Procedimento do Juizado Especial Cível 6001038-45.2025.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Muriae

Partes do Processo

KAMUS ALVIN PENGO BAZILIO BATISTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL VARGAS PONTE

OAB/MG 90275

·

CPF

·

Representa: Autor

RAFAEL VARGAS PONTE

OAB/MG 090275·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 11:23

Documento (Certidão)

21/12/2025, 09:27

Paga

02/12/2025, 16:18

Publicação

01/12/2025, 03:39

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001038-45.2025.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: KAMUS ALVIN PENGO BAZILIO BATISTA ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 26/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 18:51

Expedida/certificada

27/11/2025, 18:19

Paga

26/11/2025, 15:30

Paga

26/11/2025, 15:30

Enviada ao Tribunal

07/10/2025, 09:37

Documento (Certidão)

03/10/2025, 17:43

Publicação

03/10/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 19:35

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 11:23

Documento (Certidão)

21/12/2025, 09:27

Paga

02/12/2025, 16:18

Publicação

01/12/2025, 03:39

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 12:09

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001038-45.2025.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: KAMUS ALVIN PENGO BAZILIO BATISTA ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 26/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 18:51

Expedida/certificada

27/11/2025, 18:19

Paga

26/11/2025, 15:30

Paga

26/11/2025, 15:30

Enviada ao Tribunal

07/10/2025, 09:37

Documento (Certidão)

03/10/2025, 17:43

Publicação

03/10/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 19:35

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 08:38

Confirmada

02/10/2025, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001038-45.2025.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: KAMUS ALVIN PENGO BAZILIO BATISTA ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 01/10/2025 - Juntado(a)

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 16:33

Mudança de Classe Processual

29/09/2025, 13:10

Trânsito em julgado

29/09/2025, 13:10

Publicação

26/09/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 12:02

Confirmada

25/09/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001038-45.2025.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO AUTOR: KAMUS ALVIN PENGO BAZILIO BATISTA ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 23/09/2025 - PETIÇÃO

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 13:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 16:37

Expedida/certificada

18/09/2025, 14:46

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:37

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Publicação

26/08/2025, 03:40

Publicação

26/08/2025, 03:32

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001038-45.2025.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO AUTOR: KAMUS ALVIN PENGO BAZILIO BATISTA ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 22/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001038-45.2025.4.06.3821/MG AUTOR: KAMUS ALVIN PENGO BAZILIO BATISTA ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de: a. IMPLANTAR o benefício por incapacidade temporária em favor de KAMUS ALVIN PENGO BAZILIO BATISTA - CPF: 14745404654, com DIB na DER (18/10/2024), DCB em 08/11/2025, e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença, e RMI e RMA a ser calculada pela parte ré. b. PAGAR as parcelas vencidas desde a DIB até a DIP, devidamente corrigidas nos termos da fundamentação, compensando-se os valores recebidos, benefícios inacumuláveis que eventualmente tenham sido pagos administrativamente, bem como os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto no Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020.

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 19:50

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 18:08

Confirmada

22/08/2025, 18:08

Expedida/certificada

22/08/2025, 16:39

Expedida/certificada

22/08/2025, 16:39

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 15:22

Publicação

11/06/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001038-45.2025.4.06.3821/MG AUTOR: KAMUS ALVIN PENGO BAZILIO BATISTA ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e em Portaria SJMG-MRE-DISUB 01/2024, da lavra do MM. Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, abro vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, manifestar-se sobre o(s) documento(s) apresentado(s) pela parte contrária. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Servidor(a) / Estagiário(a) indicado(a) no rodapé

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:43

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 19:35

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:45

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:10

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 08:44

Expedida/certificada

04/04/2025, 15:55

Determinada/Designada

04/04/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 09:52

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2025, 16:43

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 16:34

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/03/2025, 16:34

Distribuição (sorteio)

10/03/2025, 16:34

Ato ordinatório

•02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

•25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00