Procedimento do Juizado Especial Cível 6002336-96.2025.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRuralProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Partes do Processo

NAIARA GASPAR DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NICOLAS MENDONÇA ZOIA

OAB/MG 244691·

Representa: Autor

FILIPE RABELO BRAGA

OAB/MG 195184·CPF·Representa: Autor

MATEUS RODRIGUES ROCHA

OAB/MG 239247·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

12/06/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002336-96.2025.4.06.3813/MG AUTOR: NAIARA GASPAR DA SILVA ADVOGADO(A): NICOLAS MENDONÇA ZOIA (OAB MG244691) ADVOGADO(A): FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184) SENTENÇA Por falta de razoável início de prova material a respeito do exercício do trabalho no campo pela autora, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC).

11/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2026, 07:36

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 13:56

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2026, 14:12

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 14:12

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

26/03/2026, 14:12

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:38

Ato ordinatório

19/03/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:41

Publicação

03/11/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:06

Todas as movimentações(31)

Publicação

12/06/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002336-96.2025.4.06.3813/MG AUTOR: NAIARA GASPAR DA SILVA ADVOGADO(A): NICOLAS MENDONÇA ZOIA (OAB MG244691) ADVOGADO(A): FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184) SENTENÇA Por falta de razoável início de prova material a respeito do exercício do trabalho no campo pela autora, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC).

11/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

Documentos

•11/06/2026, 00:00

10/06/2026, 07:36

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 13:56

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2026, 14:12

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 14:12

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

26/03/2026, 14:12

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:38

Ato ordinatório

19/03/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:41

Publicação

03/11/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002336-96.2025.4.06.3813/MG AUTOR: NAIARA GASPAR DA SILVA ADVOGADO(A): MATEUS RODRIGUES ROCHA (OAB MG239247) ADVOGADO(A): FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal Coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Subseção Judiciária de Governador Valadares, criado pela Portaria PRESI 8/2024 do TRF6, DESIGNO audiência de conciliação para a data e horário indicados no evento que antecede este ato ordinatório praticado. Com base no Enunciado 219 do FONAJEF, informe-se, ainda, às partes, que a audiência previamente designada será realizada através do aplicativo Microsoft Teams. O hiperlink necessário à participação da audiência será informado nos autos na semana anterior à realização do ato. Nos termos do art. 16 conjugado com o art. 26 da Lei 12.153/2009, os conciliadores ouvirão as partes e suas testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia, de modo que, se restar frustrada a tentativa de conciliação, o magistrado, entendendo suficientes os esclarecimentos já constantes dos autos, poderá dispensar novos depoimentos. Ficam as partes e seus representantes advertidos de que devem tratar com respeito e urbanidade os conciliadores, aos quais incumbe suspender ou interromper a audiência diante da eventual ausência das condições necessárias para seu bom desenvolvimento, a teor do art. 1o, V, do Código de Ética anexo à Resolução 125/2010 do CNJ. Intimem-se as partes. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 16:19

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

29/10/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 22:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2025, 13:10

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002336-96.2025.4.06.3813/MG AUTOR: NAIARA GASPAR DA SILVA ADVOGADO(A): FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184) ATO ORDINATÓRIO Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade, formulado por pretensa segurada especial. De ordem do MM. Juiz Federal, cite-se o INSS para apresentar resposta escrita ao pedido e manifestar-se acerca da possibilidade de acordo, juntando ao feito o respectivo processo administrativo (art. 11, da Lei n. 10.259/01). Prazo: 30 (trinta) dias úteis. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis. Do contrário, intime-se a parte autora acerca da contestação apresentada no feito. Prazo de 10 dias úteis. Em sendo necessária a produção de prova oral, proceda-se à designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes, e, após, aguarde-se a realização do ato. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, não tendo sido produzida prova capaz de afastar, neste momento, a veracidade e a legitimidade do ato praticado pela ré, fica postergada sua apreciação para o momento posterior à produção da prova pericial, nos termos do artigo 6º da Portaria SJMG-GVS-3ª VARA 2/2023, deste Juizado Especial Federal. Governador Valadares, 07/04/2025. (assinado eletronicamente) p/ Diretor da 3ª Vara Federal / JEF

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 09:45

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:42

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Expedida/Certificada

07/04/2025, 17:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/03/2025, 09:31

Distribuição (sorteio)

26/03/2025, 09:31

Ato ordinatório

•30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00