Reclamação Pré-processual 6053151-39.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIndenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

GILSO SINHORELI

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA

OAB/ES 005105·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PEREIRA ARAUJO

OAB/MG 183445·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS

OAB/MG 139369·CPF·Representa: Autor

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA

OAB/ES 005105·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PEREIRA ARAUJO

OAB/MG 183445·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA

OAB/ES 005105·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PEREIRA ARAUJO

OAB/MG 183445·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS

OAB/MG 139369·CPF·Representa: Autor

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA

OAB/ES 005105·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PEREIRA ARAUJO

OAB/MG 183445·CPF·Representa: Réu

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS

OAB/MG 139369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:50

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:21

Confirmada

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 07:43

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 23:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6053151-39.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: GILSO SINHORELI ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA ARAUJO (OAB MG183445) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:46

Homologação de Transação

20/05/2025, 14:46

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 23:47

Documentos

•26/05/2025, 00:00