Recurso Inominado Cível 6018593-75.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6018593-75.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6018593-75.2024.4.06.3800/MG AUTOR: CRISTIANE RITA GONCALVES SILVA ADVOGADO(A): MURILO ROSA DA COSTA (OAB GO050744) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº 01/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível, com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Após, nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 07 de maio de 2026 Assinado digitalmente.

08/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

06/05/2026, 10:43

Trânsito em julgado

06/05/2026, 10:40

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:27

Confirmada

06/04/2026, 23:59

Publicação

31/03/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6018593-75.2024.4.06.3800/MG RECORRIDO: CRISTIANE RITA GONCALVES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO ROSA DA COSTA (OAB GO050744) DESPACHO/DECISÃO nos termos do art. art. 12, XII, da Resolução PRESI 41/2024, anulo a sentença recorrida e determino o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que, respeitados o contraditório e a ampla defesa, seja realizada perícia social para avaliação biopsicossocial da deficiência, nos precisos termos assinalados neste voto e das Leis nº 8.742/1993, 13.146/2015 e 14.126/2021, com posterior prolação de nova sentença.

30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 10:56

Expedida/certificada

27/03/2026, 08:15

Provimento

27/03/2026, 07:53

Distribuição (sorteio)

12/06/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6018593-75.2024.4.06.3800/MG AUTOR: CRISTIANE RITA GONCALVES SILVA ADVOGADO(A): MURILO ROSA DA COSTA (OAB GO050744) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Intimar: o recorrido para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso inominado; Prazo: 10 (dez) dias; Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Belo Horizonte, 26 de maio de 2025 Assinado digitalmente.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6018593-75.2024.4.06.3800/MG AUTOR: CRISTIANE RITA GONCALVES SILVA ADVOGADO(A): MURILO ROSA DA COSTA (OAB GO050744) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, a conceder à parte autora benefício do amparo assistencial à pessoa com deficiência, NB 714.706.724-0, desde 18/03/2024 (DIB/DER), bem como pagar as parcelas atrasadas, DIP 01/05/2025, com juros e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontados todos os valores recebidos pela parte autora inacumuláveis durante o período, nos termos da fundamentação.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 02:00