Execução Fiscal 0004605-70.2015.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004605-70.2015.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/08/2023, 14:28

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:24

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 17:23

Publicação

18/05/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004605-70.2015.4.01.3824. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CELSO NUNES DA SILVA SENTENÇA A exequente requer a extinção do feito, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/2015, conforme informação anexa. Na oportunidade, requer o desbloqueio imediato de eventuais valores ou bens constritos (fL. 60 - ID 1348059346 e ID 1349871894). Sentença Tipo A - Subseção Judiciária Federal de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro - Ituiutaba/MG - CEP 38300-082 - (34) 3271-1900 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC c/c art. 156, I do CTN Incabível a condenação da parte executada no restante das custas, cujo valor ínfimo não justifica os procedimentos administrativos e judiciais de cobrança (inteligência do art. 836 do CPC). Sem honorários. Registro que não há depósito judicial ou constrições decorrentes de penhora e/ou bloqueio de bens pendentes de liberação, razão pela qual não há o que determinar. Proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. P.R.I. Ituiutaba/MG, 16 de maio de 2023 OMAR BELLOTTI FERREIRA Juiz Federal

17/05/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 10:43

Documento (Certidão)

16/05/2023, 10:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2023, 10:43

Conclusão (para julgamento)

09/05/2023, 14:53

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 10:46

Publicação

17/03/2023, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004605-70.2015.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:CELSO NUNES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO NUNES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 15 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

16/03/2023, 00:00