Mandado de Segurança Cível 1000157-62.2018.4.01.3814 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1000157-62.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

09/06/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 09:04

Publicação

12/05/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000157-62.2018.4.01.3814/MG EXEQUENTE: LUIZ SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): JULIO CESAR TRINDADE (OAB MG162538) ADVOGADO(A): AMANDA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB MG156082) ADVOGADO(A): SANI REGINA LISBOA MAGALHAES (OAB MG158669) EXEQUENTE: MARIA DA LUZ APARECIDA ADVOGADO(A): SANI REGINA LISBOA MAGALHAES (OAB MG158669) ADVOGADO(A): JULIO CESAR TRINDADE (OAB MG162538) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação sobre a petição e os documentos juntados nos autos, bem como para requerer o entender de direito. Prazo: 15 dias. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 13:51

Ato ordinatório

08/05/2026, 13:51

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:14

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:05

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:47

Confirmada

19/04/2026, 23:59

Publicação

13/04/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000157-62.2018.4.01.3814/MG EXEQUENTE: LUIZ SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): JULIO CESAR TRINDADE (OAB MG162538) ADVOGADO(A): AMANDA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB MG156082) ADVOGADO(A): SANI REGINA LISBOA MAGALHAES (OAB MG158669) DESPACHO/DECISÃO Considerando o falecimento da parte autora (evento 69, CERTOBT1), a herdeira ingressou no processo (evento 62, MANIF1). Houve comprovação da qualidade de sucessora, na condição de viúva, conforme Formal de Partilha (evento 62, F_PARTILHA5). Ante o exposto, defiro o pedido de habilitação formulado pela requerente MARIA DA LUZ APARECIDA SILVA (CPF nº 082.602.356-84) em Evento 62. Em consequência, para regularizar a representação processual (art. 112 da Lei nº 8.213/91 c/c art. 110 do CPC), inclua-se na autuação (MARIA DA LUZ APARECIDA SILVA a fim de ser cadastrada como parte autora, mantendo o(a) de cujus no polo ativo (não inativar / excluir a parte original falecida). Intime-se o INSS para ciência do ocorrido, ocasião em que poderá requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo, prossiga-se a marcha processual. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 15:57

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1000157-62.2018.4.01.3814/MG EXEQUENTE: LUIZ SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): SANI REGINA LISBOA MAGALHAES (OAB MG158669) ADVOGADO(A): AMANDA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB MG156082) ADVOGADO(A): JULIO CESAR TRINDADE (OAB MG162538) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, incumbe à parte exequente apresentar os cálculos e dar início ao cumprimento da sentença. Faculto-lhe, para tanto, a contratação de perito contábil, às suas expensas, para a elaboração da memória de cálculo. Nomeio, para apuração do quantum devido, a perita contábil THAMIRES EMMANUELLE SOARES TAVARES e arbitro os honorários periciais em R$300,00 (trezentos reais). Comprovado o depósito identificado de R$300,00 (trezentos reais) na conta da expert nomeada nestes autos: THAMIRES EMMANUELLE SOARES TAVARES, CPF 070.772.516-08, BANCO SANTANDER (033), AGENCIA 3152, CONTA 01091886-8, intime-se a ilustre perita para elaboração dos cálculos de acordo com os termos do julgado, ficando a perita desde já ciente de que permanecerá vinculada para quaisquer esclarecimentos, independentemente de novo pagamento. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos cálculos, devendo conter a planilha do SICAR - Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento, ferramenta integrada ao eproc e que viabiliza a importação automatizada da planilha de cálculos de execução e sua integração com o sistema de requisições de pagamento. Apresentados os cálculos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem impugnação de qualquer das partes, expeça-se RPV/precatório. Juntado o contrato de prestação de serviços advocatícios, o valor dos honorários contratuais deverá ser requisitado ao Tribunal de forma destacada do principal, segundo autoriza o art. 22, §4.º, da Lei n.º 8.906/94, limitado ao percentual de 30% de destaque em favor do patrono. Disponibilizado o ofício de depósito, intime-se a parte autora para se apresentar na instituição bancária, munida de seus documentos e comprovante de endereço atualizado, e efetivar o saque do valor depositado. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, salientando que poderão ser desarquivados a pedido da parte interessada. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

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