Procedimento do Juizado Especial Cível 1003270-56.2020.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 1003270-56.2020.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1003270-56.2020.4.01.3813/MG AUTOR: NELSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que o depósito será efetuado ao final do próximo mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis do depósito, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Por fim, saliente-se que o prazo para levantamento do depósito é de dois anos, findos os quais a quantia depositada será devolvida ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição de pagamento (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento de RPV, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1003270-56.2020.4.01.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: NELSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 01/10/2025 - Juntado(a)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1003270-56.2020.4.01.3813/MG AUTOR: NELSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) DESPACHO/DECISÃO O INSS aponta uma diferença de R$ 848,13 (evento 123, DOC2) entre a sua conta e a judicial. Ainda, alega que seria indevida a inclusão do valor do abono/2021 no cálculo judicial, em razão de pagamento administrativo de tal verba. Assim, considerando-se a possibilidade de adoção da execução invertida, intime-se a parte autora para dizer se concorda com o cálculo apresentado pelo réu. O silêncio vale como concordância. Prazo: 10 dias úteis. Caso haja discordância do autor, conclusos para despacho/decisão. Do contrário, com a concordância expressa do autor ou havendo sua inércia quanto à intimação supra, a Secretaria deverá retificar o precatório de evento 110, DOC1, de forma que neste passe a constar o valor apurado pelo INSS (evento 123, DOC5). Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias úteis. Comprovado o pagamento do precatório, arquivem-se os autos, com baixa. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL

26/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:16

Publicação

11/06/2025, 18:40

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 09:53

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003270-56.2020.4.01.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: NELSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 20/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:26

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:07

Documentos

Ato ordinatório

•29/10/2025, 00:00