Procedimento do Juizado Especial Cível 6001614-26.2025.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

01/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Janauba

Partes do Processo

ARISTIDES PRATES SILVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA

OAB/MG 119194

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 15:31

Trânsito em julgado

10/09/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 19:10

Confirmada

09/09/2025, 19:10

Publicação

08/09/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001614-26.2025.4.06.3825/MG AUTOR: ARISTIDES PRATES SILVEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA (OAB MG119194) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 485, VI, do CPC c/c art. 51, III da Lei 9.099/95 e Enunciado 24 do FONAJEF, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, por perda superveniente do interesse de agir em relação ao INSS e por incompetência da Justiça Federal para processar a demanda, em relação à entidade associativa. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei de regência.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 18:37

Ausência das condições da ação

03/09/2025, 18:37

Conclusão (para julgamento)

03/09/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 19:52

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:47

Publicação

16/07/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:15

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 15:31

Trânsito em julgado

10/09/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 19:10

Confirmada

09/09/2025, 19:10

Publicação

08/09/2025, 03:14

Documentos

•05/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001614-26.2025.4.06.3825/MG AUTOR: ARISTIDES PRATES SILVEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA (OAB MG119194) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 485, VI, do CPC c/c art. 51, III da Lei 9.099/95 e Enunciado 24 do FONAJEF, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, por perda superveniente do interesse de agir em relação ao INSS e por incompetência da Justiça Federal para processar a demanda, em relação à entidade associativa. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei de regência.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 18:37

Ausência das condições da ação

03/09/2025, 18:37

Conclusão (para julgamento)

03/09/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 19:52

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:47

Publicação

16/07/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001614-26.2025.4.06.3825/MG AUTOR: ARISTIDES PRATES SILVEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA (OAB MG119194) DESPACHO/DECISÃO 1. Em decisão proferida na ADPF 1236 MC / DF, o Ministro Dias Tofolli homologou acordo versando sobre o objeto da presente lide. 2. Na ocasião, registrou o E. Ministro que “como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” 3. Noutro lado, uma das cláusulas do acordo prevê que “a devolução administrativa dos valores dependerá de contestação do desconto associativo e de requerimento prévio do beneficiário, por meio dos canais oficiais do INSS, nos termos do Tema 350 do Supremo Tribunal Federal, ressalvado o disposto no parágrafo segundo, desta cláusula.” 4. Sendo assim, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, em 10 (dez) dias, acerca da incidência da referida decisão neste processo, notadamente a parte autora que deverá informar, expressamente, se adere ao referido acordo, cientificada de que a não adesão ensejará suspensão do feito até nova deliberação da Corte Suprema na referida ADPF 1236. 5. Sem adesão ao acordo, suspenda-se o feito. 6. Confirmada a adesão pela parte requerente, retornem conclusos.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 14:15

Mero expediente

14/07/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 22:16

Publicação

08/07/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001614-26.2025.4.06.3825/MG AUTOR: ARISTIDES PRATES SILVEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA (OAB MG119194) ATO ORDINATÓRIO Abro vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação, inclusive sobre o pedido de sobrestamento para tentativa de resolução administrativa da controvérsia.

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2025, 18:02

Publicação

11/06/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001614-26.2025.4.06.3825/MG AUTOR: ARISTIDES PRATES SILVEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA (OAB MG119194) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal, abro vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das informações geradas pelo sistema de endereços relativas às cartas AR expedidas (resultado "Mudou-se"), conforme print abaixo. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:17

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:17

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:54

Confirmada

08/05/2025, 10:49

Expedida/Certificada

06/05/2025, 20:58

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 09:13

Documento (Certidão)

01/05/2025, 16:53

Distribuição (sorteio)

01/05/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00