Procedimento Comum Cível 6004109-49.2025.4.06.3823 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRenda Mensal VitalíciaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Vicosa

Partes do Processo

FELISBERTO EMIDIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRESSA BARBARA DE ANDRADE

OAB/MG 231865

·

Representa: Autor

LUANA APARECIDA PEREIRA

OAB/MG 231251·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:38

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:24

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:27

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:40

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:57

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:37

Confirmada

17/04/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 13:46

Publicação

17/04/2026, 03:08

Documento (Certidão)

16/04/2026, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6004109-49.2025.4.06.3823/MG AUTOR: FELISBERTO EMIDIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUANA APARECIDA PEREIRA (OAB MG231251) ADVOGADO(A): ANDRESSA BARBARA DE ANDRADE (OAB MG231865) DESPACHO/DECISÃO Evento 80: indefiro. Desnecessária a expedição de ofício à insituição bancária. A uma, as requisições foram expedidas sem bloqueio, bastando ao beneficiários sacá-las, munidos de documentos. A duas, os valores principais já foram de fato sacados pelo autor, como se vê em evento 81. Acrescento ainda que há funcionalidade do E-Proc que permite que o interessado requeira, via sistema, a transferência. Comprovado o saque pela procuradora da parte autora e em nada sendo requerido, arquivem-se.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 09:52

Mero expediente

14/04/2026, 14:47

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 07:57

Todas as movimentações(88)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:38

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:24

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:27

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:40

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:37

Confirmada

17/04/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 13:46

Publicação

17/04/2026, 03:08

Documento (Certidão)

16/04/2026, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6004109-49.2025.4.06.3823/MG AUTOR: FELISBERTO EMIDIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUANA APARECIDA PEREIRA (OAB MG231251) ADVOGADO(A): ANDRESSA BARBARA DE ANDRADE (OAB MG231865) DESPACHO/DECISÃO Evento 80: indefiro. Desnecessária a expedição de ofício à insituição bancária. A uma, as requisições foram expedidas sem bloqueio, bastando ao beneficiários sacá-las, munidos de documentos. A duas, os valores principais já foram de fato sacados pelo autor, como se vê em evento 81. Acrescento ainda que há funcionalidade do E-Proc que permite que o interessado requeira, via sistema, a transferência. Comprovado o saque pela procuradora da parte autora e em nada sendo requerido, arquivem-se.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 09:52

Mero expediente

14/04/2026, 14:47

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 07:57

Documento (Certidão)

10/04/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 12:56

Publicação

27/03/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6004109-49.2025.4.06.3823/MG RELATOR: GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA AUTOR: FELISBERTO EMIDIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUANA APARECIDA PEREIRA (OAB MG231251) ADVOGADO(A): ANDRESSA BARBARA DE ANDRADE (OAB MG231865) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 75 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 74 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 17:58

Expedida/certificada

25/03/2026, 17:13

Paga

25/03/2026, 14:59

Enviada ao Tribunal

21/02/2026, 09:39

Publicação

13/02/2026, 03:33

Documento (Certidão)

12/02/2026, 21:26

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 19:55

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6004109-49.2025.4.06.3823/MG RELATOR: GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA AUTOR: FELISBERTO EMIDIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUANA APARECIDA PEREIRA (OAB MG231251) ADVOGADO(A): ANDRESSA BARBARA DE ANDRADE (OAB MG231865) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 11/02/2026 - Juntado(a)

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 15:29

Expedida/certificada

11/02/2026, 14:46

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:36

Expedida/certificada

04/02/2026, 08:26

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:10

Documento (Certidão)

23/01/2026, 15:32

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2025, 09:49

Ato ordinatório

03/12/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 13:44

Publicação

26/11/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6004109-49.2025.4.06.3823/MG AUTOR: FELISBERTO EMIDIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUANA APARECIDA PEREIRA (OAB MG231251) ADVOGADO(A): ANDRESSA BARBARA DE ANDRADE (OAB MG231865) ATO ORDINATÓRIO Abro vista ao INSS para apresentar os cálculos. Dispositivo da sentença de evento 28, SENT1 "Para expedição de RPV, aguardem-se os cálculos do INSS, em harmonia com o art. 535, §3º, II, do CPC c/c art. 17, §1º, da Lei nº 10.259/2001."

