Procedimento do Juizado Especial Cível 6002019-35.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelÓbito de Companheiro/CompanheiraProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Partes do Processo

MARLI EUGENIA GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

UESLEI DA SILVA PINHEIRO

OAB/MG 158815·

CPF

·

Representa: Autor

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA

OAB/MG 150781·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

06/02/2026, 09:32

Baixa Definitiva

27/01/2026, 15:41

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:27

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:59

Publicação

04/12/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002019-35.2024.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: MARLI EUGENIA GOMES ADVOGADO(A): UESLEI DA SILVA PINHEIRO (OAB MG158815) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SOARES DA SILVA (OAB MG150781) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 02/12/2025 - Juntada de certidão

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 18:26

Expedida/certificada

02/12/2025, 18:01

Documento (Certidão)

02/12/2025, 18:01

Paga

02/12/2025, 15:50

Publicação

01/12/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002019-35.2024.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: MARLI EUGENIA GOMES ADVOGADO(A): UESLEI DA SILVA PINHEIRO (OAB MG158815) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SOARES DA SILVA (OAB MG150781) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 27/11/2025 - Juntada de certidão

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:52

Todas as movimentações(80)

Documento (Certidão)

06/02/2026, 09:32

Baixa Definitiva

27/01/2026, 15:41

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:27

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:59

Publicação

04/12/2025, 03:30

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002019-35.2024.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: MARLI EUGENIA GOMES ADVOGADO(A): UESLEI DA SILVA PINHEIRO (OAB MG158815) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SOARES DA SILVA (OAB MG150781) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 02/12/2025 - Juntada de certidão

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 18:26

Expedida/certificada

02/12/2025, 18:01

Documento (Certidão)

02/12/2025, 18:01

Paga

02/12/2025, 15:50

Publicação

01/12/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002019-35.2024.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: MARLI EUGENIA GOMES ADVOGADO(A): UESLEI DA SILVA PINHEIRO (OAB MG158815) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SOARES DA SILVA (OAB MG150781) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 27/11/2025 - Juntada de certidão

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:52

Documento (Certidão)

27/11/2025, 14:13

Paga

26/11/2025, 14:16

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:04

Publicação

07/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002019-35.2024.4.06.3813/MG AUTOR: MARLI EUGENIA GOMES ADVOGADO(A): UESLEI DA SILVA PINHEIRO (OAB MG158815) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SOARES DA SILVA (OAB MG150781) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que o depósito será efetuado ao final do próximo mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis do depósito, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Por fim, saliente-se que o prazo para levantamento do depósito é de dois anos, findos os quais a quantia depositada será devolvida ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição de pagamento (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento de RPV, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 11:28

Ato ordinatório

03/10/2025, 11:28

Enviada ao Tribunal

02/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

01/10/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 10:29

Decurso de Prazo

10/09/2025, 01:21

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Publicação

02/09/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002019-35.2024.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: MARLI EUGENIA GOMES ADVOGADO(A): UESLEI DA SILVA PINHEIRO (OAB MG158815) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SOARES DA SILVA (OAB MG150781) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 29/08/2025 - Juntado(a)

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:50

Expedida/certificada

29/08/2025, 16:12

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 16:12

Trânsito em julgado

29/08/2025, 16:10

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 19:58

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

03/08/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 06:30

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:05

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 18:41

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:46

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002019-35.2024.4.06.3813/MG AUTOR: MARLI EUGENIA GOMES ADVOGADO(A): UESLEI DA SILVA PINHEIRO (OAB MG158815) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SOARES DA SILVA (OAB MG150781) SENTENÇA Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, para condenar o INSS a restabelecer à autora MARLI EUGÊNIA GOMES o benefício de pensão por morte (NB 145.828.806-1) do ex-segurado Ilson Bernardo Alves, nos termos discriminados na tabela abaixo. Condeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora as parcelas atrasadas, desde a DCB (01/09/2014) até o dia imediatamente anterior à DIP, com incidência de juros de mora e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal até a publicação da EC nº 113/2021 (09/12/2021), data a partir da qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC, nos termos do art. 3º da citada Emenda Constitucional, observada a prescrição quinquenal.

26/05/2025, 00:00

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

22/05/2025, 17:06

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:18

Expedida/certificada

16/05/2025, 11:25

Expedida/certificada

16/05/2025, 11:24

Expedida/certificada

15/05/2025, 17:35

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 12:04

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:05

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 16:37

Julgamento em Diligência

09/01/2025, 16:37

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 11:04

Mero expediente

28/11/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:22

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

24/08/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

24/08/2024, 11:06

Decurso de Prazo

23/08/2024, 01:01

Confirmada

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 13:00

Conclusão (para julgamento)

09/07/2024, 11:19

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:05

Confirmada

20/06/2024, 12:54

Expedida/certificada

20/06/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 20:46

Documento (Certidão)

06/06/2024, 17:28

Documento (Certidão)

17/05/2024, 13:50

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Ato ordinatório

25/04/2024, 14:47

Distribuição (sorteio)

21/03/2024, 15:34

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00