Recurso Inominado Cível 1003869-85.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:05

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1003869-85.2021.4.01.3804/MG RECORRIDO: GERALDO ANTONIO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): TARCISIO GAMBARDELA PEREIRA (OAB MG138835) ADVOGADO(A): ANA PAULA MEDICI MENDES ASSUNCAO (OAB MG153006) ADVOGADO(A): IVAN ZOLINI (OAB MG102133) ADVOGADO(A): TALISSON TIAGO LEANDRO (OAB MG153473) DESPACHO/DECISÃO 1. Determino a suspensão do andamento do presente feito, uma vez que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (TNU) afetou o PEDILEF 5000742-54.2021.4.04.7016/PR como representativo da controvérsia (Tema 318), cuja questão submetida a julgamento é: "Definir se os benefícios de aposentadoria por incapacidade permanente, sob a vigência da EC nº 103/2019, devem ser concedidos ou revistos, de forma a se afastar a forma de cálculo prevista no art. 26, §2º, III, da EC nº 103/2019, ao argumento de que seria inconstitucional.". 2. Intimem-se. 3. Encerrado o julgamento do PEDILEF mencionado, fazer os autos conclusos para julgamento. 4. Belo Horizonte, data da assinatura.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 18:22

Outras Decisões

18/06/2025, 15:06

Documento

18/06/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 14:34

Homologação de Transação

18/06/2025, 13:57

Publicação

11/06/2025, 18:40

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003869-85.2021.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: GERALDO ANTONIO DE SOUSA ADVOGADO(A): TARCISIO GAMBARDELA PEREIRA (OAB MG138835) ADVOGADO(A): ANA PAULA MEDICI MENDES ASSUNCAO (OAB MG153006) ADVOGADO(A): IVAN ZOLINI (OAB MG102133) ADVOGADO(A): TALISSON TIAGO LEANDRO (OAB MG153473) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 20/05/2025 - RECURSO INOMINADO

26/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 02:00