Apelação / Remessa Necessária 0001283-46.2017.4.01.3800 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 0001283-46.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001283-46.2017.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOSE CONSTANTINO MILARD SOARES ADVOGADO(A): DOUGLAS DA SILVA (OAB MG134632) SENTENÇA Diante do exposto, este Juízo declara EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, posto que a parte exequente concordou com o valor apresentado pelo INSS. Sem custas processuais, considerando a isenção prevista no art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivar. Intimem-se e cumpra-se.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001283-46.2017.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 7ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE CONSTANTINO M SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOUGLAS DA SILVA - MG134632 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO À vista do teor da certidão retro (id. 1339614379 e ss.), intime-se o exequente, com urgência, por publicação, para que providencie a regularização de seu CPF junto à Receita Federal, para possibilitar a expedição do precatório requerido. Belo Horizonte, 14 de março de 2023. ROSILENE MARIA CLELMENTE DE SOUZA FERREIRA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

16/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

22/01/2021, 11:40

Atribuição de competência

22/01/2021, 11:38

Trânsito em julgado

22/01/2021, 11:06

Devolvidos os autos

30/11/2020, 14:57

Entrega em carga/vista

26/10/2020, 09:29

Publicação

08/06/2020, 15:00

Ato ordinatório

08/06/2020, 12:00

Recebimento

08/06/2020, 10:23

Remessa (outros motivos)

02/06/2020, 17:34

Não Conhecimento de recurso

26/05/2020, 14:00

Conclusão (para julgamento)

18/05/2020, 13:21

Recebimento

18/05/2020, 13:19

Remessa (outros motivos)

15/05/2020, 11:22

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Atribuição de competência

Trânsito em julgado

Devolvidos os autos

Entrega em carga/vista

Publicação

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Não Conhecimento de recurso

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(33)