Mandado de Segurança Cível 6062400-14.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelUrbano (art. 60)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARCOS PAULO DE JESUS

Autor

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA

OAB/DF 56765·CPF

·

Representa: Autor

JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA

OAB/DF 056765·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 21:12

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 09:53

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 08:24

Confirmada

18/09/2025, 14:35

Publicação

18/09/2025, 14:17

Publicação

18/09/2025, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6062400-14.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MARCOS PAULO DE JESUS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA (OAB DF056765) SENTENÇA julgo extinto o processo, sem resolução de mérito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6062400-14.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MARCOS PAULO DE JESUS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA (OAB DF056765) SENTENÇA julgo extinto o processo, sem resolução de mérito

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 12:13

Documento (Certidão)

16/09/2025, 11:29

Expedida/certificada

16/09/2025, 09:51

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

24/11/2025, 21:12

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 09:53

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 08:24

Documentos

•17/09/2025, 00:00

Confirmada

18/09/2025, 14:35

Publicação

18/09/2025, 14:17

Publicação

18/09/2025, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6062400-14.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MARCOS PAULO DE JESUS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA (OAB DF056765) SENTENÇA julgo extinto o processo, sem resolução de mérito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6062400-14.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MARCOS PAULO DE JESUS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA (OAB DF056765) SENTENÇA julgo extinto o processo, sem resolução de mérito

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 12:13

Documento (Certidão)

16/09/2025, 11:29

Expedida/certificada

16/09/2025, 09:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 18:37

Desistência

09/07/2025, 14:31

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 13:51

Confirmada

04/07/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 12:28

Expedida/certificada

03/07/2025, 17:11

Mero expediente

02/07/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 13:36

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:18

Publicação

11/06/2025, 18:40

Documento (Mandado)

02/06/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6062400-14.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MARCOS PAULO DE JESUS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA (OAB DF056765) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido de justiça gratuita. 2. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de ato atribuído ao GERENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE/MG, alegando mora na implantação de benefício. 3. Antes da apreciação do pedido liminar, notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009, cientificando-se o MPF para eventual parecer, em igual prazo. 4. Dê-se ciência ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada. 5. Decorridos os prazos, com ou sem resposta, venham os autos conclusos, com prioridade. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 20:54

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 12:30

Mandado

21/05/2025, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2025, 14:14

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:13

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:12

Mero expediente

19/05/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 17:52

Distribuição (sorteio)

16/05/2025, 17:52

•17/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00