Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal
TRF61° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
20/09/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
MAICON DOUGLAS DE CARVALHO
Reu
Advogados / Representantes
CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA
OAB/SC 043231·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
13/12/2025, 01:11
Decurso de Prazo
08/07/2025, 01:06
Publicação
11/06/2025, 18:41
Recebimento de Embargos à Execução
11/06/2025, 15:48
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 18:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 1008683-07.2023.4.06.3813/MG
EXECUTADO: MAICON DOUGLAS DE CARVALHO
ADVOGADO(A): CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA (OAB SC043231)
DESPACHO/DECISÃO
Os embargos foram recebidos com efeito suspensivo. Então, suspenda-se a execução até julgamento dos embargos, conforme requerido pela Fazenda Nacional (43.1).
Quanto aos pedidos de suspensão da cobrança via DARF, abstenção de inscrição no CADIN e de negativa de expedição de CND, o processo executivo tem rito específico e não comporta manifestação sobre pontos alheios à execução. Então, não conheço dos pedidos (44.1).
Governador Valadares (MG), data da assinatura.