Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6001167-05.2024.4.06.3815 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6001167-05.2024.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001167-05.2024.4.06.3815/MG RELATOR: INGRID ARAGAO FREITAS PORTO REQUERENTE: HELCIO SILVEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141) ADVOGADO(A): MARIA TEREZA CALIL NADER (OAB MG052235) ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948) ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819) ADVOGADO(A): DEMIR DIAS FERREIRA (OAB MG094922) ADVOGADO(A): ANDRE HELUEY MARTINS (OAB MG113123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001167-05.2024.4.06.3815/MG RELATOR: INGRID ARAGAO FREITAS PORTO REQUERENTE: HELCIO SILVEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141) ADVOGADO(A): MARIA TEREZA CALIL NADER (OAB MG052235) ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948) ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819) ADVOGADO(A): DEMIR DIAS FERREIRA (OAB MG094922) ADVOGADO(A): ANDRE HELUEY MARTINS (OAB MG113123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 18/08/2025 - Juntado(a)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001167-05.2024.4.06.3815/MG AUTOR: HELCIO SILVEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141) ADVOGADO(A): MARIA TEREZA CALIL NADER (OAB MG052235) ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948) ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819) ADVOGADO(A): DEMIR DIAS FERREIRA (OAB MG094922) ADVOGADO(A): ANDRE HELUEY MARTINS (OAB MG113123) SENTENÇA Ex positis, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com efeitos infringentes e, sanando a omissão na sentença, RETIFICO o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: Pelo exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido, nos termos do art. 487, III, ?a?, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários nesta instância, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, primeira parte. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à egrégia Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC). Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores indevidamente pagos, atualizado segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal (Resolução 267/2013 do CJF), considerando-se prescritos os créditos oriundos dos recolhimentos efetuados em data anterior a 09/01/1991. Prazo: 10 dias úteis. Após, intime-se a UNIÃO sobre o cálculo. Prazo: 10 dias úteis. Havendo impugnação, conclusos para decisão. Concordando a União com o cálculo, expeça-se requisição de pagamento, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 dias úteis. Realizado o pagamento, ao arquivo, com baixa na distribuição.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001167-05.2024.4.06.3815/MG AUTOR: HELCIO SILVEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141) ADVOGADO(A): MARIA TEREZA CALIL NADER (OAB MG052235) ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948) ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819) ADVOGADO(A): DEMIR DIAS FERREIRA (OAB MG094922) ADVOGADO(A): ANDRE HELUEY MARTINS (OAB MG113123) SENTENÇA Ex positis, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com efeitos infringentes e, sanando a omissão na sentença, RETIFICO o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: Pelo exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido, nos termos do art. 487, III, ?a?, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários nesta instância, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, primeira parte. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à egrégia Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC). Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores indevidamente pagos, atualizado segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal (Resolução 267/2013 do CJF), considerando-se prescritos os créditos oriundos dos recolhimentos efetuados em data anterior a 09/01/1991. Prazo: 10 dias úteis. Após, intime-se a UNIÃO sobre o cálculo. Prazo: 10 dias úteis. Havendo impugnação, conclusos para decisão. Concordando a União com o cálculo, expeça-se requisição de pagamento, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 dias úteis. Realizado o pagamento, ao arquivo, com baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

21/05/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 15:24

Documento (Certidão)

17/05/2024, 13:59

Confirmada

16/05/2024, 10:27

Expedida/certificada

09/05/2024, 19:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 08:09

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 09:36

Confirmada

05/04/2024, 09:35

Ato ordinatório

05/04/2024, 09:33

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001167-05.2024.4.06.3815/MG AUTOR: HELCIO SILVEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141) ADVOGADO(A): MARIA TEREZA CALIL NADER (OAB MG052235) ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948) ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819) ADVOGADO(A): DEMIR DIAS FERREIRA (OAB MG094922) ADVOGADO(A): ANDRE HELUEY MARTINS (OAB MG113123) SENTENÇA Ex positis, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com efeitos infringentes e, sanando a omissão na sentença, RETIFICO o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: Pelo exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido, nos termos do art. 487, III, ?a?, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários nesta instância, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, primeira parte. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à egrégia Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC). Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores indevidamente pagos, atualizado segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal (Resolução 267/2013 do CJF), considerando-se prescritos os créditos oriundos dos recolhimentos efetuados em data anterior a 09/01/1991. Prazo: 10 dias úteis. Após, intime-se a UNIÃO sobre o cálculo. Prazo: 10 dias úteis. Havendo impugnação, conclusos para decisão. Concordando a União com o cálculo, expeça-se requisição de pagamento, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 dias úteis. Realizado o pagamento, ao arquivo, com baixa na distribuição.

16/06/2025, 00:00

26/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Mudança de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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