Recurso Inominado Cível 6003930-49.2024.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6003930-49.2024.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003930-49.2024.4.06.3824/MG AUTOR: JOSE CARLOS CLEMENTINO ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO MANDIM MORAIS ALMEIDA (OAB MG240896) ADVOGADO(A): VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA (OAB MG118061) SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I do CPC.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003930-49.2024.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: JOSE CARLOS CLEMENTINO ADVOGADO(A): VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA (OAB MG118061) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 24/11/2025 - Juntada de certidão

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003930-49.2024.4.06.3824/MG AUTOR: JOSE CARLOS CLEMENTINO ADVOGADO(A): VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA (OAB MG118061) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o ponto controvertido da ação é relacionado ao valor da RMI do benefício NB: 6372877060, converto o feito em diligência para encaminhar os autos à contadoria, para que realize os cálculos necessários, a fim de definir o valor da RMI. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003930-49.2024.4.06.3824/MG AUTOR: JOSE CARLOS CLEMENTINO ADVOGADO(A): VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA (OAB MG118061) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pleiteia a revisão dos cálculos elaborados pelo INSS, sustentando que o valor correto do benefício seria de R$ 2.487,64 (dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Contudo, deixou de anexar a planilha da Renda Mensal Inicial (RMI), bem como de explicitar os parâmetros utilizados para fundamentar sua alegação. A planilha apresentada refere-se apenas aos valores retroativos, sem fornecer elementos técnicos suficientes que permitam aferir a correção do valor proposto, razão pela qual a revisão, tal como formulada, mostra-se inidônea para afastar os cálculos efetuados pela autarquia. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculo da RMI, acompanhada da devida fundamentação técnica e da indicação específica dos supostos equívocos existentes nos cálculos do INSS. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Documentos

•03/02/2026, 00:00