Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036264-92.2003.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036264-92.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 14:59

Decurso de Prazo

02/06/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 20:42

Confirmada

11/05/2026, 14:39

Publicação

11/05/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0036264-92.2003.4.01.3800/MG EXEQUENTE: DIONISIO SOARES DOS REIS ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) EXEQUENTE: ALAIR PINHEIRO DE LACERDA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) EXEQUENTE: JONAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) EXEQUENTE: MIGUEL EMILIO VIEIRA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) EXEQUENTE: NAIR MARIA ARGOSO DOS REIS ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) EXEQUENTE: FRANCISCO RAFAEL GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) EXEQUENTE: CONCEICAO CABRAL MATHEUS DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) EXEQUENTE: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVES (OAB SP247820) EXEQUENTE: NIVEA ISABEL SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): NIVEA ISABEL SILVA FERREIRA (OAB MG092399) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento nº 1026097-83.2022.4.01.0000, intimem-se as partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requererem o que entenderem de direito para o prosseguimento deste feito executório. 2. Após, conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Guilherme Mendonça Dehler Juiz Federal

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 11:57

Expedida/certificada

07/05/2026, 11:57

Mero expediente

07/05/2026, 11:57

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 13:45

Documento (Certidão)

16/03/2026, 13:45

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 15:22

Decurso de Prazo

25/02/2026, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0036264-92.2003.4.01.3800/MG EXEQUENTE: DIONISIO SOARES DOS REIS ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) EXEQUENTE: ALAIR PINHEIRO DE LACERDA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) EXEQUENTE: JONAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) EXEQUENTE: MIGUEL EMILIO VIEIRA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) EXEQUENTE: NAIR MARIA ARGOSO DOS REIS ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) EXEQUENTE: FRANCISCO RAFAEL GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) EXEQUENTE: CONCEICAO CABRAL MATHEUS DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) EXEQUENTE: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVES (OAB SP247820) EXEQUENTE: NIVEA ISABEL SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): NIVEA ISABEL SILVA FERREIRA (OAB MG092399) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios de embargos declaratórios opostos pela parte exequente (evento 322, DOC1) alegando a ocorrência de omissão na decisão proferida que rejeitou os embargos (evento 299, DOC1). Com vista dos autos, transcorreu o prazo sem qualquer manifestação do INSS. DECIDO: Nos termos do artigo 1.022 do CPC, cabem embargos declaratórios para fins de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou para corrigir erro material. Analisando os autos, verifico não assistir razão à parte exequente. Os embargos se referem à omissão do juízo quando à análise do requerimento do prosseguimento da ação com relação aos atos que não foram objeto do recurso de agravo de instrumento. No entanto, em que pese inexistir decisão com efeito suspensivo proferida no recurso, para se evitar a liberação de valores eventualmente indevidos à parte interessada, eis que o que se está a debater é a possibilidade ou não da cessão de crédito, deverá o feito permanecer suspenso aguardando-se decisão da instância superior no agravo de instrumento nº 1026097-83.2022.4.01.0000. Dessa forma, por não se enquadrar nas hipóteses de cabimento, dispostas no artigo 1.022 do CPC, rejeito os embargos declaratórios opostos no evento 322, DOC1. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Guilherme Mendonça Doehler Juiz Federal

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036264-92.2003.4.01.3800/MG EXEQUENTE: DIONISIO SOARES DOS REIS ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) EXEQUENTE: ALAIR PINHEIRO DE LACERDA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) EXEQUENTE: JONAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) EXEQUENTE: MIGUEL EMILIO VIEIRA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) EXEQUENTE: NAIR MARIA ARGOSO DOS REIS ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) EXEQUENTE: FRANCISCO RAFAEL GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) EXEQUENTE: CONCEICAO CABRAL MATHEUS DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) EXEQUENTE: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVES (OAB SP247820) EXEQUENTE: NIVEA ISABEL SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): NIVEA ISABEL SILVA FERREIRA (OAB MG092399) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora (evento 289, PET1) em face da decisão proferida no evento 267, DESPADEC1, que indeferiu a declaração de nulidade da cessão de crédito firmada por Conceição Cabral Matheus da Silva, bem como o pedido de habilitação. Com vista dos autos, INSS e OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA, manifestaram discordância com as alegações apresentadas (evento 296, CONTRAZ1 e evento 297, CONTRAZ1). DECIDO: Nos termos do artigo 1.022 do CPC, cabem embargos declaratórios para fins de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou para corrigir erro material. Analisando os autos, verifico não assistir razão à parte embargante. A decisão proferida no evento 267, DESPADEC1, que indeferiu a declaração de nulidade da cessão de crédito firmada por Conceição Cabral Matheus da Silva, bem como o pedido de habilitação, foi clara em sua fundamentação ao justificar os motivos que levaram o juízo a concluir pelo indeferimento dos requerimentos formulados. Na verdade, o que a parte autora pretende com os embargos é a alteração do entendimento do juízo, sendo que este não é o recurso cabível. Dessa forma, por não se enquadrar nas hipóteses de cabimento, dispostas no artigo 1.022 do CPC, rejeito os embargos declaratórios opostos pela parte autora no evento 289, PET1. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Guilherme Mendonça Doehler Juiz Federal

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Comunicação eletrônica

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(303)

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