Procedimento do Juizado Especial Cível 6001220-64.2025.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSalário-EducaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JORGE MAKSSUR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROSE MARY GRAHL

OAB/PR 18430·CPF·

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Representa: Autor

ROSE MARY GRAHL

OAB/PR 018430·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

11/06/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF EXECUÇÃO) Nº 6001220-64.2025.4.06.3810/MG RELATOR: GIOVANNY MORGAN AUTOR: JORGE MAKSSUR ADVOGADO(A): ROSE MARY GRAHL (OAB PR018430) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 18/05/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 22:50

Expedida/certificada

09/06/2026, 22:17

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 13:44

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:24

Confirmada

02/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:51

Expedida/certificada

22/04/2026, 14:23

Trânsito em julgado

22/04/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:36

Publicação

05/03/2026, 03:09

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:31

Confirmada

04/03/2026, 15:31

Todas as movimentações(33)

Publicação

11/06/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF EXECUÇÃO) Nº 6001220-64.2025.4.06.3810/MG RELATOR: GIOVANNY MORGAN AUTOR: JORGE MAKSSUR ADVOGADO(A): ROSE MARY GRAHL (OAB PR018430) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 18/05/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 22:50

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

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Expedida/certificada

09/06/2026, 22:17

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 13:44

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:24

Confirmada

02/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:51

Expedida/certificada

22/04/2026, 14:23

Trânsito em julgado

22/04/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:36

Publicação

05/03/2026, 03:09

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:31

Confirmada

04/03/2026, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Execução) Nº 6001220-64.2025.4.06.3810/MG AUTOR: JORGE MAKSSUR ADVOGADO(A): ROSE MARY GRAHL (OAB PR018430) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito (art. 487, III, "a", CPC) para: 1. Declarar a inexigibilidade da contribuição ao Salário-Educação em relação ao autor; 2. Condenar a UNIÃO FEDERAL à repetição dos valores recolhidos nos cinco anos anteriores ao ajuizamento, corrigidos pela SELIC, observada a renúncia ao teto do JEF;

04/03/2026, 00:00

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

03/03/2026, 11:44

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 18:45

Julgamento em Diligência

19/12/2025, 15:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 22:30

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:30

Publicação

11/06/2025, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001220-64.2025.4.06.3810/MG RELATOR: TANIA ZUCCHI DE MORAES AUTOR: JORGE MAKSSUR ADVOGADO(A): ROSE MARY GRAHL (OAB PR018430) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 6 - 23/04/2025 - CONTESTAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:50

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 16:08

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:11

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:12

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 13:12

•04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00