Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001283-46.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04 (TRF1)

Partes do Processo

JOSE CONSTANTINO MILARD SOARES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DOUGLAS DA SILVA

OAB/MG 134632·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 10:47

Trânsito em julgado

10/10/2025, 10:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 15:13

Publicação

06/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001283-46.2017.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOSE CONSTANTINO MILARD SOARES ADVOGADO(A): DOUGLAS DA SILVA (OAB MG134632) SENTENÇA Diante do exposto, este Juízo declara EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, posto que a parte exequente concordou com o valor apresentado pelo INSS. Sem custas processuais, considerando a isenção prevista no art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivar. Intimem-se e cumpra-se.

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 18:41

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 22:35

Documento (Certidão)

31/07/2025, 22:33

Ato ordinatório

26/11/2024, 17:52

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 15:26

Documento (Certidão)

22/12/2023, 07:27

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 09:52

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 10:47

Trânsito em julgado

10/10/2025, 10:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 15:13

Documentos

•05/08/2025, 00:00

Publicação

06/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001283-46.2017.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOSE CONSTANTINO MILARD SOARES ADVOGADO(A): DOUGLAS DA SILVA (OAB MG134632) SENTENÇA Diante do exposto, este Juízo declara EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, posto que a parte exequente concordou com o valor apresentado pelo INSS. Sem custas processuais, considerando a isenção prevista no art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivar. Intimem-se e cumpra-se.

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 18:41

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 22:35

Documento (Certidão)

31/07/2025, 22:33

Ato ordinatório

26/11/2024, 17:52

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 15:26

Documento (Certidão)

22/12/2023, 07:27

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 11:38

Documento (Certidão)

03/06/2023, 19:35

Documento (Certidão)

11/04/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 18:44

Publicação

17/03/2023, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001283-46.2017.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 7ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE CONSTANTINO M SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOUGLAS DA SILVA - MG134632 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO À vista do teor da certidão retro (id. 1339614379 e ss.), intime-se o exequente, com urgência, por publicação, para que providencie a regularização de seu CPF junto à Receita Federal, para possibilitar a expedição do precatório requerido. Belo Horizonte, 14 de março de 2023. ROSILENE MARIA CLELMENTE DE SOUZA FERREIRA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

16/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 16:25

Mero expediente

15/03/2023, 16:25

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 19:37

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 10:00

Mudança de Classe Processual

27/02/2023, 09:39

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

23/12/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 17:06

Outras Decisões

01/08/2022, 17:06

Conclusão (para decisão)

07/06/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 16:47

Expedida/Certificada

06/05/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 15:01

Expedida/Certificada

07/02/2022, 22:32

Ato ordinatório

04/02/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 19:10

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 19:53

Documento (Certidão)

20/08/2021, 19:53

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 19:53

Ato ordinatório

12/02/2021, 11:07

Reativação

12/02/2021, 11:07

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2018, 09:34

Ato ordinatório

17/09/2018, 12:31

Ato ordinatório

17/09/2018, 12:31

Petição (Contra-razões)

03/08/2018, 15:57

Recebimento

07/05/2018, 15:57

Entrega em carga/vista

23/04/2018, 16:20

Publicação

13/04/2018, 10:07

Intimação

11/04/2018, 17:10

Documento (Outros documentos)

11/04/2018, 17:09

Petição (Apelação)

11/04/2018, 17:08

Recebimento

01/03/2018, 16:24

Entrega em carga/vista

20/02/2018, 09:28

Intimação

14/02/2018, 16:23

Publicação

06/12/2017, 09:09

Intimação

04/12/2017, 11:02

Intimação

22/11/2017, 18:21

Recebimento

22/11/2017, 18:20

Procedência em Parte

22/11/2017, 07:31

Conclusão (para decisão)

09/08/2017, 14:52

Petição (Replica)

09/08/2017, 14:50

Recebimento

05/07/2017, 16:18

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 10:59

Publicação

22/06/2017, 09:33

Intimação

20/06/2017, 09:58

Intimação

14/06/2017, 14:51

Ato ordinatório

28/03/2017, 14:46

Recebimento

27/03/2017, 15:35

Entrega em carga/vista

14/03/2017, 09:45

Intimação

10/03/2017, 16:01

Em Secretaria

23/02/2017, 16:51

Publicação

17/02/2017, 11:35

Intimação

15/02/2017, 14:25

Recebimento

15/02/2017, 14:18

Antecipação de tutela

15/02/2017, 12:33

Conclusão (para decisão)

13/02/2017, 12:12

Documento (Outros documentos)

13/02/2017, 12:11

Intimação

13/02/2017, 11:59

Recebimento

06/02/2017, 17:35

Mero expediente

06/02/2017, 12:36

Conclusão (para despacho)

16/01/2017, 17:34

Ato ordinatório

16/01/2017, 17:34

Recebimento

16/01/2017, 17:34

Remessa (outros motivos)

16/01/2017, 14:44

Protocolo de Petição

16/01/2017, 14:44

Distribuição (competência exclusiva)

13/01/2017, 12:17

•16/03/2023, 00:00