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 12:55

Ato ordinatório

17/11/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 08:23

Confirmada

17/11/2025, 08:23

Publicação

14/11/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6004109-49.2025.4.06.3823/MG AUTOR: FELISBERTO EMIDIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUANA APARECIDA PEREIRA (OAB MG231251) ADVOGADO(A): ANDRESSA BARBARA DE ANDRADE (OAB MG231865) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza efeitos legais, e RESOLVO O MÉRITO da ação, nos termos do artigo do art. 487, III, ?b?, do CPC. Sem custas (Lei nº 9.289/96, art. 4º, I). Considerando o não cabimento, via de regra, de recurso em face de sentença homologatória de acordo, notadamente em face da preclusão lógica, dou por transitada em julgado a presente sentença. Certifique-se. Para expedição de RPV, aguardem-se os cálculos do INSS, em harmonia com o art. 535, §3º, II, do CPC c/c art. 17, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 13:25

Expedida/certificada

12/11/2025, 09:24

Expedida/certificada

12/11/2025, 09:24

Trânsito em julgado

12/11/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:12

Confirmada

11/11/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:22

Publicação

10/11/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6004109-49.2025.4.06.3823/MG AUTOR: FELISBERTO EMIDIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUANA APARECIDA PEREIRA (OAB MG231251) ADVOGADO(A): ANDRESSA BARBARA DE ANDRADE (OAB MG231865) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza efeitos legais, e RESOLVO O MÉRITO da ação, nos termos do artigo do art. 487, III, ?b?, do CPC. Sem custas (Lei nº 9.289/96, art. 4º, I). Considerando o não cabimento, via de regra, de recurso em face de sentença homologatória de acordo, notadamente em face da preclusão lógica, dou por transitada em julgado a presente sentença. Certifique-se. Para expedição de RPV, aguardem-se os cálculos do INSS, em harmonia com o art. 535, §3º, II, do CPC c/c art. 17, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 10:12

Homologação de Transação

05/11/2025, 15:44

Conclusão (para julgamento)

05/11/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 14:12

Publicação

03/11/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6004109-49.2025.4.06.3823/MG AUTOR: FELISBERTO EMIDIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUANA APARECIDA PEREIRA (OAB MG231251) ADVOGADO(A): ANDRESSA BARBARA DE ANDRADE (OAB MG231865) DESPACHO/DECISÃO FELISBERTO EMIDIO DE ALMEIDA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, ajuizou ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pretendendo a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, advindo do óbito de SARAH ESTHER MENDES VILLAS BOAS, ocorrido em 23/08/2024. Intimada a emendar a inicial, a parte autora apresentou documentação comprobatória em Evento 09. DEFIRO a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 13.105/2015. Considerando que o INSS não tem realizado acordos e, inclusive, se manifestado contra a audiência de conciliação, considerando o art. 6º do CPC, e primando pelos princípios da celeridade e da economia processuais, deixo de designar o ato. CITE-SE o INSS para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Contestada a ação, VISTA à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, se configuradas as hipóteses do Artigo 337 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzirem todas as provas que entenderem cabíveis, justificando sua finalidade. Intimem-se. Viçosa/MG, data da assinatura eletrônica.

30/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:22

Expedida/certificada

29/10/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 11:10

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:01

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Expedida/Certificada

28/08/2025, 07:45

Sem descrição

27/08/2025, 18:30

Publicação

11/06/2025, 18:40

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004109-49.2025.4.06.3823/MG AUTOR: FELISBERTO EMIDIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUANA APARECIDA PEREIRA (OAB MG231251) ADVOGADO(A): ANDRESSA BARBARA DE ANDRADE (OAB MG231865) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, apresentando: Comprovante de endereço válido e atualizado (conta de água, energia, internet, tv por assinatura, fatura de cartão de crédito ou de telefone) com menos de 6 (seis) meses da data de emissão, em seu nome ou, se não possuir, em nome de terceiro. Se o comprovante não estiver em seu nome, também deverá ser apresentada uma declaração da pessoa em cujo nome estiver, de que o(a) autor(a) reside naquele endereço. Tal declaração deverá ser datada, assinada e juntada aos autos com a cópia do RG e do CPF do declarante.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:06

Documento (Certidão)

20/05/2025, 08:59

Documento (Certidão)

20/05/2025, 08:59

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/05/2025, 16:08

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 16:08

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•25/11/2025, 00:00

•13/11/2025, 00:00

•07/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00