Procedimento do Juizado Especial Cível 6003024-58.2025.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSalário-EducaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ADNILSON DA ROCHA NETO

Autor

Advogados / Representantes

VANIA DE OLIVEIRA SABINO

OAB/MG 215005·Representa: Autor

DANIANE DE OLIVEIRA SABINO

OAB/MG 191626·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 08:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/12/2025, 00:09

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 15:36

Reativação

10/12/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:24

Baixa Definitiva

09/12/2025, 14:10

Publicação

05/12/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF EXECUÇÃO) Nº 6003024-58.2025.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: ADNILSON DA ROCHA NETO ADVOGADO(A): DANIANE DE OLIVEIRA SABINO (OAB MG191626) ADVOGADO(A): VANIA DE OLIVEIRA SABINO (OAB MG215005) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 03/12/2025 - Juntada de certidão

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:52

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:18

Paga

02/12/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 13:24

Publicação

01/12/2025, 03:25

Todas as movimentações(59)

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 08:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/12/2025, 00:09

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 15:36

Reativação

10/12/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:24

Documentos

Ato ordinatório

•04/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/12/2025, 14:10

Publicação

05/12/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF EXECUÇÃO) Nº 6003024-58.2025.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: ADNILSON DA ROCHA NETO ADVOGADO(A): DANIANE DE OLIVEIRA SABINO (OAB MG191626) ADVOGADO(A): VANIA DE OLIVEIRA SABINO (OAB MG215005) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 03/12/2025 - Juntada de certidão

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:52

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:18

Paga

02/12/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 13:24

Publicação

01/12/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF EXECUÇÃO) Nº 6003024-58.2025.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: ADNILSON DA ROCHA NETO ADVOGADO(A): DANIANE DE OLIVEIRA SABINO (OAB MG191626) ADVOGADO(A): VANIA DE OLIVEIRA SABINO (OAB MG215005) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 27/11/2025 - Juntada de certidão

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:27

Documento (Certidão)

27/11/2025, 14:07

Paga

26/11/2025, 18:45

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:56

Publicação

27/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003024-58.2025.4.06.3813/MG AUTOR: ADNILSON DA ROCHA NETO ADVOGADO(A): DANIANE DE OLIVEIRA SABINO (OAB MG191626) ADVOGADO(A): VANIA DE OLIVEIRA SABINO (OAB MG215005) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que o depósito será efetuado ao final do próximo mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis do depósito, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Por fim, saliente-se que o prazo para levantamento do depósito é de dois anos, findos os quais a quantia depositada será devolvida ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição de pagamento (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento de RPV, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 17:28

Enviada ao Tribunal

23/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

21/10/2025, 17:45

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 10:25

Publicação

30/09/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003024-58.2025.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: ADNILSON DA ROCHA NETO ADVOGADO(A): DANIANE DE OLIVEIRA SABINO (OAB MG191626) ADVOGADO(A): VANIA DE OLIVEIRA SABINO (OAB MG215005) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 26/09/2025 - Juntado(a)

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 15:10

Trânsito em julgado

26/09/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 13:56

Publicação

24/09/2025, 03:07

Expedida/certificada

23/09/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003024-58.2025.4.06.3813/MG AUTOR: ADNILSON DA ROCHA NETO ADVOGADO(A): DANIANE DE OLIVEIRA SABINO (OAB MG191626) ADVOGADO(A): VANIA DE OLIVEIRA SABINO (OAB MG215005) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido formulado nos autos, nos termos do art. 487, III, a, do CPC.

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 12:10

Publicação

19/09/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003024-58.2025.4.06.3813/MG AUTOR: ADNILSON DA ROCHA NETO ADVOGADO(A): VANIA DE OLIVEIRA SABINO (OAB MG215005) ADVOGADO(A): DANIANE DE OLIVEIRA SABINO (OAB MG191626) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido formulado nos autos, nos termos do art. 487, III, a, do CPC.

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:45

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

12/09/2025, 17:38

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 18:40

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003024-58.2025.4.06.3813/MG AUTOR: ADNILSON DA ROCHA NETO ADVOGADO(A): VANIA DE OLIVEIRA SABINO (OAB MG215005) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cite-se a parte ré para apresentar resposta escrita ao pedido, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e juntar ao feito toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos estabelecidos no art. 11 da Lei n. 10.259/2001. Prazo de 30 (trinta) dias úteis. Havendo proposta de acordo, dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis. Do contrário, intime-se a parte autora acerca da contestação apresentada. Prazo de 10 (dez) dias úteis. Em seguida, concluam-se os autos para sentença. Consigne-se, por derradeiro, que, havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, será este apreciado no momento da prolação da sentença, nos termos do artigo 6º da Portaria SJMG-GVS-3ª VARA 2/2023, deste Juizado Especial Federal. Governador Valadares, 13/05/2025. (assinado eletronicamente) p/ Diretor da 3ª Vara Federal / JEF

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:34

Expedida/Certificada

13/05/2025, 09:31

Distribuição (sorteio)

17/04/2025, 15:53

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00

•23/09/2025, 00:00

•16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00