Procedimento do Juizado Especial Cível 6003930-49.2024.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelReajustes e Revisões EspecíficosProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 6ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

JOSE CARLOS CLEMENTINO

Autor

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO MANDIM MORAIS ALMEIDA

OAB/MG 240896·Representa: Autor

VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA

OAB/MG 118061·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2026, 08:50

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:11

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 15:45

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:28

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 22:09

Publicação

04/02/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003930-49.2024.4.06.3824/MG AUTOR: JOSE CARLOS CLEMENTINO ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO MANDIM MORAIS ALMEIDA (OAB MG240896) ADVOGADO(A): VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA (OAB MG118061) SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I do CPC.

03/02/2026, 00:00

Improcedência

02/02/2026, 17:47

Conclusão (para julgamento)

12/01/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 12:20

Todas as movimentações(51)

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2026, 08:50

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:11

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 15:45

Documentos

•03/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:28

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 22:09

Publicação

04/02/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003930-49.2024.4.06.3824/MG AUTOR: JOSE CARLOS CLEMENTINO ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO MANDIM MORAIS ALMEIDA (OAB MG240896) ADVOGADO(A): VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA (OAB MG118061) SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I do CPC.

03/02/2026, 00:00

Improcedência

02/02/2026, 17:47

Conclusão (para julgamento)

12/01/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 12:20

Confirmada

27/11/2025, 12:20

Publicação

26/11/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003930-49.2024.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: JOSE CARLOS CLEMENTINO ADVOGADO(A): VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA (OAB MG118061) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 24/11/2025 - Juntada de certidão

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 14:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 13:37

Documento (Certidão)

24/11/2025, 13:35

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 09:24

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Publicação

02/07/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003930-49.2024.4.06.3824/MG AUTOR: JOSE CARLOS CLEMENTINO ADVOGADO(A): VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA (OAB MG118061) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o ponto controvertido da ação é relacionado ao valor da RMI do benefício NB: 6372877060, converto o feito em diligência para encaminhar os autos à contadoria, para que realize os cálculos necessários, a fim de definir o valor da RMI. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

01/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/06/2025, 10:28

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 14:36

Publicação

11/06/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:34

Confirmada

02/06/2025, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003930-49.2024.4.06.3824/MG AUTOR: JOSE CARLOS CLEMENTINO ADVOGADO(A): VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA (OAB MG118061) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pleiteia a revisão dos cálculos elaborados pelo INSS, sustentando que o valor correto do benefício seria de R$ 2.487,64 (dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Contudo, deixou de anexar a planilha da Renda Mensal Inicial (RMI), bem como de explicitar os parâmetros utilizados para fundamentar sua alegação. A planilha apresentada refere-se apenas aos valores retroativos, sem fornecer elementos técnicos suficientes que permitam aferir a correção do valor proposto, razão pela qual a revisão, tal como formulada, mostra-se inidônea para afastar os cálculos efetuados pela autarquia. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculo da RMI, acompanhada da devida fundamentação técnica e da indicação específica dos supostos equívocos existentes nos cálculos do INSS. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:09

Julgamento em Diligência

20/05/2025, 14:09

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:41

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 10:38

Confirmada

27/01/2025, 10:38

Expedida/Certificada

20/01/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 10:37

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 13:48

Documento (Certidão)

18/12/2024, 11:50

Distribuição (sorteio)

18/12/2024, 11:50

Ato ordinatório

•25/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00