Procedimento do Juizado Especial Cível 6003663-09.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberlandia

Partes do Processo

DAYANE VIRGINIA DE AQUINO BATISTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JESSICA SANTOS CONCEICAO

OAB/MG 180780

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:06

Baixa Definitiva

14/08/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 13:13

Documento (Outros documentos)

10/08/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 16:48

Ato ordinatório

10/08/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 17:11

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:39

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 18:43

Mudança de Classe Processual

16/06/2025, 15:23

Publicação

16/06/2025, 04:17

Todas as movimentações(45)

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:06

Baixa Definitiva

14/08/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 13:13

Documento (Outros documentos)

10/08/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 16:48

Documentos

•13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 17:11

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:39

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 18:43

Mudança de Classe Processual

16/06/2025, 15:23

Publicação

16/06/2025, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003663-09.2025.4.06.3803/MG AUTOR: DAYANE VIRGINIA DE AQUINO BATISTA ADVOGADO(A): JESSICA SANTOS CONCEICAO (OAB MG180780) SENTENÇA Com base no artigo 22, § 1º da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, ?b?, do CPC. A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei 9.099/95. Assim, há imediato trânsito em julgado, que deverá ser certificado pela Secretaria. INTIME-SE o INSS por meio da CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS - CEAB para que, no prazo da intimação eletrônica, comprove o cumprimento da obrigação de fazer (implantação/reestabelecimento do benefício), nos termos da proposta de acordo formulada. Esclareço que a parte Autora ou seu advogado poderão acompanhar a implantação/restabelecimento/revisão do benefício diretamente pelos canais oficiais do INSS, quais sejam: o site https://meu.inss.gov.br; o aplicativo 'Meu INSS'; ou a Central de Atendimento 135. Não haverá pagamento de valores atrasados. Cumpridas as obrigações, ARQUIVEM-SE os autos. Uberlândia/MG, data da assinatura.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 18:13

Expedida/certificada

12/06/2025, 18:13

Trânsito em julgado

12/06/2025, 18:13

Conclusão (para julgamento)

12/06/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:56

Publicação

11/06/2025, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003663-09.2025.4.06.3803/MG (originário: processo nº 10006442620224013803/MG) RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO AUTOR: DAYANE VIRGINIA DE AQUINO BATISTA ADVOGADO(A): JESSICA SANTOS CONCEICAO (OAB MG180780) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 20/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:51

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:02

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/Certificada

23/04/2025, 14:14

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 11:47

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:15

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:05

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:27

Determinada/Designada

24/03/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 14:12

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 19:55

Expedida/certificada

19/03/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 17:05

Distribuição (dependência)

19/03/2025, 16:43

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00