/11/2011, 16:12

Recebimento

04/11/2011, 16:12

Recebimento

14/10/2011, 19:13

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 07:56

Recebimento

29/09/2011, 20:35

Intimação

23/09/2011, 18:53

Recebimento

23/09/2011, 18:53

Recebimento

23/09/2011, 18:53

Publicação

20/09/2011, 13:05

Intimação

16/09/2011, 15:28

Intimação

01/09/2011, 17:00

Ato ordinatório

01/09/2011, 17:00

Recebimento

01/09/2011, 17:00

deferimento

13/04/2011, 19:02

Mero expediente

13/04/2011, 18:56

Conclusão (para despacho)

12/04/2011, 20:22

Recebimento

07/12/2010, 15:26

Mandado (entregue ao destinatário)

07/12/2010, 15:26

Recebimento

07/12/2010, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2010, 13:11

Recebimento

03/08/2010, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2010, 18:52

Recebimento

02/08/2010, 18:52

Recebimento

02/08/2010, 18:52

Recebimento

22/07/2010, 16:52

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 09:17

Intimação

08/07/2010, 17:52

Ato ordinatório

08/07/2010, 17:51

Recebimento

08/07/2010, 17:51

deferimento

05/04/2010, 14:59

Mero expediente

05/04/2010, 14:25

Conclusão (para despacho)

23/11/2009, 16:19

Recebimento

19/11/2009, 18:58

Recebimento

14/09/2009, 18:19

Entrega em carga/vista

11/09/2009, 07:52

Intimação

04/09/2009, 14:38

Mero expediente

04/09/2009, 14:38

Conclusão (para despacho)

31/08/2009, 18:17

Ato ordinatório

31/08/2009, 18:16

Citação

14/05/2009, 14:48

Citação

08/05/2009, 18:31

Citação

08/05/2009, 18:30

Citação

08/05/2009, 18:30

Citação

04/12/2008, 14:08

Mero expediente

04/09/2008, 17:15

Conclusão (para despacho)

18/07/2008, 13:28

Recebimento

18/07/2008, 13:28

Recebimento

18/07/2008, 13:28

Recebimento

03/07/2008, 16:26

Entrega em carga/vista

27/06/2008, 11:08

Recebimento

27/06/2008, 11:07

Recebimento

27/06/2008, 09:56

Intimação

09/04/2008, 13:15

Mero expediente

08/04/2008, 19:31

Conclusão (para despacho)

05/03/2008, 13:25

Ato ordinatório

05/03/2008, 13:25

Intimação

30/10/2007, 18:01

Intimação

11/04/2007, 16:25

Recebimento

11/04/2007, 16:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/02/2007, 17:51

Mandado

05/12/2006, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2006, 13:07

Mandado

30/11/2006, 13:06

Recebimento

19/09/2006, 14:40

Mandado

03/08/2006, 19:10

Mero expediente

01/08/2006, 17:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2006, 15:55

Recebimento

01/08/2006, 15:55

Remessa (outros motivos)

27/07/2006, 14:05

Protocolo de Petição

27/07/2006, 14:05

Distribuição (competência exclusiva)

27/07/2006, 13:40