Procedimento do Juizado Especial Cível 6000088-46.2023.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Lavras

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE SOUSA

Autor

Advogados / Representantes

ELISANE FERNANDES MARTINS

OAB/MG 117052·CPF·Representa: Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 12:48

Trânsito em julgado

25/06/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 14:07

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:13

Publicação

11/06/2025, 18:41

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000088-46.2023.4.06.3808/MG AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUSA ADVOGADO(A): ELISANE FERNANDES MARTINS (OAB MG117052) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda na forma do art. 487, I, do NCPC. Defiro o benefício da justiça gratuita. Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para a E. Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. LAVRAS, (data do registro).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:43

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 18:46

Mero expediente

26/06/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 21:40

Decurso de Prazo

09/02/2024, 15:00

Confirmada

25/01/2024, 15:35

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

25/06/2025, 12:48

Trânsito em julgado

25/06/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 14:07

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:13

Publicação

11/06/2025, 18:41

Documentos

•26/05/2025, 00:00

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Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000088-46.2023.4.06.3808/MG AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUSA ADVOGADO(A): ELISANE FERNANDES MARTINS (OAB MG117052) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda na forma do art. 487, I, do NCPC. Defiro o benefício da justiça gratuita. Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para a E. Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. LAVRAS, (data do registro).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:43

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 18:46

Mero expediente

26/06/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 21:40

Decurso de Prazo

09/02/2024, 15:00

Confirmada

25/01/2024, 15:35

Confirmada

24/01/2024, 19:02

Expedida/certificada

23/01/2024, 13:30

Sem descrição

23/01/2024, 13:30

Conclusão (para despacho)

20/01/2024, 02:00

Distribuição (sorteio)

08/11/2023, 14:50